Agosto

O Diretor da Escola de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, fez uma visita, na última terça-feira (27), ao presidente do Conselho Estadual de Educação, Natanael José da Silva, para tratar de assuntos de interesse entre as instituições.

Dirceu parabenizou o atual presidente por sua recente nomeação e aproveitou a ocasião para apresentar o projeto de um novo curso de especialização a ser realizado pela Escola de Contas, e uma proposta para maior integração entre as ações do programa TCEndo Cidadania, coordenado pela GECS/Escola de Contas, e as escolas do sistema público de ensino.

A Escola de Contas do TCE-PE planeja capacitar professores da rede pública em temas como cidadania e controle social. A ideia é incentivar o debate nas escolas e ajudar os jovens a desenvolverem senso crítico e a fiscalizarem os serviços públicos, especialmente os mais essenciais.

Também participaram do encontro a coordenadora-geral da Escola de Contas, Maria Evangelina Guerra, o futuro gerente de pós-graduação, Fernando Rapôso, o assessor Henrique Lira, e a assessora pedagógica Melanie Mariano.

CEE -  O Conselho Estadual de Educação é o órgão responsável por regular, supervisionar e orientar o sistema educacional em Pernambuco. Ele elabora normas, fiscaliza instituições de ensino e garante que as políticas educacionais sejam cumpridas de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais. Além disso, promove  debates, avaliações e melhorias  nas escolas e universidades estaduais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/8/2024

Resumo simplificado 📑

O uso dos recursos do salário-educação por parte da administração municipal foi tema de uma consulta feita ao Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo prefeito de São Joaquim do Monte, Eduardo Lins.  

Ele queria saber se as verbas podem ser usadas na compra de merenda e de uniformes escolares e, se as despesas poderiam ser incluídas como parte dos gastos do município com a manutenção e o desenvolvimento do ensino. 

O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas, equivalente a 2,5% dos salários dos empregados, que é destinada ao financiamento da Educação Básica. Desse total, 60% são distribuídos entre estados e municípios. O restante vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (10%) e para o governo federal (30%). 

O conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo (nº 24100244-8), respondeu que é possível usar o salário-educação para pagamento das referidas despesas, mas explicou que os gastos não podem ser considerados no cálculo do mínimo constitucional de receita para a educação.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade na sessão do Pleno do último dia 21, com a participação do procurador Ricardo Alexandre, representando o Ministério Público de Contas.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/8/2024

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) completa nesta segunda-feira (26) a marca de 26 anos de fundação, planejando, executando e supervisionando cursos, palestras e oficinas relacionados a temas estratégicos da fiscalização do Tribunal.

A Escola segue em constante busca pela excelência no ensino do segmento da gestão pública, oferecendo cursos para os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, aos agentes públicos jurisdicionados e para a sociedade civil.

Nesta perspectiva, a instituição possui um projeto pedagógico moderno, bem como uma equipe de colaboradores, professores e instrutores com comprovada experiência profissional e acadêmica. Atualmente a ECPBG conta com 78 professores, sendo 29 graduandos, 25 com especialização, 17 Mestres e 7 professores Doutores, além dos 56 colaboradores que compõem seu quadro técnico.

Em fevereiro deste ano, a Escola de Contas teve seu Programa Institucional de Pós-Graduação em Administração Pública, Controle Externo e Sociedade aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. A aprovação ocorreu em reunião plenária daquele colegiado, que avaliou as matrizes curriculares dos cursos a serem ofertados, bem como seus respectivos modos de integralização apresentados.

Até o final de 2025, a Escola de Contas vai ofertar aos agentes públicos jurisdicionados os cursos de Especialização em Gestão Pública e Controle Externo e em Licitação Pública e Contratos Administrativos, ambos na modalidade presencial.

Atualmente a Escola de Contas oferece aos jurisdicionados diversos cursos livres, nas áreas de gestão pública e controle externo, com formações nas modalidades presenciais, telepresenciais e de educação a distância (EAD). Com a aprovação dos novos cursos de Pós-Graduação - Especialização, a Escola de Contas passará a ofertar também aos seus alunos certificação de nível superior.

O compromisso com a construção do saber abrange também a preocupação com a formação cidadã, que se traduz por meio de ações e programas voltados para o fomento do controle social. Recentemente foi criada a Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS), responsável por gerir as ações do Programa TCEndo Cidadania, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão e promover atividades de capacitação para o empoderamento dos conselhos municipais, ampliando a participação desses entes na efetividade das políticas públicas, fortalecendo assim a cidadania.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães celebra 26 anos de relevante atuação voltada ao aprimoramento da gestão pública e da cidadania, pautando-se nos pilares da ética, do desenvolvimento contínuo do conhecimento, do olhar social e da inovação.

HISTÓRIA E PRÊMIOS -  Criada em 1998, por meio da Lei nº 11.566, de 26 de agosto de 1998, a Escola de Contas do TCE-PE deu sequência às iniciativas anteriores na área da educação, principiada pela instalação do Centro de Treinamento de Servidores, em 1972, fruto da visão precursora do saudoso conselheiro Jarbas Maranhão. O nome, Professor Barreto Guimarães, foi dado em homenagem a um ilustre Conselheiro da Casa, conhecido professor de matemática pernambucano. 

A Escola de Contas do TCE/PE Barreto Guimarães possui uma trajetória reconhecida inclusive pelas diversas premiações que recebeu, dentre as quais o Prêmio Gestão Pública e Cidadania, em 2003; o Prêmio Educare, em 2006; o Prêmio Ser Humano Paulo Freire, em em 2008. No ano de 2010, o Programa TCEndo Cidadania foi selecionado, no âmbito do PNAGE, para representar o Brasil na Espanha, e em 2012, foi a vez do Prêmio Construindo a Nação.

Parabéns à Escola por seus 26 anos de compromisso com a gestão pública e com a cidadania.

Parabéns a todos que fazem parte dessa história!

Escola de Contas, 26/8/2024

Na última sexta-feira (23), o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e a gerência da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (GSIP/DGG) promoveram o “II Encontro TCE +Seguro”, que discutiu as principais ameaças à segurança da informação no TCE-PE, e as estratégias para enfrentá-las.

A abertura foi feita pelo diretor de Gestão e Governança, Edgard Távora, seguido pelo presidente Valdecir Pascoal. “O TCE é guardião de dados públicos e cada um de nós tem um papel crucial nesta jornada”, afirmou o presidente.

“Nos últimos anos investimos consideravelmente em tecnologia, com plataformas de varreduras de vulnerabilidades, autenticação em duas etapas e antivírus com recursos sofisticados, mas sabemos que a tecnologia por si só não é suficiente. E é por isso que criamos a Gerência de Segurança de Informação e Privacidade de Dados, que é um marco do nosso comprometimento com a segurança tecnológica, processual e humana”, explicou ele.

Em seguida, a gerente da GSIP, Alice Paredes, e a chefe do DTI, Ana Carolina Morais, falaram sobre a atual situação da segurança de informação do TCE-PE e apresentaram as próximas ações previstas.

Na sequência, o professor Luciano Vieira (USP) falou sobre “Resiliência Institucional”, destacando que o desafio da resiliência cibernética institucional vai além da defesa, trata-se da capacidade de resistir e se recuperar rapidamente de incidentes. “É preciso entender as fortalezas e fraquezas de uma organização e estudar o adversário”, afirmou.

A última palestra foi do integrante do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça, delegado Felipe Ferreira, que falou sobre “Combate às fraudes digitais”. Ele mostrou os tipos de golpes atualmente usados e explicou que os principais erros estão na falta de atenção do usuário.

“A maioria dos golpes precisa de engenharia social, através de preparação, infiltração para interação com a vítima e ganhar a confiança da vítima através de manipulação. É necessário ter educação digital para diminuir os riscos”, disse o delegado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/8/2024

A cidade de Santa Cruz do Capibaribe recebeu, no último dia 21, a palestra “Você pode Vender para o Governo”, ministrada pelo gerente de Licitações e Contratações Diretas do TCE-PE, José Vieira.

O evento foi uma iniciativa conjunta da Escola de Contas e o Sebrae-PE com o objetivo de conscientizar os pequenos empreendedores sobre as oportunidades de negócios oferecidas pelas compras governamentais.

Vieira apresentou dados que mostram o potencial de expansão desse tipo de contratação, os benefícios do microempreendedor nas contratações com a administração pública, e informações sobre o Portal Nacional das Contratações Públicas.

De acordo com os dados do Banco Mundial, apenas 25% das compras públicas são firmadas com pequenos empreendedores. Isso se deve, em grande parte, à falta de conhecimento sobre os editais disponibilizados e sobre os requisitos necessários para participar das disputas

"Essa foi uma ação educacional que iniciamos em formato piloto para esse público específico. A contratação de pequenos empreendedores pelas administrações públicas é uma política pública que precisa ser incentivada", ressaltou Adriana Dubeux, gerente de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS) da Escola de Contas, também presente ao evento. 

Ela citou que o TCE-PE publicou, no último dia 23, uma resolução (250/2024) com orientações sobre a implantação de políticas públicas de apoio às pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local.

Os municípios de Canhotinho e Garanhuns são os próximos a receber a palestra, após as eleições, em data a ser definida. As inscrições serão realizadas no site do Sebrae.

Escola de Contas, 26/8/2024

Uma nova resolução (n° 250/2024) do Tribunal de Contas de Pernambuco traz orientações para implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas.

A resolução consolida as principais regras do Estatuto das Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) e Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), a fim de contribuir com a disseminação, compreensão e aplicação dessas normas pelos gestores públicos.

As contratações públicas deverão conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município ou região.

Um ponto em destaque é que a administração pública deve realizar processos licitatórios com valores de até R$ 80 mil, exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, poderá, com justificativa, dar prioridade de contratação às empresas até o limite de 5% do melhor preço válido, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico local, considerando a capacidade produtiva e as potencialidades econômicas locais.

EXCEÇÕES – De acordo com o documento, as regras não podem ser aplicadas se não houver pelo menos três fornecedores locais enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, e capazes de cumprir as exigências do edital. Também não se aplicam em casos onde a licitação não é obrigatória.

“É um tema muito importante para o desenvolvimento local, tendo implicações no equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, em sessão do Pleno realizada no último dia 21, onde foi aprovada a resolução.  

Confira a íntegra do documento 📑

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/8/2024

A elaboração de Planos de Saneamento Básico pelas prefeituras da região do Pajeú foi assunto de uma reunião entre a equipe de engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). 

O encontro aconteceu nesta segunda-feira (19) com a participação dos gerentes Alfredo Montezuma (Estudos e Suporte à Fiscalização) e Paulo Cavalcanti (Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia), do auditor de obras públicas do TCE-PE, Jesce Borges, e do presidente do Consórcio, Luciano Torres Martins.

Os planos são um conjunto de ações, estudos e projetos para garantir, e melhorar, a prestação dos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem à população, previstos na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico. A ideia é que os municípios se comprometam com a iniciativa por meio de Termos de Ajuste de Gestão assinados com o TCE-PE. 

O prazo final para elaboração foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2025. A mudança vai permitir mais tempo para que os municípios se adaptem às exigências do novo marco de saneamento básico no Brasil.

O marco definiu o ano de 2033 como prazo limite para que 99% dos brasileiros tenham acesso à água tratada. O mesmo vale para a coleta e tratamento de esgoto, que deve atender a 90% da população nos próximos nove anos.

Na reunião também foi discutida a sustentabilidade dos aterros sanitários, usados para depósito final do lixo dessas localidades.

Também participaram o assessor jurídico do Consórcio, Júnior França, a gerente-geral Hilana Santana Melo, e a ex-secretária de infraestrutura do estado, que atualmente é assessora técnica do consórcio, Fernandha Batista. 

CIMPAJEÚ - O consórcio é formado por 20 municípios que compõem as Bacias Hidrográficas dos rios Pajeú e Moxotó, pertencentes ao rio São Francisco. O objetivo é fortalecer a gestão e o desenvolvimento da região, nas áreas de educação, saúde e meio ambiente, e solucionar problemas relacionados ao saneamento e ao descarte dos resíduos sólidos nesses locais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/8/2024

O conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), participou da quarta edição da Rio Innovation Week, o maior encontro de tecnologia, inovação e negócios da América Latina, que aconteceu no Rio de Janeiro. 

O conselheiro integrou um painel promovido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) sobre “Como o uso da inteligência artificial tem ajudado a identificar fraudes na administração pública”. 

Neves, que é vice-presidente de Relações Jurídicos Institucionais e coordenador do Projeto de Inteligência Artificial da Atricon, falou sobre a experiência do TCE-PE no uso da Inteligência Artificial, citando a solução Aurora, que já foi incorporada aos processos de trabalho da Casa. 

O painel teve a mediação do conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, e contou com a presença do secretário de Tecnologia da Informação e Evolução Digital do TCU, Rainério Leite, e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE-SP, Fábio Xavier. 

Na ocasião, foram apresentadas algumas das ferramentas que estão auxiliando os Tribunais de Contas brasileiros a encontrarem possíveis irregularidades ou comportamentos de risco em licitações e contratos na área pública, e uma pesquisa com dados sobre o uso de IA pelos órgãos de controle.

De acordo com o conselheiro Carlos Neves, a Inteligência Artificial já tem colaborado significativamente para a evolução dos Tribunais de Contas. "Na auditoria, especificamente, vai permitir que a fiscalização saia de uma análise mais amostral para um olhar mais universalista sobre as informações da gestão pública", afirmou.

O Rio Innovation Week teve como destaque este ano a importância da Humanização em tempos de Inteligência Artificial. O evento reuniu mais de 2.500 conferencistas, pensadores, cientistas, empreendedores e representantes de instituições públicas e privadas, que se reuniram em 28 palcos simultâneos para discutir os avanços tecnológicos, e ações para a construção de um futuro inclusivo e economicamente sustentável.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/8/2024

O Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado em 17 de agosto, foi comemorado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) com um encontro que reuniu servidores, representantes da Secretaria Estadual de Cultura e Ministério Público do Estado (MPPE), na última sexta-feira (16).

A ação, promovida pelas gerências de Biblioteca (GEBI) e de Estudos e Suporte à Fiscalização (GESF), marcou também os 20 anos da primeira auditoria do TCE-PE sobre a gestão da preservação do centro histórico de Igarassu, e dos 10 anos da publicação do livro “Auditoria Cultural: intervenções em bens culturais afetados por proteção legal”, dos servidores Eduardo França e José Odilo.

A programação contou, inicialmente, com um bate-papo sobre ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas e o MPPE para preservação do patrimônio cultural do Estado, enquanto órgãos de fiscalização e cumprimento da lei. A gerente da Biblioteca, Fabiana Queiroga fez a abertura, seguida pelo presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, que deu as boas vindas. 

“É fundamental a discussão deste tema, que envolve a questão dos prédios públicos, mas também a parte cultural, dando uma visão mais ampla do que constitui o patrimônio cultural. Avançamos muito do ponto de vista normativo e dos mais variados instrumentos de controle, pois a Constituição deu essa amplitude, mas na prática ainda estamos longe do ideal de preservação. Fico feliz também pela parceria com o MPPE, pois esta integração é fundamental", destacou o presidente Pascoal.

Participaram da mesa Alfredo Montezuma (gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização), Eduardo França e José Odilo, e o procurador do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias da Silva. 

“Hoje estamos vivendo uma nova realidade. Uma das grandes normas que contribuíram para que o Ministério Público pudesse atuar em patrimônio histórico foi a Lei de Ação Civil Pública”, ressaltou o procurador do MPPE.

Eduardo França e José Odilo falaram sobre os últimos 20 anos de atuação do TCE-PE na área do patrimônio histórico. “Um dos resultados da nossa auditoria piloto foi conseguir recursos para recuperação da Igreja do Sagrado Coração de Jesus", disse Odilo. "Esse tema é de extrema relevância para a formação da sociedade, e os órgãos de controle têm um papel importante na conscientização de cada um", complementou.

Após o bate-papo, um grupo de 30 servidores fez uma visita técnica ao centro histórico de Igarassu que possui um dos conjuntos arquitetônicos mais antigos e mais bem conservados de Pernambuco, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Na ocasião, eles visitaram pontos como a Igreja São Cosme e Damião (a mais antiga do Brasil), de Nossa Senhora da Conceição, Ruína da Misericórdia, e o Museu Histórico.

Confira mais imagens 📸

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/8/2024

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-deputado Vital Novaes, pai do conselheiro deste Tribunal de Contas de Pernambuco, Rodrigo Novaes, ocorrido nesta segunda-feira (19/08).

Natural de Floresta, formado em Direito, Vital Novaes foi eleito deputado estadual aos 22 anos, sendo constituinte em Pernambuco, e exercendo o cargo por seis mandatos, sempre com destacada atuação. Era reconhecido por seu bom-humor, pelo amor ao sertão e por sua defesa do homem do campo.

Seu legado na vida pública é de grande importância para Pernambuco. Vital Novaes tinha 80 anos, era casado com Ana Amélia Novaes e deixa dois filhos, Renata e Rodrigo.

O velório será na Assembleia Legislativa de Pernambuco a partir das 15h. À noite, o corpo seguirá para o cemitério Morada da Paz, em Paulista, onde ocorrerá o sepultamento, nesta terça-feira (20), às 10h.

Oferecemos nossas mais sinceras condolências ao conselheiro Rodrigo, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com a família e os amigos neste momento de dor e saudade.

Tribunal de Contas de Pernambuco, 19/8/2024

Em sessão realizada na quarta-feira (14), o Pleno Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) prestou uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, por ocasião dos 10 anos da sua morte.

A proposta foi do conselheiro Ranilson Ramos, que destacou a importância de Eduardo na história política de Pernambuco. O conselheiro apresentou alguns dados da economia do Estado durante os oito anos de mandato do ex-governador, com destaque para o aumento do PIB e o processo de industrialização.

“Em homenagem a ele, que era um grande economista, seria importante um trabalho do TCE para conhecer o trabalho de industrialização do Estado e seus impactos na vida dos pernambucanos”, comentou.

O conselheiro Marcos Loreto também destacou “a capacidade de ver além” do ex-governador e o legado que ele deixou para Pernambuco.

O presidente Valdecir Pascoal ressaltou a relação institucional respeitosa do então governador de Pernambuco e o TCE, incluindo o período em que ele exerceu a presidência do órgão pela primeira vez, em 2014. Concluiu dizendo que Eduardo Campos “aliava a qualidade de bom gestor com uma singular habilidade politica”.

Durante a sessão da Primeira Câmara, realizada no último dia 13, o conselheiro Rodrigo Novaes também lembrou o ex-governador. “Eduardo tinha um espírito único de liderança. Sua marca é a determinação e a capacidade com que ele se dedicava à missão de governar Pernambuco e fazer política”, comentou o conselheiro.

Ainda na sessão do Pleno, o presidente parabenizou a procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda, pelo seu aniversário. Ele elogiou a trajetória dela, e lembrou que em 2024 ela completa 30 anos de atividades como procuradora de contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/8/2024

Com a proximidade das eleições municipais, previstas para o mês de outubro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) elaborou um manual com orientações aos gestores públicos sobre as condutas de tecnologia da informação no período eleitoral.

A Cartilha de Boas Práticas de Tecnologia da Informação para Encerramento e Transição de Mandato Municipal tem o intuito de viabilizar a continuidade dos serviços públicos para a população, principalmente os que dependem de sistemas informatizados, reduzindo os riscos de interrupções, perda de dados e gastos desnecessários.

O guia traz orientações aos gestores tais como manter e renovar os contratos de internet, licenças de software, manutenção de equipamentos, essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, bem como garantir a integridade e segurança dos documentos e dos dados administrativos e contábeis da prefeitura, armazenados nos sistemas.

É importante também que os prefeitos em fim de mandato atentem para a obrigação do envio completo das informações aos sistemas de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - RemessaTCE e Cadastro de Unidades Jurisdicionadas, nos prazos estabelecidos.

Para o período de transição, o TCE-PE recomenda ao prefeito e ao candidato eleito que designem representantes da área de TI para compor a comissão de transição. No início do novo mandato, o prefeito eleito deve providenciar os acessos aos sistemas de comunicação e de prestação de informações ao TCE-PE.

A cartilha é regulamentada pela Resolução TC nº 246/2024, publicada no Diário Oficial do TCE-PE no último dia seis de agosto.

Confira o documento 📘

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/8/2024

Resumo simplificado 📑

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai fazer uma auditoria especial para analisar o processo de contratação e de implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte complementar de Jaboatão dos Guararapes.

A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator, a partir de uma denúncia que apontou irregularidades no contrato entre o município, as cooperativas Cootrape e Copetransp, e as empresas TACOM e KIM+, para prestação do serviço, com valores de aproximadamente R$20 milhões.

Segundo a denúncia, as empresas foram contratadas sem licitação, por chamamento público, quando há uma seleção de propostas para executar projetos e serviços. Além disso, as cooperativas não estariam habilitadas para participar do processo.

Diante das possíveis irregularidades, o conselheiro, inicialmente, emitiu uma medida cautelar suspendendo o contrato. No entanto, após apresentação da defesa do município e dos interessados, e por entender que a suspensão poderia comprometer a melhoria do transporte público na cidade, modificou a decisão determinando a realização de uma auditoria para aprofundar os fatos.

“Entendo que a seleção da empresa por meio de Chamamento Público, em detrimento da realização de um processo licitatório formal, traz a necessidade de uma análise mais aprofundada por meio de Auditoria Especial a ser instaurada em cumprimento à decisão”, disse o conselheiro.

O voto do relator teve aprovação unânime na sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (13), com a presença dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/8/2024

No último dia 7, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) tornou pública a lista, entregue à Justiça Eleitoral, com os nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares. 

Mas por que essa lista é feita, qual a sua importância e suas consequências para o processo eleitoral? 

Em primeiro lugar, é preciso dizer que o documento é elaborado em cumprimento à Lei Eleitoral (nº 9.504/1997). Não é uma decisão do Tribunal de Contas fazê-la, mas um dever legal. 

A lista reúne os nomes de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas (no caso de prefeitos) e julgadas irregulares (demais gestores) em processos transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos dentro do TCE-PE.

O documento não pode ser classificado como lista “dos ficha suja” ou “dos inelegíveis”, pois ser citado não implica que o gestor está automaticamente impossibilitado de concorrer às eleições. Cabe à Justiça Eleitoral decidir se ele pode ou não participar da disputa.

Além disso, as irregularidades que resultaram na inclusão dos nomes são variadas e diferem em gravidade.

A divulgação do documento tem o importante papel de promover a transparência, e fornecer ao eleitor informações factuais e precisas sobre os gestores que tiveram problemas na administração dos recursos públicos. 

Na lista entregue à Justiça Eleitoral, constam 144 nomes de prefeitos de 108 municípios, e 1.123 gestores, oriundos de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas.

O documento é resultado de 980 processos de contas rejeitadas (no caso de prefeitos) ou julgadas irregulares (gestores) pelo TCE-PE. 

Acesse aqui a relação 📑

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/8/2024

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de  Contas e do Núcleo de Inovação, e em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), promoveu, nos últimos dias 07 e 08 de agosto, a primeira Maratona de Soluções Sustentáveis, que teve o objetivo de incentivar os servidores a propor e desenvolversoluções inovadoras de sustentabilidade para o TCE-PE.

Na ocasião, foram apresentados quatro desafios, envolvendo mudança de comportamento, redução de resíduos de embalagem alimentar, diminuição da emissão de carbono produzida pelo deslocamento ao trabalho, e compras públicas aliadas à sustentabilidade. 

A iniciativa faz parte do projeto da Escola de Contas “Sustentabilidade em Ação” ligado ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal (PLS), que está sendo executado em parceria com a Universidade de Pernambuco. “Essa ação visa desenvolver e fortalecer a integração de práticas sustentáveis junto aos servidores do TCE-PE, promovendo a conscientização, capacitação e participação ativa, alinhando suas atividades às diretrizes de sustentabilidade”, explicou a professora da UPE, Eryka Sobral.

O coordenador de Inovação do Porto Digital, Silvio Vital, atuou como facilitador e orientador dos grupos, ajudando na construção dos ‘pitch’s’, que são apresentações rápidas e curtas sobre as ideias, de modo a despertar interesse por elas. “Tivemos a participação de seis times, que pensaram e desenvolveram soluções inovadoras, e que foram avaliadas levando em consideração a aplicabilidade, o grau de inovação e, claro, o impacto que essas soluções podem trazer para o TCE”, explicou ele.  

As propostas foram avaliadas por uma comissão composta pelo professor da UPE, e gerente de formação tecnológica da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, Wylliams Santos, pelo Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Porto de Suape, Gabriel Lyra, e pelo empresário do setor privado, Pedro Verda.

Em primeiro lugar ficou o time ‘Contratações Ouro’, que propôs viabilizar aquisições sustentáveis integrando interesse público, economia e sustentabilidade, e sugeriu a criação do ‘Hub Cactus’; um espaço colaborativo para fomentar ideias acessíveis à realidade do Tribunal, além de criar trilhas do conhecimento sobre o tema, e promover eventos de sensibilização dos servidores.

O segundo colocado foi o time ‘Low carbONO’, que sugeriu a criação de um aplicativo para recompensar e estimular a carona compartilhada, e a criação de grupos de ciclistas, incentivando maior integração entre os servidores e ajudando a diminuir a emissão de CO² durante o deslocamento para o TCE-PE. 

O grupo ‘Embaixadores da gestão ambiental’ ficou em terceiro lugar, com uma proposta para incluir capacitações e eventos de sustentabilidade ambiental no Roteiro Anual de Desenvolvimento. Para isso foi sugerida a estruturação de um quadro de ‘Embaixadores’ para atuar em cada andar dos prédios do TCE-PE, orientando e identificando problemas, e oportunidades para realização dessas capacitações.

Os temas dos desafios foram trabalhados durante a oficina de Design Thinking realizada em 11 de junho, com a participação de servidores do Tribunal. 

Fotos do evento 📸

1º dia - I Maratona de Soluções Sustentáveis para o TCE-PE 

2º dia - I Maratona de Soluções Sustentáveis para o TCE-PE 


Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/8/2024

Uma resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), publicada no Diário Eletrônico da instituição nesta sexta-feira (9), estabeleceu regras para a compra e gestão de medicamentos e produtos de saúde por parte do governo estadual e das 184 prefeituras municipais.

O normativo (nº 249/24) visa garantir que as aquisições sejam planejadas com base nas necessidades da população, levando em conta as condições gerais de saúde e doenças comuns, bem como o histórico de consumo de anos anteriores.

A resolução recomenda que os gestores públicos façam uma ampla pesquisa de preços, com a utilização de fontes como o Banco de Preços em Saúde, o portal Tome Conta, o PE Integrado, o Painel de Preços do Governo Federal, os bancos de preços privados, e atas de registros de preço.

A pesquisa deve considerar, de preferência, os preços praticados em contratações semelhantes feitas pela Administração Pública. Os valores de referência de cada item deverão ser compatíveis com os preços praticados pelo mercado e servirão de base para elaboração do orçamento estimativo da contratação.

A resolução está baseada em legislações como a nova lei de licitações e contratos (nº 14.133), em normas federais, como portarias do Ministério da Saúde e resoluções da Anvisa, na jurisprudência do TCE-PE, além de boas práticas identificadas na gestão pública.

Confira aqui o documento 📄.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 9/8/2024

O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), nesta quarta-feira (7), a lista com o nome de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. 

O documento foi recebido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, na sede do órgão, no bairro das Graças, em Recife. Também estavam presentes o vice-presidente do TRE-PE, Humberto Vasconcelos, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Breno Duarte, e a coordenadora da vice-presidência do TCE-PE, Maria Paula Antão.

A relação de prefeitos contém 144 nomes, de 108 municípios; a de gestores chega a 1.123 nomes, oriundos de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas.

O documento é resultado de 980 processos de contas rejeitadas (no caso de prefeitos) ou julgadas irregulares (gestores). 

“A lista tem dois propósitos. O primeiro é cumprir um dever legal, em atendimento às exigências da legislação eleitoral. O segundo objetivo, igualmente importante, é auxiliar o cidadão a exercer o seu voto com qualidade e informação. Esse dado de transparência qualifica a democracia”, afirmou o presidente Valdecir Pascoal. 

Pela primeira vez a lista foi gerada eletronicamente, por meio do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), sob responsabilidade do vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves. 

“É importante ressaltar que esse documento é fruto de um trabalho que envolve todo o Tribunal de Contas. A lista já está disponível no site do TCE-PE para todos os cidadãos consultarem. Ainda é possível que haja pequenas modificações até o dia 15 deste mês, em razão de processos no TCE-PE ou na Justiça”, explicou Neves. 

O presidente do TRE-PE, Cândido Saraiva, agradeceu ao TCE-PE pelo ágil cumprimento de sua responsabilidade constitucional. “Estamos com esforços conjugados para entregar uma eleição justa e a participação do Tribunal de Contas é essencial para isso”, completou.

A lista é enviada ao TRE-PE em anos eleitorais, conforme determina a Lei Federal 9.504/97. O documento, tal qual entregue ao TRE-PE, pode ser visualizado aqui 📑. 


Gerência de Jornalismo (GEJO), 7/8/2024

Seguem abertas, até 30/09, as inscrições para a primeira edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Podem concorrer reportagens que colaborem com o controle externo, o controle social, a melhoria da gestão pública, a transparência, e a cidadania em Pernambuco

São três as categorias: videojornalismo, radiojornalismo, e webjornalismo ou jornalismo impresso.

Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios de 6 mil reais, 3 mil reais e 1 mil reais, respectivamente.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no hotsite do evento por meio deste link 📝 

Participe!

Gerência de Jornalismo, 08/08/2024

Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas de R$10 mil ao presidente da Câmara Municipal de Mirandiba, Damião Gomes de Sá, e à Controladora Interna da Casa, Neyla Tatyanna Amaro Alencar, por falhas de transparência no portal da instituição. 

O processo, de relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foi julgado na última terça-feira (6). O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 1° Câmara), Carlos Neves e Eduardo Porto. Os interessados ainda podem recorrer da decisão. 

Baseando-se nos resultados de uma auditoria especial feita em abril, o relator destacou que, apesar de uma pequena melhora em relação a 2023, a transparência da câmara municipal ainda está aquém do esperado. 

“O gestor reconheceu as falhas e começou a corrigi-las, mas apenas após a fiscalização. A atualização tardia das informações não muda o índice de transparência registrado na data da auditoria”, relatou.

Entre as irregularidades encontradas estão o descumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. Segundo os auditores, o site e o portal apresentavam informações desatualizadas sobre execução da despesa pública, licitações e convênios.

AUDITORIA – O processo é fruto de um estudo feito pelos 33 Tribunais de Contas do país que avaliou o nível de transparência de oito mil portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União. Em Pernambuco foram avaliados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo do Estado e instituições. 

Você entendeu este texto? 📝 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 9/8/2024

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recebeu, nesta terça-feira (6), a declaração de garantia da qualidade e o certificado de participação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo de 2024.  

O MMD-TC é parte do Programa Qualidade Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O programa tem como objetivo medir o desempenho dos TCs, e incentivar melhoria contínua do sistema nacional de controle externo.

O certificado foi entregue após dois dias de avaliação, iniciada na segunda-feira (5), por parte da subcomissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC.

A comitiva veio ao Recife para avaliar os processos de trabalho do TCE-PE, com base nos critérios do Marco de Medição. Integraram a subcomissão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Antônio Fernando Jorge Ribeiro de Carvalho Malheiro (coordenador), o conselheiro substituto do TCE do Amapá, Pedro Aurélio Penha Tavares, a auditora de controle externo do TCE-ES, Andréa Norbim Beconha, e o auditor de controle externo do  Amapá, Marcos dos Santos Côrtes.

O TCE-PE foi o primeiro do Nordeste a receber a visita da subcomissão. Os Tribunais do Rio de Janeiro e do Pará também foram avaliados nesta etapa inicial.

No TCE-PE, a comissão de autoavaliação do MMD-TC é composta pelos servidores Gustavo Diniz, como coordenador; Vilma Mendonça e Anna Siqueira; e a comissão de qualidade por Edgard Távora (diretor de Gestão e Governança) e Eduardo Antunes.

No ciclo da avaliação, servidores do TCE-PE apresentaram trabalhos que são exemplos de boas práticas, como as ações voltadas à Primeira Infância, à eliminação dos lixões, e à segurança da informação.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco está de parabéns. As atividades desenvolvidas estão de acordo com o papel destinado aos Tribunais de Contas. É importante que essa atividade seja feita em todos os estados para mostrar a vontade das instituições em melhorar e prestar maior serviço para a sociedade”, disse o conselheiro Antônio Malheiro.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a importância do MMD-TC para o aprimoramento do sistema nacional de controle externo. “Estamos muito felizes com o resultado, pois é um esforço da casa de avançar nessa caminhada de uma instituição ideal. Vamos continuar aprimorando, pois o Marco de Medição é o caminho da excelência”, disse.

Confira mais imagens da visita 📸

SAIBA MAIS – O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. 

Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 6/8/2024

Aprimorar a avaliação de políticas públicas em Pernambuco é o objetivo de um convênio firmado, nesta terça-feira (6), entre o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente Valdecir Pascoal; pelo reitor Alfredo Gomes; e pela gerente de projetos da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (FADE), Sâmia Amâncio. 

O foco do acordo é aperfeiçoar o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA), divulgado pela primeira vez em abril deste ano; e elaborar um novo índice, que o TCE-PE vai usar na avaliação da gestão hospitalar (IGH). Também vai levantar diferentes formas de avaliação que podem ser aplicadas pelo TCE-PE. 

O presidente Valdecir Pascoal agradeceu o apoio da UFPE e elogiou a parceria para aprofundar as análises da eficiência das políticas públicas. “O TCE-PE tem, cada vez mais, focado sua atuação no controle da eficiência das políticas públicas. Por isso, é fundamental que o nosso trabalho encontre lastro nas melhores metodologias científicas”, afirmou. 

“A iniciativa do Tribunal de Contas nos deixa felizes e confiantes nos resultados, e mostra que, além da técnica, a instituição possui um olhar voltado ao social e à melhoria das condições de vida da população”, disse o reitor. 

Também participaram do encontro a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE, Conceição Lafayette, e os coordenadores dos Programas de Políticas Públicas, Ernani Carvalho, e de pós-graduação em Ciência Política, Dalson Figueiredo.

“O compromisso proposto pelo TCE-PE reflete a preocupação das instituições de estarem mais próximas da sociedade. O Tribunal que fiscaliza é o mesmo que propõe e participa ativamente das melhorias que beneficiam diretamente o cidadão”, disse o professor Dalson Figueiredo.

Pelo TCE-PE, participaram da reunião o diretor de Gestão e Governança, Edgard Távora; o diretor executivo de Controle Externo, Fábio Pedrosa,  e o assessor técnico da Diretoria de Controle Externo, Diego Maciel.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 6/8/2024

O encerramento do 1° Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas aconteceu nesta sexta-feira (2), com palestras de especialistas e servidores dos TCs de vários estados, que falaram de suas experiências na aplicação de IA.

No primeiro painel do dia, a chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE-PE, Ana Carolina Morais, apresentou a plataforma “Aurora”, que apesar de ser utilizada há pouco tempo, já traz marcos importantes. “Fizemos um projeto estratégico, onde conseguimos fazer uma jornada de inteligência artificial. Começamos de forma pequena, mas agora já está disponível para toda a casa. Foi muito gratificante saber que o esforço valeu a pena”, explicou ela.

Em seguida, o gerente do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), Luiz Alexandre Costa, falou sobre “Experiências, funcionamento e resultados da OBIA”. “A gente observa o que acontece durante o uso de IA e é uma ação estratégica brasileira que tem princípios éticos, promove investimentos, reduz barreiras, fomenta inovação e promove um ambiente de cooperação”, explicou.
 

Por fim, o painel “Inteligência Artificial e o Futuro Digital” foi dividido em duas partes. De início, Bruno Pavan, diretor de Governo e Justiça da Microsoft, mostrou tendências em IA no ambiente governamental. “É necessário migrar seu patrimônio de dados e oferecer experiências digitais intuitivas, além de aumentar a produtividade da força de trabalho com aplicativos modernos e avaliar automaticamente a exposição a riscos e responder rapidamente a incidentes de segurança”, afirmou.

Na segunda parte, o juiz federal do Ceará, George Marmelstein, fez uma apresentação sobre “Como usar Inteligência Artificial Generativa no Direito com segurança, eficiência e profundidade”.

O evento foi encerrado pelo presidente Valdecir Pascoal, que parabenizou a todos e agradeceu a participação.

Durante o encontro, também houve o lançamento das Redes de Secretários de Tecnologia da Informação (Rede STI), de Secretários de Controle Externo (Rede Seconex) e de Secretários de Governança e Gestão Estratégica (Rede SGG). As redes buscam aprimorar o Controle Externo e a Gestão Pública, promovendo a cooperação, a troca de experiências e a padronização de práticas entre as Cortes de Contas do Brasil.

Veja as imagens do evento 📸

Gerência de Jornalismo (GEJO), 2/8/2024

Os progressos e avanços no uso da inteligência artificial (IA) pelos Tribunais de Contas brasileiros são o tema de um encontro nacional que reúne no Recife servidores dos TCs, conselheiros, representantes de entidades, e palestrantes convidados. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), teve início nesta quinta-feira (01), no auditório do Centro Cultural do Cais do Sertão.

A abertura foi feita pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. “Desde o princípio, a humanidade busca compreender e replicar a sua inteligência. Hoje, a inteligência generativa está presente na educação, no diagnóstico e tratamento de doenças, no setor ambiental, na indústria e na administração pública, entre outras áreas”, disse Pascoal, lembrando também a importância para os TCs na análise e cruzamento de grandes volumes de dados financeiros e operacionais, na elaboração e interpretação de documentos extensos e na comunicação com a sociedade.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco lidera este debate exatamente no momento em que a Confederação do Equador completa 200 anos”, enfatizou Edilberto Pontes (TCE-CE), presidente do IRB.

Os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente do TCE-PE), Marcos Loreto (corregedor) e Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) marcaram presença na solenidade.

DEBATES - Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, foi o primeiro palestrante do dia, abordando o tema “Inovação e Tecnologia”. Ele destacou a importância de os Tribunais de Contas colocarem a IA como pauta prioritária, por se tratar de uma realidade que vem chegando de forma muito rápida. 

Na sequência, o desembargador Alexandre Pimentel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) falou sobre “Diagnóstico sobre a Algoritmização das Decisões Judiciais com IA generativa: Aplicação, Responsabilidade e Regulamentação”. 

Os professores da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene e Luciano Araújo, discutiram a “Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Efetiva Transformação Digital do Controle Externo”, debate que teve a mediação do conselheiro Carlos Neves, que é também vice-presidente de Relações Juridico-Institucionais da Atricon. 

LEVANTAMENTO - O “Diagnóstico de IA nos Tribunais de Contas” foi o assunto abordado pelos diretores de Tecnologia da Informação do TCE-PE, Ana Carolina Chaves, e do Tribunal de Contas paulista, Fábio Xavier.

Segundo levantamento apresentado na ocasião, todos os tribunais de contas têm, atualmente, algum tipo de projeto voltado à Inteligência Artificial, a maioria  (60%) aplicada às atividades de fiscalização. O estudo apontou ainda um aumento significativo na implementação de soluções de IA pelas instituições, indo de 52% em 2023, para 76%, em 2024.

O maior desafio neste tema, segundo Fábio Xavier, é a garantia da privacidade e segurança de dados, de modo a evitar o vazamento de informações.

O executivo Wagner Gomes, que atua na empresa Gartner, especialista em gestão estratégica e implementação de iniciativas de TI, comandou uma palestra sobre os desafios de governança de IA nos Tribunais de Contas.

A agenda do dia terminou com dois painéis sobre "Iniciativas de IA dos Tribunais de Contas" e "Tecnologias e Segurança Cibernética", comandados por representantes da Universidade Federal de Pernambuco, da Lumu Technologies e da Google, coordenados pelo conselheiro Cezar Miola do TCE-RS.

Veja as imagens do evento 📸

O encontro se encerra nesta sexta-feira (2), com palestras de representantes do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), da empresa Microsoft, e da Justiça Federal do Ceará. 

Acesse aqui a programação completa 🗓️

Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/8/2024

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) promoveu, na última terça-feira (30), em Caruaru, um evento para avaliar o desempenho dos novos ônibus de transporte escolar em áreas rurais e ribeirinhas do agreste pernambucano. Os veículos são vinculados ao programa Caminho da Escola, criado em 2007 pelo Ministério da Educação para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas.

O encontro reuniu gestores e dirigentes municipais de educação e foi coordenado pelo gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Elmar Pessoa. Também participaram os auditores de controle externo Lucas Carvalho, Mariana Alliz e Bruna Neves.

A iniciativa é uma continuidade da Operação Transporte Escolar Seguro, realizada pelo TCE-PE em 2022, e reeditada em 2023, que analisou a documentação e as condições de uso dos veículos, além da habilitação dos condutores para a função e autorização do DETRAN/PE para a prestação do serviço. O TCE-PE já havia feito testes em 2021, comprovando a eficácia dos “amarelinhos” na zona rural de Belo Jardim.

“Muitos dos veículos usados no transporte escolar rural não possuem documentação ou condições mínimas de segurança, acarretando risco potencial à segurança dos alunos.”, disse Elmar Pessoa. “Por meio dessa demonstração, queremos mostrar aos gestores que os ônibus ‘amarelinhos’ são os mais indicados para prestar o serviço, por serem equipados para circular em qualquer tipo de terreno, e transportar duas ou três vezes mais alunos por viagem”, afirmou.

Foi realizada uma demonstração com os ônibus dos tipos ORE 0 e ORE 1, indicados para as rotas de difícil acesso da zona rural por serem fabricados nos modelos dos veículos militares, com tração nas quatro rodas, ar-condicionado, e com capacidade para transportar entre 13 a 29 alunos sentados.

De acordo com o representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Célio Leonel da Silva, que participou do evento, o maior desafio para os municípios é arcar com os custos dos veículos adequados para fazer o transporte na área rural.

Atualmente, cerca de 250 mil alunos são transportados diariamente no estado, a um custo que pode ultrapassar o valor de 3,5 bilhões de reais ao longo da próxima década.

A secretária de Educação de Gravatá, município que vem utilizando os ônibus do programa Caminho da Escola, falou da experiência ao adotar o transporte correto. “São percursos que somente este tipo de ônibus tem condições de fazer para atender os estudantes em locais de difícil acesso. O investimento é válido, e proporcionou grandes mudanças na educação de nossas crianças”, disse Joselma Soares.

APRESENTAÇÕES – O evento contou ainda com a participação do representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leonardo Andrade, que falou sobre o programa Caminho da Escola e o financiamento dos veículos de transporte escolar, e da superintendente de transporte escolar da Secretaria de Educação de Pernambuco, Natália Lins, que apresentou o Programa Juntos Pela Educação, do governo do estado.

As demonstrações vão acontecer também nas cidades de São Caetano e Jataúba (31/07) e de Taquaritinga do Norte e Salgadinho(01/08).

Confira mais imagens 📸

Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/8/2024