TCE-PE recomenda aprovação das contas de governo de Sirinhaém

Resumo simplificado 📑

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Sirinhaém a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da prefeita Camila Machado Leocádio, referentes ao ano de 2022.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Neves, a prefeitura cumpriu os limites constitucionais com a saúde, educação e despesas com pessoal, além de realizar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias. 

As falhas apontadas referem-se ao planejamento financeiro e à transparência pública, que foram motivo de recomendações do relator.

O voto (processo nº 23100690-1) foi aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara realizada no último dia 29.

CONTAS DE GOVERNO – No processo de prestação de contas de governo, cabe ao TCE-PE emitir um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação ou rejeição das contas.

As contas de governo revelam a situação geral das finanças do município, caracterizada pelas informações sobre:

a) Atendimento aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao legislativo, bem como às normas que disciplinam a transparência da administração pública;

b) Política fiscal e previdenciária;

c) Níveis de endividamento;

d) Planejamento governamental.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 6/11/2024