Resumo simplificado 📑
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria que analisou a contratação e execução de serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Serra Talhada, com foco na verificação das rotas percorridas.
O processo teve o conselheiro Carlos Neves como relator.
Em seu voto, que foi aprovado por unanimidade, Neves citou achados do relatório de auditoria, incluindo falhas no projeto básico, como a ausência da relação das escolas com localização georreferenciada (localização precisa com base em dados geográficos), o número de alunos a serem transportados por turno, o mapa rodoviário do município, e a planilha com as reais extensões das rotas.
A auditoria também encontrou problemas como motoristas com documentação irregular, além de veículos inadequados, como carros e camionetes, e sem Certificado de Segurança Veicular. Esses pontos, considerados mais graves, já são objeto de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a prefeitura e o TCE-PE em julho de 2023, por meio do qual o município se comprometeu em regularizar os problemas.
Para corrigir as falhas encontradas (aquelas que não são objeto do TAG em curso), o conselheiro recomendou melhorias nos controles internos da Secretaria de Educação do município.
Como não foi constatado prejuízo aos cofres públicos, o processo foi julgado regular, com ressalvas. A decisão foi proferida na última sessão de 2024, em 17 de dezembro.
SERVIÇO 📌
Processo: n° 24100243-6 - Primeira Câmara
Data do julgamento: 17/12/2024
Modalidade: Auditoria Especial
Órgão: Prefeitura de Serra Talhada
Relator: Carlos Neves
Exercício: 2023
Gerência de Jornalismo (GEJO), 8/1/2025
