O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) atualizou a resolução que trata da compra e gestão de medicamentos e produtos de saúde em Pernambuco e seus 184 municípios. A nova resolução (nº 271/2025), publicada no Diário Eletrônico da última quarta-feira (29), aprimora as diretrizes da resolução anterior (nº 249/2024).
Essas mudanças são resultado de um processo colaborativo liderado pelo TCE-PE, que incluiu reuniões com órgãos estaduais e municipais, como as secretarias estaduais de Saúde e de Administração, além de gestores de hospitais e representantes de várias unidades.
As principais mudanças são:
- Controle informatizado de estoque: a obrigação de controle informatizado de estoque foi dividida em três níveis, com prazos diferentes para adoção. Isso permite que as unidades gestoras se adaptem gradualmente, considerando suas particularidades, sem perder a transparência e eficiência.
- Perguntas Frequentes (FAQ): o material de FAQ foi oficializado e integrado à resolução. Ele esclarece dúvidas comuns e oferece orientações sobre a norma, facilitando a interpretação e garantindo maior segurança jurídica aos gestores.
- Justificativa de pesquisa de preços: o FAQ explica como justificar casos em que a pesquisa de preços não encontra todas as cotações necessárias. A justificativa pode ser feita anexando o relatório de pesquisa de preços emitido pelo banco de preços utilizado.
OBJETIVO - A resolução se baseia na nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133), normas federais, portarias do Ministério da Saúde, resoluções da Anvisa, jurisprudência do TCE-PE e boas práticas da gestão pública. As atualizações visam tornar a implementação das diretrizes mais acessível e eficiente, garantindo uma gestão de medicamentos mais transparente e alinhada às necessidades da população.
Links úteis:
- Resolução
- Perguntas Frequentes
Gerência de Jornalismo (GEJO), 4/2/2025
