Abril

No próximo dia 11 de abril, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai realizar um treinamento online para orientar os controladores internos estaduais e municipais sobre o novo ciclo do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), que começa ainda neste mês. 

A capacitação será transmitida pelo canal da Escola de Contas no YouTube.

O LNTP faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e, desde 2022, conta com a participação dos tribunais de contas do país na padronização, orientação e fiscalização. Os critérios de avaliação são definidos anualmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e reunidos em um manual atualizado.

A cartilha de 2025, intitulada “Programa Nacional de Transparência Pública: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, já está disponível no site do TCE-PE com informações sobre os requisitos exigidos e a nova matriz de critérios de transparência pública.

“O novo documento ficou mais claro e objetivo, com ajustes pontuais nos critérios de avaliação. As mudanças para 2025 foram reunidas em um documento específico, também disponível no site do Tribunal”, explicou Emerson Leite, gerente de Fiscalização da Transparência e Gestão Fiscal do TCE-PE.

Embora o nível de transparência no Brasil ainda seja baixo, houve avanços. De 2023 para 2024, o índice total de transparência cresceu 10%, e o número de portais com avaliação ‘Diamante’ (a mais alta) mais que duplicou.

A partir deste ano, as primeiras avaliações dos portais ficarão a cargo dos próprios controles internos das prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. A autoavaliação passa a ser obrigatória e deverá ser realizada entre 21 de abril a 30 de maio. O treinamento do LNTP trará todos os detalhes sobre esse processo.

Os resultados finais serão divulgados no Radar da Transparência Pública, em 1º de dezembro. Os órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no manual receberão selos de qualidade em transparência pública nas categorias Diamante, Ouro ou Prata.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 3/4/2025

A maioria dos gestores públicos estaduais e municipais de Pernambuco entregou as prestações de contas de 2024 dentro do prazo estabelecido, que se encerrou na última segunda-feira (31).

Dos 955 documentos esperados, 950 foram entregues no prazo, totalizando 99,48% do total. Uma dessas prestações foi enviada após a meia-noite, e apenas quatro seguem pendentes até o momento.

Os documentos incluem informações sobre planejamento, gastos públicos, investimentos, licitações, contratações, pagamentos, gestão de pessoal e bens patrimoniais. A regularidade das contas apresentadas será analisada pelos relatores.

As empresas públicas e sociedades de economia mista, estaduais e municipais, têm até 15 de maio para enviar os dados ao TCE-PE.

Após o encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para fazer a retificação dos documentos e/ou informações.

A Lei Orgânica do TCE-PE prevê penalidades, como pagamento de multa, para quem não entregar as contas dentro do prazo, ou omitir informações obrigatórias.

Todos os documentos e dados contábeis e financeiros apresentados pelos gestores estão disponíveis para consulta no site do Tribunal de Contas. Clique aqui para acessar.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 2/4/2025

Dando continuidade à programação do VI Seminário de Novos Gestores, que aconteceu entre os dias 19 e 26 de março, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) promoveu uma série de salas temáticas virtuais para debater temas essenciais para a administração pública.

O conteúdo, que está disponível no canal da TV TCE-PE no YouTube, traz orientações aos gestores, ajudando prefeitos, vereadores e equipes municipais a enfrentarem os desafios da gestão.

As salas abordaram assuntos como fiscalização, transparência, educação, saúde, obras públicas, tecnologia, segurança, entre outros, sempre com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população.

“Esses conteúdos são essenciais para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficiente e que a população receba serviços de qualidade”, afirmou Adriana Arantes, diretora de Controle Externo do TCE-PE. “Importante destacar que a atuação do Tribunal de Contas vai além da fiscalização – o objetivo é orientar e fornecer informações precisas para que os gestores possam tomar decisões com segurança e responsabilidade”, disse ela.

Temas abordados

- Fiscalização e envio de dados ao TCE: como prestar contas corretamente e evitar problemas na gestão.

- Fortalecimento de procuradorias, controladorias e ouvidorias.

- Desenvolvimento econômico, qualificação profissional e políticas de saúde: estratégias para melhorar a qualidade de vida dos municípios.

- Segurança pública, proteção às mulheres e políticas para idosos: desafios e soluções para tornar as cidades mais seguras e inclusivas.

- Impacto da reforma tributária nos municípios: como as mudanças podem afetar a arrecadação e o planejamento municipal.

- Gestão de pessoal, contratações da Lei Geral de Proteção de Dados: boas práticas na administração dos recursos humanos e na proteção de dados dos cidadãos.

- Obras públicas, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs): como garantir investimentos eficientes e evitar desperdícios.

- Saneamento, meio ambiente e eficiência energética; sustentabilidade como prioridade na gestão municipal.

- Transparência e julgamento de contas pelas Câmaras Municipais: o papel do legislativo no controle dos recursos públicos.

Os conteúdos seguem disponíveis e podem ser ferramentas valiosas para quem busca aprimorar a gestão municipal e fortalecer as políticas públicas.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/4/2025

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu início à segunda fase do levantamento que avalia a adaptação dos órgãos públicos do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir desta segunda-feira (31), o TCE-PE passa a disponibilizar um novo questionário para atualizar o diagnóstico feito na primeira etapa, realizada em 2024.

No primeiro levantamento, 85 órgãos e entidades públicas participaram, permitindo a criação de um diagnóstico inicial sobre o nível de conformidade com a LGPD. Agora, o objetivo é verificar os avanços e ajustes realizados desde então, e ampliar a pesquisa para os órgãos que não enviaram informações.

O questionário eletrônico ficará disponível até o próximo dia 11 de abril. Para participar, os órgãos devem indicar, em resposta ao ofício enviado pelo TCE-PE, o nome, o e-mail e o telefone do encarregado de dados da instituição. Caso não haja um responsável, outro servidor com conhecimento sobre LGPD pode ser indicado para preencher o documento. O acesso ao sistema será liberado por meio de um token enviado após a confirmação da participação.

Em caso de dúvidas, a equipe da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação está disponível para ajudar pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

“Essa é mais uma iniciativa importante do TCE-PE em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. É uma ação que reforça nosso compromisso com a transparência, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais no setor público”, afirmou Rafael Lira, chefe do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 1/4/2025