Resumo simplificado 📑
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6).
As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município de Serrita.
Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico (nº 24/2023) e organizadora do evento. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento obrigatório para comprovar sua capacidade econômico-financeira na licitação. Além disso, a prefeitura concedeu a área pública destinada à festa sem qualquer estudo técnico que justificasse a decisão.
Outro ponto questionado pela auditoria foi o alto custo do evento, que somou R$3.758.700,00, valor considerado incompatível com a situação financeira do município, que possui uma elevada dívida previdenciária. As contratações incluíram shows dos artistas Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.
Na decisão, acompanhando o voto do relator, os conselheiros aplicaram multas de R$10.650,97 ao ex-prefeito Sebastião Benedito dos Santos, e ao ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves. A então secretária de Administração, Bruna Quezado, e o pregoeiro, Aroldo Rosendo da Silva, também foram multados em R$5.325,48 cada.
Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
A Missa do Vaqueiro é uma celebração religiosa e cultural em homenagem aos vaqueiros do sertão pernambucano. Foi criada em 1970 pelo padre João Câncio dos Santos, com apoio do cantor Luiz Gonzaga, e é realizada anualmente no Parque Nacional do Vaqueiro, na zona rural de Serrita.
SERVIÇO 📌
Processo TC nº 23100524-6
Data do julgamento: 6/2/2025
Modalidade: Auditoria Especial de Conformidade
Órgão: Prefeitura de Serrita
Relator: Marcos Loreto
Exercício: 2023
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 7/2/2025
