Novembro


Uma análise de edital feita pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a Prefeitura do Paulista a economizar mais de R$30 milhões na compra de merenda escolar para a rede municipal de ensino. 

O trabalho foi feito pela Gerência de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do TCE-PE, que encontrou falhas no edital, como preços superestimados e quantidade de itens além do necessário.

Ao ser informada das irregularidades, a prefeitura revogou o edital e iniciou uma série de reuniões com a equipe da GLIC para corrigir as inconsistências. A cooperação resultou na republicação do edital, com redução do valor do contrato de R$39,2 milhões para R$8,5 milhões. O município do Paulista está sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

A atuação em Paulista faz parte de um projeto-piloto do Tribunal de Contas para implementar o Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) em licitações. 

Rafael Lira, chefe do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação, destacou que esse caso é um exemplo bem sucedido. "Temos trabalhado para intensificar nossa atuação preventiva e pedagógica, com o objetivo de impedir a concretização dos riscos que podem levar a danos futuros ao erário, além de capacitar os gestores para evitar que as irregularidades voltem a ocorrer em licitações futuras", ressaltou.

NOVO SISTEMA - O SGI é uma ferramenta desenvolvida pelo TCE-PE para facilitar a comunicação com as unidades fiscalizadas e intensificar a atuação preventiva do controle externo. Em 2023 foi lançada a versão do sistema para fiscalizar folhas de pagamento. Este ano, com previsão de lançamento até o fim do ano, o sistema vai ajudar a identificar indícios de irregularidades em editais de licitação, permitindo que os gestores façam os ajustes necessários antes que as falhas se concretizem, e sem a necessidade de abrir processos formais. A implantação será gradual, até alcançar todo o estado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/11/2024


Resumo simplificado 📑

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Verdejante, Adnilton da Silva Araújo, sobre a possibilidade de o Poder Legislativo fixar reajustes sucessivos nos salários dos vereadores.

Em sua resposta, o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto, explicou que a Câmara Municipal pode aprovar esses reajustes, desde que cumpra os limites constitucionais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e respeite o princípio da anterioridade. Esse princípio estabelece que os vereadores só podem definir o salário dos mandatos seguintes, e não o próprio.

A resposta à consulta (n° 24100841-4), que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovada por unanimidade na sessão do último dia 30.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/11/2024


Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça-feira (29), um auto de infração (processo n° 24100389-1) contra o ex-presidente do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste de Pernambuco, Carlos Jogli Tavares Uchôa. 

O gestor foi multado em R$10 mil por atraso no envio de informações sobre a execução orçamentária e financeira do Consórcio nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. 

Esses dados são registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PE e “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes.

O voto foi aprovado por unanimidade.

O interessado ainda pode recorrer da decisão.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/11/2024

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