A Segunda Câmara julgou irregular, na última quinta-feira (1º), o objeto de uma Auditoria Especial que analisou as condições de segurança do transporte escolar da Prefeitura de Trindade em 2022. Sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, o processo (nº 22100903-6) é um desdobramento da Operação Transporte Seguro do TCE, realizada em abril do ano passado em todo o Estado.
A auditoria avaliou os serviços com ênfase nas rotas efetivamente percorridas e pagas. De acordo com o relatório da equipe, a Prefeitura de Trindade contratou, no ano passado, duas empresas, por meio de dispensas de licitação, para fazer o transporte municipal de 28 rotas. Nos meses de março, abril e maio, a empresa Enterprise Locadora foi a responsável pelos serviços; entre junho e dezembro, foi a SM Transportes.
Na ocasião da contratação da SM Transportes, o TCE homologou a Medida Cautelar nº 22100886-0 determinando ao município a dedução de um percentual apontado como sobrepreço nos pagamentos à empresa. Em seguida, verificou-se a realização de despesa indevida total no valor de R$ 680.906,77.
Por meio da Auditoria Especial, formalizada com o objetivo de aprofundar a análise acerca das contratações, constatou-se que nenhum motorista satisfazia as condições legais para desempenhar a condução de transporte escolar. Além disso, todos os veículos utilizados apresentavam irregularidades.
A equipe técnica verificou que os profissionais e os veículos foram subcontratados integralmente. A Prefeitura também deixou de fazer o recolhimento de contribuições previdenciárias e de apresentar o projeto básico para o serviço. Grande parte das falhas, inclusive, consiste em reincidências, já verificadas no exercício de 2021 (processo nº 21101069-8).
O relator do processo determinou pagamento de multa à prefeita, Helbe Nascimento, e à secretária Municipal de Educação, Maria Edilene dos Reis, no valor de R$ 9.183,00. O fiscal de transporte da Prefeitura, Emanoel Max Gonçalves, também foi responsabilizado e multado em R$ 4.591,50.
Como medidas para sanar as falhas apontadas pela auditoria, foram feitas algumas determinações. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
ll NOVO CONSELHEIRO ll 
A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, nomeado no último dia 26 de maio, e eleito pelo Pleno presidente da Segunda Câmara do TCE. “Espero contar com todos os colegas nessa missão. Tentarei seguir à risca o que me foi passado”, afirmou Novaes.
Ele foi cumprimentado pelo conselheiro Carlos Neves. “Nós vamos nos deparando com situações muito diversas e experiências novas, mas, com a preparada equipe do Tribunal, fica tudo mais fácil”, disse ele. A procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também desejou sucesso ao novo conselheiro. “Tenho certeza que trilhará um grande trabalho com a experiência de quem frequentou as cadeiras do Parlamento e com a condição de quem sempre serviu ao público e continuará a fazê-lo”, afirmou.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/06/2023
