Resumo simplificado 📑
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai fazer uma auditoria especial para analisar o processo de contratação e de implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte complementar de Jaboatão dos Guararapes.
A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator, a partir de uma denúncia que apontou irregularidades no contrato entre o município, as cooperativas Cootrape e Copetransp, e as empresas TACOM e KIM+, para prestação do serviço, com valores de aproximadamente R$20 milhões.
Segundo a denúncia, as empresas foram contratadas sem licitação, por chamamento público, quando há uma seleção de propostas para executar projetos e serviços. Além disso, as cooperativas não estariam habilitadas para participar do processo.
Diante das possíveis irregularidades, o conselheiro, inicialmente, emitiu uma medida cautelar suspendendo o contrato. No entanto, após apresentação da defesa do município e dos interessados, e por entender que a suspensão poderia comprometer a melhoria do transporte público na cidade, modificou a decisão determinando a realização de uma auditoria para aprofundar os fatos.
“Entendo que a seleção da empresa por meio de Chamamento Público, em detrimento da realização de um processo licitatório formal, traz a necessidade de uma análise mais aprofundada por meio de Auditoria Especial a ser instaurada em cumprimento à decisão”, disse o conselheiro.
O voto do relator teve aprovação unânime na sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (13), com a presença dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/8/2024
