Novembro

Os jornalistas que participaram do prêmio Jornalista Inaldo Sampaio estiveram hoje no Tribunal de Contas para participar da cerimônia de entrega dos troféus aos vencedores.

O concurso, lançado em julho passado, premiou nove jornalistas nas categorias Webjornalismo ou Jornalismo Impresso, Videojornalismo e Radiojornalismo. 

A entrega dos troféus aconteceu na presidência do Tribunal e contou com a presença do presidente Valdecir Pascoal, dos conselheiros Carlos Neves, Marcos Loreto e Eduardo Porto, além da procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda Silva.

O diretor de Comunicação do TCE-PE, Luiz Felipe Campos, abriu o encontro falando da relevância do prêmio. “Os vencedores de hoje emprestaram a credibilidade deles para a primeira edição do Prêmio Inaldo Sampaio. A relevância de um prêmio vem da qualidade dos trabalhos premiados e estamos muito satisfeitos com isso”, afirmou.

Em seguida, o presidente Valdecir Pascoal destacou a importância do homenageado, o jornalista Inaldo Sampaio, que atuou na imprensa pernambucana e na Diretoria de Comunicação do TCE-PE por 27 anos, e do reconhecimento e da valorização do Tribunal ao jornalismo pernambucano. 

O presidente também destacou que as reportagens premiadas cobrem uma variedade de políticas públicas, como mobilidade urbana, segurança pública, transporte escolar, educação, saúde, defesa civil e geração de energia elétrica. “Trabalhos assim mostram como a imprensa é uma parceira de primeira hora do Tribunal de Contas em sua missão de controlar a qualidade e a eficiência do gasto público”, afirmou.

A família de Inaldo, que faleceu em 2019 aos 64 anos, foi representada pelos irmãos Ivanildo e Ideginaldo Sampaio. "Inaldo desde cedo escolheu o setor político para trabalhar. Era um repórter por excelência, tinha faro para as coisas, sabia ouvir e guardar. A família Sampaio será sempre grata ao presidente Valdecir Pascoal por este reconhecimento", disse Ivanildo.

O prêmio foi criado para incentivar e reconhecer reportagens que colaboram para o controle externo, o controle social, a gestão pública e a cidadania em Pernambuco.

Ao receber o troféu, a jornalista Roberta Soares, do Jornal do Commercio, ganhadora na categoria Jornalismo Impresso e Webjornalismo, disse que se sentiu honrada por receber o prêmio, primeiro, pela homenagem a Inaldo Sampaio, um jornalista de renome em Pernambuco, e segundo, pela importância do tema tratado na reportagem, que são as mortes no trânsito causadas pelas motos. "Essa é uma questão que eu tenho abordado muito nos meus trabalhos, e que, através deles, tenho tentado alertar a sociedade e o poder público para o desafio de enfrentá-la", afirmou.  

Victor Moura, da equipe do projeto Redes do Beberibe, primeiro lugar na categoria Videojornalismo, falou da satisfação de receber o prêmio do TCE-PE, ao lado de tantos jornalistas consagrados do estado. "Todos nós somos moradores do bairro de Água Fria. A gente cresceu vendo a paisagem tomada pelo plástico preto, a desigualdade e a violência no bairro e decidimos fazer um jornalismo independente e comunitário. Foi um trabalho de apuração, de pesquisa e produção de conhecimento", disse ele.

A repórter da TV Globo, Beatriz Castro, que ficou em segundo lugar na mesma categoria, também fez questão de registrar a honra de participar do prêmio e de ter o reconhecimento do TCE-PE. “Acho muito importante essa valorização do trabalho do jornalista profissional, porque estamos sendo atropelados pela velocidade das redes sociais e das fake news”, afirmou.

A vencedora do primeiro lugar da categoria Radiojornalismo, Vitória Silva, destacou a importância de o TCE-PE atuar para melhorar os serviços públicos oferecidos à população. “Na nossa matéria, quisemos falar não só sobre os impactos da energia eólica no interior do Estado, mas como podemos cobrar que políticas públicas incluam a população. Não existe intervenção social sem participação popular. As pessoas precisam ser ouvidas", enfatizou ela. 

Confira aqui as imagens do evento 📸

Segue a lista dos vencedores:

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2024

A Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE promoveu, na última quinta-feira (28), o Conecta Auditoria 2024, evento que tem como objetivo promover a integração entre as áreas e incentivar o intercâmbio de conhecimentos e debates técnicos.

O encontro, que aconteceu em parceria com a Escola de Contas, teve como tema central as "Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) que estão alinhadas às normas internacionais". Na oportunidade, os servidores puderam se atualizar sobre os principais padrões que regem as auditorias, fortalecendo as práticas de controle externo e assegurando o compromisso com a melhoria contínua.

A diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, abriu o evento ao lado de Fábio Pedrosa, diretor executivo de Controle Externo.

Em seguida, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Nelson Granato, falou sobre as “Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público e os Tribunais de Contas”, destacando o estágio atual das normas, as estratégias de disseminação e a situação de cada Tribunal.

A outra palestra foi sobre a aplicação prática das normas internacionais no Tribunal de Contas da União, que ficou a cargo do auditor federal de Controle Externo do TCU, Bruno Papariello.

Na sequência, Adriana Arantes, Fábio Pedrosa e Uilca Cardoso (Gerente de Padrões, Métodos e Qualidade) apresentaram o painel “O TCE-PE e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público e os Tribunais de Contas”, explicando o que já está em andamento, e os desafios que serão enfrentados com a adesão às normas.

“Já atendemos vários pontos, a exemplo da autonomia da auditoria, a qualificação da equipe, a comunicação com a mídia, o Código de Ética e muito mais”, destacou Adriana Arantes.

Uilca Cardoso explicou que este ano o TCE-PE realizou a primeira Auditoria Financeira na Dívida Ativa do Estado, como projeto piloto. “Foi uma grande experiência para a equipe. Estamos regulamentando esse tipo de auditoria no Tribunal para que seja executada da melhor forma”, disse ela.

Fábio Pedrosa destacou a adesão da auditoria ao projeto de linguagem simples do TCE-PE. “É essencial que estejamos adequados a esse projeto, pois tudo isso que vem sendo construído no Tribunal vai influenciar em tudo que a gente faz”, explicou.

No final do evento, o presidente Valdecir Pascoal assinou o termo de adesão do TCE-PE à NBASP e falou da importância da iniciativa. “Sem auditoria de qualidade, o Tribunal não é reconhecido. É um grande passo e um momento histórico. Um dos nossos maiores desafios institucionais é a capacidade de dialogar e está diretamente relacionado ao tema dessas normas, que trazem mais segurança e transparência para o controle dos recursos e das políticas públicas”, finalizou. 

O evento foi encerrado com a entrega do prêmio do concurso Auditoria em Destaque 2024 às equipes vencedoras, feito pelo presidente Pascoal e pelo conselheiro Carlos Neves. 

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2024

Resumo simplificado 📑

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do prefeito Alesandro Palmeira de Vasconcelos, referentes ao ano de 2023.

Segundo o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, a prefeitura cumpriu os limites constitucionais com a saúde, educação e despesas com pessoal, além de realizar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias.

As falhas apontadas referem-se ao planejamento financeiro, com destaque para o uso dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e à transparência pública, que foram motivo de recomendações do relator.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão da Segunda Câmara realizada no último dia 28.

CONTAS DE GOVERNO – No processo de prestação de contas de governo, cabe ao TCE-PE emitir um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação, ou rejeição das contas.

As contas de governo mostram a situação geral das finanças do município, caracterizada pelas informações sobre:

a) Atendimento aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao legislativo, bem como às normas que disciplinam a transparência da administração pública;

b) Política fiscal e previdenciária;

c) Níveis de endividamento;

d) Planejamento governamental.

Serviço

Processo: nº 24100469-0 - Segunda Câmara

Data do julgamento: 28/11/2024

Modalidade: Prestação de Contas

Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Relator: Marcos Loreto

Exercício: 2023

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/11/2024

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta terça-feira (26), a lista dos vencedores do Prêmio Jornalista Inaldo Sampaio, criado para incentivar e reconhecer reportagens que colaboram para o controle externo, o controle social, a gestão pública e a cidadania em Pernambuco.

O prêmio foi lançado em julho passado. O TCE-PE recebeu 31 inscrições de trabalhos veiculados em emissoras de televisão ou em plataformas de vídeo, rádio ou plataformas de streaming, jornal ou site jornalístico, no período de 01 de janeiro a 11 de outubro de 2024.

A comissão julgadora, formada por representantes do Sindicato dos Jornalistas, da Universidade Federal, Universidade Católica de Pernambuco, e da Diretoria de Comunicação do TCE-PE, se baseou em critérios como qualidade das fontes e informações, profundidade da abordagem, e o caráter inovador e criativo da matéria.

Nove jornalistas foram vencedores nas categorias Webjornalismo ou Jornalismo Impresso, Videojornalismo e Radiojornalismo. O primeiro lugar de cada categoria vai receber um prêmio de seis mil reais, o segundo lugar, três mil reais, e o terceiro, mil reais.

A cerimônia de premiação acontece na próxima sexta-feira (29), às 10h, na presidência do TCE-PE.

Segue a lista dos vencedores:

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/11/2024

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez um levantamento junto aos 184 municípios do estado para avaliar a execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Governo Federal lançada em 2023 com o objetivo de garantir que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. 

Em Pernambuco, todas as cidades aderiram ao CNCA, e 98% delas também aprovaram o Plano de Ação do Território Estadual (PATe), demonstrando engajamento com as metas estabelecidas.

O programa exige, entre outras ações, que estados e municípios elaborem e publiquem uma Política de Alfabetização em até 90 dias após a adesão ao compromisso. No entanto, o levantamento do TCE-PE revelou que, em Pernambuco, apenas 29% das cidades cumpriram a determinação, o que compromete a eficácia do programa. Além disso, somente 43% afirmaram possuir um sistema municipal de avaliação próprio para monitorar os avanços na alfabetização das crianças. 

COMO FOI REALIZADO – O estudo foi coordenado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, em parceria com 29 Tribunais de Contas do país. As informações foram coletadas por meio de um questionário enviado às Secretarias Municipais de Educação, que abordou os principais aspectos do programa, como planejamento e governança, financiamento da alfabetização, implementação de sistemas de avaliação, formação continuada, infraestrutura e identificação e disseminação de boas práticas.

A fiscalização apontou dois grandes desafios para a efetividade do CNCA, a falta de recursos adequados para a implementação do programa, e a ausência de políticas locais sólidas para formação continuada de professores. 

“O Tribunal de Contas de Pernambuco tem como missão fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que as políticas públicas sejam efetivas. A fiscalização do CNCA é essencial para assegurar que esse programa seja executado de forma eficaz, proporcionando às crianças uma educação de qualidade”, afirmou Nazli Leça, gerente de fiscalização da Educação do TCE-PE.

Acesse AQUI o estudo completo 📊

ICA-TCE –  Outro trabalho do TCE-PE na área é o Índice de Compromisso com a Alfabetização - ICA/TCE, criado para acompanhar o desempenho das políticas públicas de alfabetização infantil. A apuração do índice referente ao exercício de 2024 terá início ainda neste mês de novembro. Os municípios receberão um ofício do Tribunal com um link para preenchimento do formulário, além de um guia com orientações detalhadas para o envio das informações necessárias.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/11/2024

Órgão determina que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) deverá lotar apenas policiais mulheres em unidades destinadas para as detentas do sexo feminino                                           

Resumo simplificado 📑

Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) avaliou a situação do sistema penitenciário do Estado, com foco na infraestrutura, incluindo celas e pavilhões, quantidade de vagas, assistência aos reeducandos em educação e saúde, e programas de ressocialização. 

A auditoria foi feita pela equipe da Gerência de Fiscalização da Segurança e Administração Pública, unidade técnica do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania do TCE-PE.

A equipe visitou 11 unidades prisionais e identificou problemas como má conservação dos prédios; falta de sistema de tratamento de esgoto; atrasos e paralisações nas obras para criação de novas vagas; ausência ou demora na realização de serviços de melhoria e manutenção da estrutura; insuficiência de recursos para manutenção das unidades; falta de programas de profissionalização; oferta limitada de vagas de trabalho para concessionários e voluntários; e déficit no efetivo de policiais penais. 

Em relação à superlotação carcerária, o relatório revelou um déficit de 14.599 vagas nas unidades prisionais do estado – são 26.875 detentos para 12.276 vagas. Em outras palavras, seria preciso mais que duplicar o número de vagas. Com exceção do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, do Centro de Saúde Penitenciário, e da Penitenciária de Tacaimbó (inaugurada em 2016), todas as unidades têm algum grau de superlotação.

O trabalho envolveu as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de Educação e Esportes (SEE), além da Defensoria Pública do Estado (DPPE).

Diferentemente das auditorias especiais, que apuram possíveis irregularidades na gestão, podendo resultar em sanções aos gestores, as auditorias operacionais têm um caráter mais pedagógico, com avaliação da eficiência das políticas públicas, e sugestões para aprimorar o desempenho dos serviços oferecidos à população.

DETERMINAÇÕES – O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, determinou que a Seap:

• Lote apenas policiais do sexo feminino nas unidades penais destinadas às mulheres, segundo estabelece a Lei Federal nº 7210/1984. 

• Forneça colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos, conforme manda a Lei Estadual nº 15.755/2016; 
  
  

RECOMENDAÇÕES – Com base nos resultados, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, fez várias recomendações aos órgãos envolvidos, que foram aprovadas por unanimidade em sessão da Segunda Câmara do TCE-PE na quinta-feira (21). As recomendações foram:

Para a Seap:

• Apresentar cronograma de conclusão das obras em andamento ou paralisadas no Presídio Frei Damião Bozzano, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Complexo Prisional de Araçoiaba e Presídio de Itaquitinga;

• Elaborar cronograma de execução das obras de tratamento e esgoto nas penitenciárias Agro Industrial São João, Professor Barreto Campelo e Presídio de Igarassu.

• Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;

• Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades;

• Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada;

Para a SEE:

• Redimensionar o número de professores no programa de remição pela leitura;

• Implementar ações que assegurem a matrícula, a manutenção e a conclusão do curso de todos os detentos em programas de alfabetização;

• Ofertar um número de vagas e turmas na escola que funciona no Presídio Marcelo Francisco de Araújo de acordo com a demanda necessária.

Para a DPPE:

• Redimensionar o efetivo de defensores públicos nos presídios para suprir o déficit atual.
  
  

  Serviço 📌

  Processo: nº 24100028-2 - Segunda Câmara

  Data do julgamento: 21/11/2024

  Modalidade: Auditoria Operacional

  Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco

  Relator: Marcos Loreto

  Exercício: 2017 a 2024

  
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  Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/11/2024

Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) propôs ao Governo do Estado aprimoramentos nas compras de medicamentos e materiais hospitalares, e no controle de estoques das unidades públicas de saúde.

A decisão partiu do conselheiro Carlos Neves, relator do processo de auditoria operacional que avaliou as contratações e aquisições feitas pelas secretarias de Saúde e Administração do Estado, bem como pelo Hospital Barão de Lucena, no período de 2023 a 2024.

"Essa auditoria operacional tem um caráter mais amplo, analisando todo o processo, e não apenas aquisições específicas, o que permite avaliar a estrutura dos hospitais de forma geral”, explicou o conselheiro. "O objetivo é apontar melhorias que auxiliem a gestão, sem aplicar punições".

Todas as melhorias foram pactuadas em uma série de reuniões com as secretarias estaduais de Saúde (SES), de Administração (SAD) e com a gestão do Hospital Barão de Lucena. 

A auditoria, feita pela equipe da Gerência de Fiscalização da Saúde 2 do TCE, surgiu após uma fiscalização no Barão de Lucena, que identificou desabastecimento de medicamentos e insumos. Com base nesses dados, a fiscalização foi ampliada, abrangendo os contratos e procedimentos de aquisição de outros hospitais da rede estadual.

SECRETARIA DE SAÚDE – O TCE-PE recomendou à SES melhorar e padronizar procedimentos para evitar perdas de medicamentos por vencimento de prazo de validade; e centralizar as compras em um único processo. 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – À SAD, o TCE-PE fez quatro proposições, que incluem a padronização dos processos de aquisição de medicamentos e insumos para os hospitais e unidades de saúde.

HOSPITAL BARÃO DE LUCENA – Especificamente para a gestão do Hospital Barão de Lucena, as medidas incluem a adoção de prontuário eletrônico; o monitoramento em tempo real dos estoques de medicamentos e materiais, indicando os itens com nível crítico ou estoque zerado; e o detalhamento da situação das compras e contratações em andamento.

As secretarias também deverão encaminhar ao TCE-PE um plano detalhado com ações, cronograma, e responsáveis pela implementação das medidas determinadas.

AUDITORIA OPERACIONAL 📋– Nas auditorias operacionais, o Tribunal de Contas exerce uma fiscalização de ordem mais pedagógica do que  sancionadora. O objetivo é oferecer ao órgão auditado sugestões que visem ao aprimoramento da gestão ou subsidiar a formulação de políticas públicas.

SERVIÇO 📌

Processo: 24100078-6 - Primeira Câmara

Data do julgamento: 19/11/2024

Modalidade: Auditoria Operacional

Órgãos: Hospital Barão de Lucena, Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Administração do Estado.

Relator: Carlos Neves

Exercício financeiro: 2023/2024

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/11/2024

O portal institucional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) conquistou, pelo terceiro ano seguido, o selo Diamante de transparência, numa pesquisa realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O levantamento avaliou a transparência ativa de 7.370 portais em todo o país, abrangendo órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, com a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites. 

Foram observados dados como acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas.

O TCE-PE atingiu a nota máxima de 100% no índice de transparência.

“Como um órgão de controle que fiscaliza a transparência do Estado e dos municípios, o Tribunal de Contas tem a obrigação de dar exemplo. Esse selo reconhece o empenho do TCE-PE em promover a transparência como valor central de qualquer gestão pública democrática e republicana. O órgão continuará atento para manter o padrão conquistado e sempre aprimorar a sua transparência”, disse o presidente Valdecir Pascoal.

Os portais avaliados foram classificados em sete categorias, de acordo com o índice alcançado:

DIAMANTE - 95% a 100%
OURO - 85% a 94%
PRATA - 75% a 84%
INTERMEDIÁRIO - 50% a 74%
BÁSICO - 30% a 50%
INICIAL - abaixo de 30%
INEXISTENTE - Índice zero, de acordo com os quesitos alcançados.

Os resultados foram apresentados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado de 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/11/2024

Em sessão solene acontecida na noite desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) homenageou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelos seus 56 anos, celebrados em 15 de outubro.

O requerimento foi proposto pelo deputado estadual Sileno Guedes. “Participar dessa homenagem para mim tem um forte significado, porque sou servidor do TCE-PE e hoje ocupo esta tribuna que pertence ao povo de Pernambuco para homenagear a minha casa de origem no serviço público”, disse Sileno. 

Em seu discurso, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que “a Alepe é o local mais adequado para rememorar a trajetória do TCE-PE, não só pela irmandade de propósitos, conferidos pela Constituição Federal no exercício da função republicana do Controle Externo, mas também pela sintonia entre os patronos de cada instituição – Joaquim Nabuco e Rui Barbosa”. 

Pascoal defendeu que a atual quadra histórica pede instituições fortes e comprometidas com a democracia brasileira. “Vivemos uma época em que o avanço da desinformação e o questionamento sistemático das instituições públicas ameaçam a confiança social. Os Tribunais de Contas, assim como a Alepe, têm um papel essencial nesse contexto, funcionando como garantidores da integridade e da eficiência na gestão pública”, disse.

O presidente rememorou alguns dos principais marcos históricos do TCE-PE, como a mudança para os atuais edifícios na Rua da Aurora, a interiorização por meio das inspetorias regionais, e a criação da Escola de Contas e da Ouvidoria. Também mencionou a modernização dos sistemas de comunicação com os gestores públicos, que permitiram o envio de documentos em formato digital e eletrônico. 

Além disso, Pascoal lembrou da recente inflexão no sentido de ampliar o controle externo sobre a qualidade das políticas públicas. “Realizamos periodicamente levantamentos e diagnósticos em áreas como saúde, segurança, além de auditorias operacionais, que objetivam colaborar com a gestão para melhorar o desempenho, os resultados e a qualidade das políticas públicas em favor do cidadão”, completou. 

Nenhuma dessas conquistas, disse o presidente, seria possível “sem o grande alicerce do TCE-PE, ou seja, seu quadro de pessoal de excelência”, que vai dos servidores aos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas. “São esses homens e mulheres que, diariamente, dedicam suas competências e talentos ao cumprimento da nossa missão”. 

Leia o discurso completo do presidente do TCE-PE 📜

A solenidade contou com a presença dos conselheiros Carlos Neves, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Rodrigo Novaes e Eduardo Porto, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Dezenas de servidores também lotaram o auditório.  

O deputado Álvaro Porto, presidente da Alepe, não pôde estar presente, mas parabenizou o TCE-PE por meio de uma mensagem lida na solenidade. “Ao longo desse tempo de atuação, o Tribunal de Contas do Estado construiu uma história marcada pela eficiência e respeitabilidade, desempenhando as imprescindíveis funções de fiscalizar e estabelecer o controle das contas públicas, assegurando assim a devida aplicação dos recursos e o bem-estar da população pernambucana”, afirmou.

Confira mais imagens da homenagem 📸

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/11/2024

Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) marcaram presença no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR), e que teve como tema "O Controle Externo, Diálogos Institucionais e efetividade das Políticas Públicas". 

O evento foi realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). 

Acesse aqui mais informações sobre o ENTC.

Nos quatro dias de programação, cerca de duas mil pessoas, de todos os estados brasileiros, trocaram experiências sobre como os Tribunais de Contas podem aprimorar o controle sobre políticas públicas em áreas como saúde, planejamento urbano, sustentabilidade, e ainda sobre como podem utilizar inovações tecnológicas, como a inteligência artificial (IA), no controle externo.  

“Ocasiões como esta são fundamentais para conhecermos o estado da arte do controle externo em suas diversas formas de atuação”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que também esteve presente.

Carlos Neves, que também é vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, enfatizou que “os TCs são, cada dia mais, Tribunais do hoje, isto é, atuam de maneira concomitante, preventiva e pedagógica junto aos gestores públicos”.

PARTICIPAÇÕES - Na terça-feira (12), o presidente Valdecir Pascoal participou da assembleia geral da Atricon e de uma reunião extraordinária do CNPTC. Na quarta-feira (13), Pascoal recebeu um certificado da Atricon pela transparência nível “diamante” do TCE-PE. E como ex-presidente da associação, entregou certificados do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) a presidentes de TCs. 

No mesmo dia, o vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, mediou um painel sobre “Controle Externo, Consensualismo e Sistema Multiportas” que contou com a presença do ministro Benjamin Zymler (TCU); do juiz Leandro Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e do professor da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira. 

Servidores também fizeram apresentações sobre trabalhos desenvolvidos pelo TCE-PE. 

A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, em conjunto com o assessor Diego Maciel, mostrou um resumo dos principais trabalhos e dos resultados alcançados pela instituição na área da Primeira Infância em Pernambuco. Na reunião técnica da Rede de Secretários-Gerais de Controle Externo (Seconex), ela citou as auditorias e os resultados dos levantamentos que avaliaram a cobertura vacinal, a estrutura das escolas, o transporte escolar, a oferta de vagas nas creches e pré-escolas e o atendimento aos pacientes com TEA no Estado. 

A chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, Ana Carolina Morais, falou sobre a solução de IA do TCE-PE, Aurora, e o sistema TIConecta. O gerente de Processo Eletrônico, Fábio Buchmann, e o assessor técnico de TI, Antônio Oliveira, também participaram.

A assessora técnica do Núcleo de Inovação, Carla Pabst, falou da criação do laboratório de Inovação (Prisma Lab), e sobre os desafios e aprendizados para promover a cultura de inovação. Ela destacou os projetos do Prisma Talks sobre IA, a Sala de Aula Aberta da UPE e a IA na Primeira Infância, mostrando a importância de elementos como a preparação, a comunicação eficaz e a capacidade de adaptação para o êxito da jornada inovadora.

Na reunião do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, o auditor de controle externo Adolfo Sá participou das discussões sobre a fiscalização da atuação das agências reguladoras de pequeno porte na área de saneamento, normas para fiscalização de procedimentos de desestatizações e planejamento das ações do comitê para 2025.

A agenda incluiu ainda uma série de reuniões técnicas de comitês e grupos de trabalhos do Sistema Tribunais de Contas, nas quais foram apresentados o Portal de Projetos da Atricon e os resultados de 2024 do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), entre outros pontos.

Confira aqui a programação completa 📝.

ATIVIDADES - A programação contou com 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, foram algumas das autoridades presentes na solenidade de abertura.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, fez a palestra de encerramento do congresso, abordando o tema “Tribunais de Contas: Essencialidade na República - Papel na Sociedade Contemporânea”. Ao final, foi lida a Carta de Foz do Iguaçu, com as decisões tomadas durante o encontro. 

Veja aqui as imagens do evento 📸. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/11/2024

Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou regular, com ressalvas, uma auditoria que analisou a contratação de uma empresa para construir subestações elétricas no município de Toritama em 2023.

A principal irregularidade apontada pela fiscalização foi a inclusão de documentos de habilitação após o encerramento da fase de disputa e de apresentação de preços no pregão que levou à contratação.

Mas o relator, conselheiro Eduardo Porto, considerou que a prática não fere normas nem legislação, uma vez que a proibição de inclusão de novos documentos não se aplica a documentos ausentes que comprovem condições já atendidas pelo licitante no momento da apresentação de sua proposta.

O voto, no entanto, apontou como desproporcional o prazo de 48 dias para envio dos documentos. “Embora não configure prejuízo direto aos cofres públicos, dolo ou má-fé por parte dos responsáveis, a falha merece recomendações de melhoria”, destacou o relator.

O relator ressaltou ainda que, mesmo diante da irregularidade apontada pela auditoria, o processo resultou na contratação da proposta mais vantajosa para a Administração.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão realizada na última terça-feira (5).

Serviço 📌 

Processo: nº 23100950-1 - Primeira Câmara
Data do julgamento: 05/11/2024
Modalidade: Auditoria Especial
Órgão: Prefeitura Municipal de Toritama
Relator: Eduardo Porto
Exercício financeiro: 2023

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/11/2024

A Escola de Contas, por meio da sua Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania, (GECS), promoveu nos últimos dias 6 e 7 de novembro, a oficina “Violência contra a mulher: Diagnóstico, Conscientização e Escuta”, que contou com a participação de representantes dos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, São Lourenço da Mata, Jaboatão do Guararapes, Camaragibe, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, que atuam nos Conselhos da Mulher, nas secretarias de Assistência Social, e em outras instituições ligadas ao tema.

O objetivo foi oferecer um debate sobre o assunto e capacitar os participantes a reconhecerem as diversas formas de violência contra mulher, bem como construir um ambiente de escuta e proposições.

O evento contou com a palestra das cofundadoras do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessôa e Regina Célia Barbosa, que falaram sobre “Os avanços sociais desafios após a Lei Maria da Penha”.

“É extremamente importante essa iniciativa do Tribunal de Contas de chamar os municípios para esse processo de conscientização, de diálogo, junto a essas comunidades principalmente em um tema tão delicado”, destacou Anabel Pessôa.

“A violência contra a mulher só foi reconhecida como um problema de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde em 2002, mas esses 22 anos são importantes para análise do amadorismo e da falta de celeridade, apesar dos avanços, para que se construa uma estratégia de convergência da eficiência do processo de enfrentamento à violência”, disse Regina Célia.

Na sequência foi feita uma apresentação com o tema “Dialogando sobre políticas públicas”, mediada pelos servidores do TCE-PE, João Robalinho e Fátima Brayner, gestora de Projetos Especiais, para ampliar as discussões sobre as políticas públicas, considerando as particularidades dos municípios do estado. 

“O intuito dessa oficina foi ouvir as partes que estão envolvidas nessas ações para construir parcerias que fortaleçam a política em  discussão”, afirmou Adriana Dubeux, gerente de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania do TCE-PE. 

“É importante que esse evento seja multiplicado por outros, e que o TCE com a força jurídica que tem, escute a sociedade e discuta mais políticas públicas como essa”, disse Ana Maria Guedes, Secretária da Mulher do município de Igarassu.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/11/2024

Três em cada quatro municípios pernambucanos estão nos estágios iniciais na prevenção a desastres naturais. Os dados são de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a partir de um questionário enviado aos 184 municípios e ao distrito de Fernando de Noronha nos meses de maio e julho deste ano.

O estudo avaliou como os municípios pernambucanos estão em relação a 20 quesitos. Por exemplo, se têm Plano de Contingência, se já mapearam as áreas de risco, se têm dotação orçamentária para defesa civil, ou se têm programas de habitação para reassentamento de populações atingidas. 

Foram 138 municípios que atenderam a menos de dez quesitos, e ficaram com as classificações “inicial” (65) e “intermediária inicial” (73), ou seja, têm menor capacidade de resposta em caso de um desastre natural. 

MAIOR RISCO – Dos 185 municípios pernambucanos (para fins do levantamento, Noronha foi equiparado a um município), 106 são considerados prioritários por estarem mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações. A classificação como prioritário se baseia em critérios como óbitos decorrentes de desastres naturais, populações morando em áreas de risco, e dias de chuva superior a 50mm. 

Segundo o levantamento, 47 municípios estão no quadrante mais crítico, ou seja, são prioritários, mas contam com poucos mecanismos de proteção contra desastres naturais.

Fonte: Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização (GESF)

PRINCIPAIS FRAGILIDADES – As fragilidades mais comuns encontradas foram as ausências de 1) carta geotécnica de aptidão à urbanização (86% dos municípios); 2) fundo municipal de proteção e defesa Civil (83%);  e 3) núcleo comunitário de proteção e defesa civil (83%).

Além disso, 69% dos municípios não têm sistemas de monitoramento para áreas de risco, e 56% não dispõem de locais aptos a servirem de abrigo para populações afetadas.

Ao menos 24% não têm defesa civil municipal estruturada. Nos que têm, a maioria das equipes (55%) são compostas por servidores comissionados – ou seja, não são efetivos; e 60% dos chefes de defesa civil têm outras atividades profissionais.

MAIOR GESTÃO – Apenas dez municípios obtiveram a classificação “alta”: Recife, Carpina, Jaboatão dos Guararapes, Toritama, Solidão, Salgadinho, Triunfo, João Alfredo, Orobó e Itapissuma. Desses, Recife e Jaboatão são considerados prioritários.

Após uma atualização documental, o município de Jaboatão, que a princípio recebeu a classificação "intermediária avançada", passou para a categoria "alta". Adicionalmente, foram incluídas 11 novas respostas de municípios que, na conclusão do levantamento, não haviam respondido ao formulário eletrônico, o que possibilitou a ampliação da base de dados.
 

Fonte: Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização (GESF)

COLETIVA - Os dados foram apresentados em uma coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (7), com a presença do presidente Valdecir Pascoal.

“Este trabalho tem um propósito maior que é preservar vidas humanas. A Região Metropolitana do Recife sofre com as enchentes e deslizamentos de barreiras, a estiagem castiga o Sertão, entre outros desastres naturais, por isso a importância da preparação e da capacidade dos municípios em dar respostas diante dessas situações para prevenir e minimizar danos e perdas”, afirmou o presidente. 

“Nesta primeira etapa, divulgamos a situação para que os gestores atuem para resolver os problemas. Ao longo do tempo, com o acompanhamento pelo tribunal, as ações necessárias serão cobradas, podendo até haver responsabilização dos responsáveis ", concluiu.

O presidente também destacou que a participação dos gestores municipais, que responderam ao levantamento, e da Defesa Civil do Estado, compartilhando a sua experiência, foi fundamental para a realização do levantamento que conseguiu avaliar aspectos importantes para a prevenção e o enfrentamento dos desastres.



INDICADOR –  O Indicador de Capacidade Municipal (ICM-TCEPE) utiliza a metodologia já adotada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) em levantamento similar. O objetivo é medir a aptidão dos municípios para gerenciar riscos e responder a desastres.

A diferença entre o ICM-TCEPE e o indicador federal é que, neste caso, os dados são de natureza declaratória, enquanto o TCE-PE fez uma análise documental para comprovar as informações. Além disso, o Tribunal de Contas acrescentou outras nove variáveis ao rol do MDIR.

O ICM-TCEPE é construído a partir de 20 variáveis em três dimensões: 1) planejamento e gestão, 2) coordenação intersetorial e capacidades, e 3) políticas, programas e ações.

O conselheiro Marcos Loreto, relator que está à frente desse trabalho, determinou o envio dos relatórios aos municípios para que possam aprimorar os seus sistemas de proteção.

Acesse:

Estudo completo 📉

Portal de mapas com resultados por município 📊

Gerência de Jornalismo (GEJO), 7/11/2024

Atualizada em 2/12/2024

Resumo simplificado 📑

A Segunda Câmara do TCE-PE recomendou à Câmara de Vereadores de Altinho a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da prefeitura municipal, relativas a 2022, tendo como interessado o prefeito Orlando José da Silva.

Segundo o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, o município cumpriu os limites legais e constitucionais com saúde e educação. 

No entanto, a despesa com pessoal ficou acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que resultou em recomendações à gestão, como adotar mecanismos de controle para o acompanhamento permanente dessas despesas, e realizar um controle mais efetivo da aplicação dos recursos.

CONTAS DE GOVERNO - Refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.

Serviço 📌

Processo: nº 23100697-4 - Segunda Câmara

Data do julgamento: 7/11/2024

Modalidade: Contas de Governo

Órgão: Prefeitura Municipal de Altinho

Relator: Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Exercício financeiro: 2022

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 8/11/2024

Resumo simplificado 📑

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Sirinhaém a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da prefeita Camila Machado Leocádio, referentes ao ano de 2022.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Neves, a prefeitura cumpriu os limites constitucionais com a saúde, educação e despesas com pessoal, além de realizar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias. 

As falhas apontadas referem-se ao planejamento financeiro e à transparência pública, que foram motivo de recomendações do relator.

O voto (processo nº 23100690-1) foi aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara realizada no último dia 29.

CONTAS DE GOVERNO – No processo de prestação de contas de governo, cabe ao TCE-PE emitir um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação ou rejeição das contas.

As contas de governo revelam a situação geral das finanças do município, caracterizada pelas informações sobre:

a) Atendimento aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao legislativo, bem como às normas que disciplinam a transparência da administração pública;

b) Política fiscal e previdenciária;

c) Níveis de endividamento;

d) Planejamento governamental.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 6/11/2024

Resumo simplificado 📑

O conselheiro Dirceu Rodolfo concedeu uma medida cautelar determinando que o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (Grande Recife) corrija os valores pagos mensalmente à empresa Nova Mobi Pernambuco-SPE S.A, que opera e gerencia o serviço de BRT. 

De acordo com a Gerência de Fiscalização de Transporte e Mobilidade (GTRAM) do TCE-PE, o Consórcio estava pagando a prestação mensal máxima, sem deduzir o custo, ainda não contratado pela concessionária, do chamado “verificador independente” – em geral uma consultoria responsável por monitorar e avaliar os serviços prestados pela concessionária do serviço público. 

Além disso, segundo a auditoria, o Consórcio também deveria ter descontado das prestações mensais um valor referente ao fato de que nem todas as estações do BRT estão disponíveis para uso do cidadão. 

Diante disso, o conselheiro Dirceu Rodolfo determinou que o Consórcio encaminhe ao TCE-PE, no prazo de dez dias, um plano de ressarcimento dos valores pagos indevidamente à concessionária. Essas despesas deverão ser abatidas nas próximas faturas, portanto ainda na vigência do contrato.

Esses valores devidos, segundo a auditoria, somam R$5,6 milhões. Já a defesa alega que as despesas a serem ressarcidas são de R$4,6 milhões. O conselheiro determinou que a divergência deverá ser resolvida em uma auditoria especial.

MEDIDA CAUTELAR - É uma decisão tomada em caráter de urgência, por apenas um conselheiro (por isso chamada de monocrática), e  concedida quando há riscos imediatos ao interesse público. A medida cautelar pode determinar a suspensão temporária daquele ato administrativo, por exemplo, de um contrato, pagamento ou edital de licitação.

Toda cautelar precisa ser levada à votação em uma das câmaras do TCE-PE, para confirmar ou não a decisão. Também é possível que o objeto de uma cautelar precise ser aprofundado no curso de uma auditoria especial. 

Serviço:

Processo nº 24101127-9
Modalidade : Medida Cautelar
Órgão: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda
Relator: Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
Exercício:2024

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 4/11/2024

Uma análise de edital feita pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a Prefeitura do Paulista a economizar mais de R$30 milhões na compra de merenda escolar para a rede municipal de ensino. 

O trabalho foi feito pela Gerência de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do TCE-PE, que encontrou falhas no edital, como preços superestimados e quantidade de itens além do necessário.

Ao ser informada das irregularidades, a prefeitura revogou o edital e iniciou uma série de reuniões com a equipe da GLIC para corrigir as inconsistências. A cooperação resultou na republicação do edital, com redução do valor do contrato de R$39,2 milhões para R$8,5 milhões. O município do Paulista está sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

A atuação em Paulista faz parte de um projeto-piloto do Tribunal de Contas para implementar o Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) em licitações. 

Rafael Lira, chefe do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação, destacou que esse caso é um exemplo bem sucedido. "Temos trabalhado para intensificar nossa atuação preventiva e pedagógica, com o objetivo de impedir a concretização dos riscos que podem levar a danos futuros ao erário, além de capacitar os gestores para evitar que as irregularidades voltem a ocorrer em licitações futuras", ressaltou.

NOVO SISTEMA - O SGI é uma ferramenta desenvolvida pelo TCE-PE para facilitar a comunicação com as unidades fiscalizadas e intensificar a atuação preventiva do controle externo. Em 2023 foi lançada a versão do sistema para fiscalizar folhas de pagamento. Este ano, com previsão de lançamento até o fim do ano, o sistema vai ajudar a identificar indícios de irregularidades em editais de licitação, permitindo que os gestores façam os ajustes necessários antes que as falhas se concretizem, e sem a necessidade de abrir processos formais. A implantação será gradual, até alcançar todo o estado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/11/2024

Resumo simplificado 📑

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Verdejante, Adnilton da Silva Araújo, sobre a possibilidade de o Poder Legislativo fixar reajustes sucessivos nos salários dos vereadores.

Em sua resposta, o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto, explicou que a Câmara Municipal pode aprovar esses reajustes, desde que cumpra os limites constitucionais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e respeite o princípio da anterioridade. Esse princípio estabelece que os vereadores só podem definir o salário dos mandatos seguintes, e não o próprio.

A resposta à consulta (n° 24100841-4), que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovada por unanimidade na sessão do último dia 30.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/11/2024

Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça-feira (29), um auto de infração (processo n° 24100389-1) contra o ex-presidente do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste de Pernambuco, Carlos Jogli Tavares Uchôa. 

O gestor foi multado em R$10 mil por atraso no envio de informações sobre a execução orçamentária e financeira do Consórcio nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. 

Esses dados são registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PE e “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes.

O voto foi aprovado por unanimidade.

O interessado ainda pode recorrer da decisão.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/11/2024