A maioria dos gestores públicos estaduais e municipais de Pernambuco entregou as prestações de contas de 2024 dentro do prazo estabelecido, que se encerrou na última segunda-feira (31).
Dos 955 documentos esperados, 950 foram entregues no prazo, totalizando 99,48% do total. Uma dessas prestações foi enviada após a meia-noite, e apenas quatro seguem pendentes até o momento.
Os documentos incluem informações sobre planejamento, gastos públicos, investimentos, licitações, contratações, pagamentos, gestão de pessoal e bens patrimoniais. A regularidade das contas apresentadas será analisada pelos relatores.
As empresas públicas e sociedades de economia mista, estaduais e municipais, têm até 15 de maio para enviar os dados ao TCE-PE.
Após o encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para fazer a retificação dos documentos e/ou informações.
A Lei Orgânica do TCE-PE prevê penalidades, como pagamento de multa, para quem não entregar as contas dentro do prazo, ou omitir informações obrigatórias.
Todos os documentos e dados contábeis e financeiros apresentados pelos gestores estão disponíveis para consulta no site do Tribunal de Contas. Clique aqui para acessar.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 2/4/2025
