Com a proximidade das eleições municipais, previstas para o mês de outubro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) elaborou um manual com orientações aos gestores públicos sobre as condutas de tecnologia da informação no período eleitoral.
A Cartilha de Boas Práticas de Tecnologia da Informação para Encerramento e Transição de Mandato Municipal tem o intuito de viabilizar a continuidade dos serviços públicos para a população, principalmente os que dependem de sistemas informatizados, reduzindo os riscos de interrupções, perda de dados e gastos desnecessários.
O guia traz orientações aos gestores tais como manter e renovar os contratos de internet, licenças de software, manutenção de equipamentos, essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, bem como garantir a integridade e segurança dos documentos e dos dados administrativos e contábeis da prefeitura, armazenados nos sistemas.
É importante também que os prefeitos em fim de mandato atentem para a obrigação do envio completo das informações aos sistemas de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - RemessaTCE e Cadastro de Unidades Jurisdicionadas, nos prazos estabelecidos.
Para o período de transição, o TCE-PE recomenda ao prefeito e ao candidato eleito que designem representantes da área de TI para compor a comissão de transição. No início do novo mandato, o prefeito eleito deve providenciar os acessos aos sistemas de comunicação e de prestação de informações ao TCE-PE.
A cartilha é regulamentada pela Resolução TC nº 246/2024, publicada no Diário Oficial do TCE-PE no último dia seis de agosto.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/8/2024
