O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, falou sobre os desafios do controle das políticas públicas em um painel, nesta quarta-feira (25), no XX Encontro Nacional de Controle Interno, evento organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE). O encontro acontece no Recife Expo Center, no bairro de São José, na capital.
Depois de participar da abertura do encontro, representando também a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Pascoal foi um dos debatedores do primeiro painel, com o tema “Auditoria voltada às políticas públicas”. Também compuseram a mesa a secretária da SCGE, Érika Lacet, e o diretor de Planejamento e Coordenação das Ações de Controle da CGU, Ronald Balbe.
“Tradicionalmente, os Tribunais de Contas sempre olharam muito para a conformidade legal do gasto público. Nos últimos anos, no entanto, estão ampliando esforços para cada vez mais analisar o gasto sob o aspecto da eficiência e dos resultados das políticas publicadas”, começou Pascoal.
Essa atribuição impõe desafios. “Um deles é o da capacitação. Para controlar políticas públicas, é preciso entender do assunto, e das relações entre as diversas áreas, como, por exemplo, turismo e segurança pública”, disse.
Além disso, disse o presidente do TCE-PE, “ao contrário da auditoria de conformidade, na de políticas públicas, em princípio, não existem sanções, mas sim recomendações e determinações. Por isso, nas auditorias que envolvem avaliação de políticas públicas, é necessário muito diálogo e cooperação com o gestor”.
No TCE-PE, lembrou Pascoal, essa inflexão já vem ocorrendo há alguns anos. “De lá para cá já nos debruçamos sobre a questão dos resíduos sólidos – como resultado desse esforço coletivo, Pernambuco se tornou o primeiro estado brasileiro livre de lixões –, da qualidade do transporte escolar, da infraestrutura das escolas, da alfabetização, da segurança, da vacinação entre outras áreas importantes da gestão pública”, elencou.
“O desafio que temos hoje é o de sermos cada vez melhores no que fazemos. Se vivemos um tempo histórico de crise das democracias e de suas instituições, isso ocorre porque parte da população passou a desacreditar do regime democrático como forma de encaminhar suas demandas por melhores condições de vida”, argumentou Pascoal.
Ele defendeu que os antídotos para a crise, no caso dos Tribunais de Contas, e até dos Controles Internos, passam pelo controle das políticas públicas e pelo aprimoramento da comunicação social. “É preciso retomar a confiança da população nas instituições democráticas e republicanas”, concluiu.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/9/2024
