Junho

Foto: Lavoro Solutions

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco voltada para a erradicação dos lixões no Estado recebeu destaque em um evento internacional, realizado entre os dias 11 e 16 de junho, em Portugal. O XV Internacional Benchmarketing Resíduos Sólidos reuniu especialistas e profissionais do Brasil e Portugal para troca de conhecimento, experiência e melhores práticas na gestão sustentável de resíduos.  

O TCE foi representado pelos servidores Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia, e Pedro Teixeira, da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização, que falou sobre a auditoria que levou à extinção dos lixões no Estado. 

Foto: Lavoro Solutions

Na ocasião, ele apresentou as principais ações realizadas no âmbito do TCE que induziram ao fim dos lixões, detalhando a evolução do número de municípios depositantes de forma ambientalmente adequada, no período de 2014 a 2023, em Pernambuco e no Brasil, e culminando com as ações presentes e futuras necessárias, tanto para impedir o retrocesso dos municípios. quanto para induzir às evoluções necessárias para o aproveitamento comercial dos resíduos sólidos.

Por fim, utilizando os dados apresentados pelas empresas portuguesas ao longo do evento, Pedro Teixeira identificou um potencial econômico com a recuperação dos resíduos no Brasil de cerca de R$37 Bilhões/ano sendo aproximadamente R$1,7 Bilhão/ano apenas em Pernambuco.

"A reciclagem e recuperação energética dos Resíduos Sólidos realizados por Portugal atualmente nos mostra de forma clara o quanto ainda temos a realizar em Pernambuco, mas que tais ações valem o esforço, tanto pelo resultado ambiental quanto pelo econômico", destacou.

Como principais repercussões do exemplo de Pernambuco, merece destaque a vontade demonstrada pelos participantes brasileiros em repetir o feito em seus estados e, entre os portugueses, impressionou o descolamento positivo da evolução pernambucana comparada à brasileira.

A programação do evento incluiu ainda visitas a empresas ligadas ao tratamento dos mais variados tipos de resíduos, entre residenciais, comerciais e industriais, e a uma empresa produtora de madeira plástica para uso em mobiliários urbanos, além de aterros, central de incineração de resíduos e também a estação de tratamento de esgoto de Lisboa, chamada de Fábrica de Água de Alcântara.

“Conhecer a experiência de Portugal, que na década de 1990 possuía mais de 300 lixões e hoje trata o seu resíduo com excelência, com total aproveitamento na reciclagem, compostagem, geração de energia e descarte adequado, são fontes de inspiração e a apontam os caminhos que precisamos seguir aqui no Brasil e em Pernambuco”, afirmou Paulo Henrique. “Além disso, a troca de experiência e os bons contatos com profissionais portugueses e brasileiros serão muito úteis nos desdobramentos dos trabalhos da auditoria na área de resíduos", disse ele.

Gerência de Jornalismo/DC, 29/06/2023

Durante sessão realizada na manhã da última terça-feira (20), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100726-5) realizada no Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda (CTM).

A auditoria apurou indícios de esvaziamento das competências do consórcio e uma possível atuação do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), inclusive na cobrança de taxas, nos exercícios de 2019 e 2020. A relatoria é do conselheiro Marcos Loreto.

Conhecido como Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano - o CTM é uma empresa pública, sem fins lucrativos, criada em 2007 para gerenciar o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) entre os entes consorciados que dele fazem parte.

Diz o Relatório de Auditoria que, a partir de 2013, o STPP/RMR passou a ser executado por um sistema misto de delegação do serviço público, dos quais participavam duas “concessionárias” e sete “permissionárias”. As primeiras eram  remuneradas por meio de um índice estabelecido no contrato de concessão (PRO - Preço de Remuneração ao Operador), para o qual concorrem tanto recursos tarifários, quanto eventuais subsídios governamentais. As outras, por sua vez, continuaram sob o regime de remuneração tarifária, fundado exclusivamente pela comercialização de bilhetes (sem qualquer subsídio governamental).

A equipe técnica da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente do TCE identificou que, em 2019, a Urbana-PE comercializou 99,6% do volume total dos créditos, enquanto o CTM foi responsável por apenas 0,4% do total de R$ 900 milhões de recursos movimentados, mostrando a relevância da atuação do Sindicato na comercialização da bilhetagem eletrônica. 

Os auditores do TCE verificaram ainda que as receitas tarifárias da bilhetagem eletrônica eram depositadas inicialmente em contas bancárias de titularidade da Urbana, que fazia os cálculos dos repasses e transferia ao CTM apenas a cota parte da comercialização da bilhetagem eletrônica das Concessionárias.

Em seu voto, o relator acatou os argumentos do conselheiro Eduardo Porto, sugerindo o julgamento regular com ressalvas do processo, uma vez que as normas sobre gestão pública levam em conta os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo (art. 22 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).

Sendo assim, a auditoria foi julgada regular com ressalvas, com algumas determinações feitas pelo relator, entre elas, promover as adaptações necessárias no sistema de bilhetagem eletrônica para incluir/cadastrar as contas bancárias de titularidade do Consórcio, como a principal e única conta de depósito dos recursos da comercialização da bilhetagem, sem qualquer movimentação/intermediação via contas bancárias da Urbana, tornando legal e transparente a gestão dos recursos da bilhetagem.

Também foi determinado ao atual gestor do Grande Recife que, tão logo receba o total da receita tarifária pela Urbana, efetue o repasse desses recursos às operadoras do transporte público, como manda o Regulamento do STPP/RMR; e mantenha atualizada a divulgação em seu site dos extratos bancários mensais. 

O voto do relator traz ainda as seguintes determinações ao atual gestor da Urbana-PE, ou quem vier a sucedê-lo, que devem ser adotadas num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da multa:

1. Deposite todos os valores das vendas do crédito eletrônico na Conta Garantia de Tarifas do CTM;

2. Encaminhe ao CTM todas as informações relativas aos dados bancários de todas as operadoras do transporte público beneficiárias dos repasses dos valores decorrentes do rateio da comercialização da bilhetagem eletrônica.

3. Que promova as adaptações necessárias no sistema de bilhetagem eletrônica para incluir/cadastrar as contas bancárias de titularidade do CTM como a principal e única conta de depósito dos recursos da comercialização da bilhetagem, sem qualquer movimentação/intermediação via contas bancárias da Urbana, objetivando a resgatar a legalidade e transparência na gestão dos recursos da bilhetagem.

Ao atual gestor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda, ou quem vier a sucedê-lo, foram feitas as seguintes determinações:

1. Que efetue, tão logo receba a totalidade da receita tarifária pela Urbana, o repasse desses recursos às operadoras do transporte público, de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento do STPP/RMR;

2. Que mantenha atualizada a divulgação em seu site dos extratos bancários mensais das Contas Garantia do CTM (Garantia 1 e Garantia 2);

3. Que, no prazo de 90 dias, promova as adaptações necessárias em seus sistemas de informática e em sua estrutura administrativa para gerenciar e administrar a totalidade dos recursos da receita tarifária do STPP/RMR, realizando ela mesma - após o recebimento dos recursos na conta garantia - os repasses financeiros e pagamentos devidos aos agentes integrantes do Sistema, objetivando resgatar as competências legais já impostas ao CTM (de gerir e administrar a receita tarifária) como também e promover transparência na gestão desses recursos.

4. Que, no prazo de 30 dias, institua grupo de trabalho para realizar estudo e levantamento sobre a regulação das atuais e futuras linhas de concessões e permissões de transportes públicos de passageiros e outras competências, objetivando propor ao executivo estadual envio de projeto de lei sobre a matéria à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O relator determinou ainda à Diretoria de Controle Externo do TCE que verifique, nas auditorias e/ou inspeções que se seguirem, o cumprimento das medidas, a fim de zelar pela efetividade das deliberações desta Casa.

No caso de desobediência à decisão, poderá ser aplicada multa aos gestores responsáveis.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.  

Gerência de Jornalismo, 28/06/2023

Um levantamento feito pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil está analisando a transparência de oito mil portais públicos em todo o país. O estudo faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo. 

O PNTP, que acontece até o dia 15 de setembro, é uma iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União, e TCE de Mato Grosso, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Em Pernambuco a avaliação dos portais terá início a partir de 07 de julho, conforme comunicado por meio de ofício a todos os gestores públicos. No levantamento serão avaliados os portais de transparência das 184 Prefeituras e Câmaras Municipais e dos poderes e órgãos autônomos do Estado (Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado).

“O levantamento da transparência pública é essencial para fortalecer a confiança dos cidadãos e garantir a participação ativa da sociedade na governança, proporcionando assim uma base sólida para a democracia e a busca pelo bem comum", afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos.

“Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático”, afirmou o presidente da Atricon, conselheiro Cézar Miola (TCE-RS).

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reforçou o apoio do TCU ao Programa Nacional de Transparência Pública e disse que espera contribuir cada vez mais para a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência em toda a administração pública brasileira. “Neste segundo ciclo de avaliações, o trabalho está sendo conduzido por nossa Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e contará com a participação de outras 10 unidades de auditoria do TCU, com o objetivo de avaliar 57 instituições de todo o Brasil”, afirmou Dantas.

Os resultados devem ser divulgados no mês de novembro. Os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública.

Gerencia de Jornalismo (GEJO), com informações da Atricon, 26/06/2023

O assessor técnico da Diretoria de Controle Externo (DEX), Rafael Lira, representou o TCE no II Laboratório de Boas Práticas dos TCs (LabContas), que aconteceu entre os dias 21 e 23 de junho, em Cuiabá, para discutir  os avanços do controle externo no país.

O encontro reuniu conselheiros e servidores de vários Tribunais de Contas do país.

Na ocasião, Rafael apresentou o projeto “Transportando Nosso Futuro” do TCE-PE, que mostra as estratégias e ações de controle para um transporte seguro e de qualidade, oferecido aos alunos da rede pública de ensino no Estado. A iniciativa deu lugar a um Modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar, aplicado nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Buíque, Gravatá e Pombos, e à implementação de um projeto-piloto em Ipojuca. Outro resultado foi a elaboração do Manual de Transporte Escolar, lançado em 2021.

Durante os três dias de evento foram apresentadas 70 boas práticas desenvolvidas por cortes de contas brasileiras, identificadas no Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) de 2022. Ao todo, foram catalogados 92 projetos que serão divulgados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

|| LABCONTAS ||

Por iniciativa do TCE-MT, o Laboratório de Boas Práticas foi incorporado em 2018 pela Atricon às agendas nacionais e tem por intuito ampliar o conhecimento e networking sobre tendências, técnicas, tecnologias e soluções voltadas à construção de Tribunais de Contas cada vez mais modernos e efetivos. 

Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/06/2023

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/06/2023

O reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão, esteve no TCE na última terça-feira (13) para uma visita institucional ao presidente, Ranilson Ramos.

Na ocasião, foram apresentados os resultados de um convênio firmado em 2020 entre o TCE, a UFRPE e a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE), para o desenvolvimento de pesquisas na área de inovação.

Entre os resultados, apresentados pelo coordeador do convênio, George Valença, está um conjunto de propostas estratégicas que contemplam várias áreas do TCE como Gestão de Processos, Políticas Públicas, Segurança da Informação, Garantia de Qualidade de Softwares, Gestão de Pessoas e mineração de dados. Uma das propostas do grupo de trabalho que atua no convênio prevê a implantação de uma ferramenta para monitorar a taxa de mortalidade de crianças de zero a cinco anos (Primeira Infância) no Estado, com informações sobre a causa da morte, a distribuição geográfica, entre outras. 

Outro destaque foi a publicação de cerca de 10 artigos científicos em conferências nacionais e internacionais, duas monografias defendidas e seis trabalhos de iniciação científica.

O presidente Ranilson Ramos falou da importância do trabalho voltado para a primeira infância, pedindo que a equipe intensifique a busca por soluções voltadas para a garantia dos direitos das crianças nessa faixa etária. “Queremos oferecer políticas públicas que beneficiem, principalmente, a população com menor acesso e piores condições de vida”, disse o presidente.

O reitor estava acompanhado dos diretores do Instituto de Pesquisas Ecológicas, Ricardo Souza, e da FADURPE, Fernando Freire; do gestor do projeto pela UFRPE, George Valença; além de assessores da universidade. 

Pelo TCE-PE, participaram os diretores de Governança e Gestão, Edgard Távora; de Controle Externo, Adriana Arantes; e de Tecnologia da Informação, Ana Carolina Chaves; a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Uilca Cardoso; e a assessora técnica da DGG, Alice Paredes.

O convênio envolve, atualmente, cerca de 60 servidores do TCE que atuam em conjunto com uma equipe de 13 pesquisadores da UFRPE, em seis células de inovação, cada uma liderada por um professor da Federal e um servidor do Tribunal, gerente ou diretor. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/06/2023

Por proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gustavo Massa, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou, na quarta-feira (07), um voto de pesar pelo falecimento do escritor Abdias Cabral de Moura Filho, membro da Academia Pernambucana de Letras e pai do assessor-técnico da Procuradoria-Geral do MPC-PE, Márcio Cabral de Moura.

“Abdias Moura era conhecido pela sociedade pernambucana como um homem cordial, exemplo de generosidade e de grande inteligência. Atuou como jornalista, trabalhou em revistas no Rio de Janeiro e também como editor até a sua aposentadoria. Foi pesquisador e professor universitário na Universidade Federal de Pernambuco”, disse Gustavo Massa.

O conselheiro Dirceu Rodolfo destacou a relevância da bibliografia do acadêmico Abdias de Moura. “Um pesquisador e acadêmico de extrema relevância para Pernambuco e que fez uma leitura multidisciplinar sobre o homem que nasce no entorno do São Francisco, uma contribuição inestimável para o entendimento do sertanejo e da construção da nossa história”, disse ele.

ll VISITA ll

A sessão foi acompanhada por estudantes do 1° período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, acompanhados pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida.  A visita fez parte de um Acordo de Cooperação Técnica e Científica celebrado entre a Escola de Contas do TCE-PE e a Unicap.

Os estudantes foram saudados pelo presidente Ranilson Ramos, pelo diretor da Escola de Contas, Marcos Loreto, que destacou a importância do programa de parceria com a Católica, pelo auditor-geral, Marcos Nóbrega, que inclusive fez uma palestra para os estudantes, e pelo ouvidor do TCE, conselheiro Carlos Neves, que ressaltou a oportunidade de os universitários serem também parceiros do Tribunal no controle social.

Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações do MPC-PE, 19/06/2023

A inovação tecnológica, as transformações digitais e a segurança da informação são alguns dos temas que estão sendo discutidos no 5º Encontro Nacional de Tecnologia da Informação, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e Instituto Rui Barbosa (IRB), e que acontece nesta quinta (15) e sexta (16), no auditório da OAB-PE, no Recife.

O evento reúne servidores dos TCs brasileiros, em especial os que trabalham com tecnologia da informação, para discutir como melhorar a integração e a comunicação entre as áreas de TI das Cortes de Contas, facilitando o enfrentamento dos desafios atuais.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, fez a abertura do encontro, e destacou a importância da evolução do ambiente digital e de soluções inovadoras para os tribunais de contas, que devem desenvolver mecanismos tecnológicos para melhorar os resultados de suas ações. 

“O TCE-PE tem feito grandes investimentos na área de segurança da informação, no setor de inovação e na governança de TI. Estes mecanismos foram, e continuam sendo, indispensáveis aos trabalhos de fiscalização dos gastos públicos pela Casa, mas também nas ações que empreendemos, como, por exemplo, aquelas para a Primeira Infância, no levantamento de obras inacabadas e na eliminação dos lixões em Pernambuco, entre tantas outras", disse o presidente.

O encontro foi coordenado pelo Comitê Técnico de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Tribunais de Contas do Brasil do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro Carlos Neves (TCE-PE), e teve o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), e do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC). Os presidentes das instituições, conselheiros Cézar Miola (Atricon), Edilberto Pontes (IRB) e Luiz Antônio Guaraná (CNPTC), marcaram presença no evento e compuseram a mesa de abertura, juntamente com o presidente da OAB-PE, Fernando Lins; o procurador-geral do Ministério Público De Contas, Gustavo Massa, e a diretora de TI do TCE-PE, Ana Carolina Machado.

Os conselheiros Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, e o auditor-geral Marcos Nóbrega, também acompanharam a abertura do evento.

"Os recursos tecnológicos devem ser usados com responsabilidade, mas sem medo, pois vieram para facilitar a vida das pessoas. Além de dar transparência e eficácia às ações do controle externo, a TI e o mundo digital ajudam a tornar mais ágeis e eficientes os processos de trabalho e a construir políticas públicas melhores em prol da sociedade. Estes dois dias vão mostrar que é possível fazer segurança de dados, com uma boa governança e inovação", afirmou Carlos Neves, ao dar as boas-vindas aos participantes.

“Não somos oniscientes, nem onipresentes, mas recursos como a IA e o sábio processamento de dados nos dão condições de aumentar a nossa efetividade, para que tenhamos uma atuação controladora cada vez mais proativa e preventiva, e nos dando a chance de acompanhar a dinâmica da gestão e evitar possíveis danos e ilícitos”, disse o presidente da ATRICON.

|| PALESTRAS ||

A programação de abertura incluiu palestras do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, que falou da “Inovação e a Transformação Digital nos Tribunais de Contas Brasileiros” e do diretor presidente do Porto Digital-Recife, Pierre Lucena, sobre o “Porto Digital e o ecossistema de tecnologia do Recife”. A cidade do Recife é reconhecida pelo seu avançado pólo tecnológico e o Porto Digital, criado no final de 2000, como o maior e mais importante parque tecnológico urbano da América Latina.

“Estima-se que os governos mundiais gastem, hoje, cerca de U$ 600 bi para criar essa infraestrutura. Já a IA, é uma área bastante promissora de evolução muito rápida e que promete um aumento da produtividade, mas tem gerado posições controversas em relação às questões éticas. A cibersegurança é outro ponto crítico, levando em conta os ataques cada vez mais comuns e sofisticados de hackers, cuja prevenção requer estratégias muito bem definidas”, disse o presidente do IRB. 

Pierre Lucena, por sua vez, mostrou um pouco da história e da criação do Porto Digital no Recife, que é formado por 365 empresas, gerenciadas por um conselho de 19 representantes de entidades, do governo, universidades e da sociedade civil. “O surgimento foi a partir do propósito do Governo do Estado de recuperar e requalificar o centro histórico e cultural e fazer da cidade a capital brasileira da tecnologia e da economia criativa, criando empregos e oportunidades de negócios e empreendedorismo”, explicou Lucena.  

|| INOVAÇÃO - GOVERNANÇA ||

À tarde aconteceram as mesas temáticas, sendo a primeira delas sobre Inovação Tecnológica, com mediação do conselheiro Valdecir Pascoal. O conselheiro corregedor do TCE-PE disse que o momento é de construir pontes para que os tribunais possam trabalhar de forma mais eficiente. "Este é o tema do momento. Nós estamos preocupados com isso, com o propósito de aprimorar o trabalho da nossa instituição e, por consequência, melhorar a qualidade de vida da população, que é o nosso papel”, concluiu. 

As mesas tiveram como temas “Inovação aberta: o case do TCE-PE e a UFRPE” (George Valença/UFRPE); “Validação de dados utilizando similaridade e NER” (Robson Vieira e Henriques Turibio -TCM-GO); “Projeto Turmalina” (André Agra - TCE-PB); “Como se adaptar rapidamente à evolução constante da Inteligência Artificial (Rainério Leite e Eric Hans - TCU); “Usos da IA para apoio ao controle externo” ( Victor Sant Ana Lemos - TCE-ES); e “Plataforma TCE-HUB” (Licardino Pires -TCE-GO). 

Vice-presidente do Tribunal, o conselheiro Dirceu Rodolfo conduziu a segunda mesa, cujo tema foi Governança de TI. "É muito importante para o sistema Tribunal de Contas falar, cada vez mais, e cuidar da governança. Crescer e se adaptar, e isso de forma harmônica e com planejamento", afirmou Dirceu.  

Palestraram neste segundo momento: Jairo Wensing -TCE-SC (Governança de TI); Ed Wilson e Marcos Uchoa - TCE-PB (Sagres Captura); Luis Henrique Oliveira - TCE-RS (A experiência do TCE-RS na conteinerização do seu ambiente); Francisco de Assis Júnior - TCE-TO (Sistema PLANEJA); e Lúcio Pereira - TCE-RJ (evasão de profissionais de TI nos Tribunais de Contas).

O encerramento do primeiro dia foi com o co-fundador da empresa de tecnologia e segurança WeSafer, Fernando Teco Sodré, que levantou a discussão sobre “Qual é o seu desejo sobre o Futuro com Inteligência Artificial?”

|| SEGUNDO DIA ||

O lançamento de um Guia de Boas Práticas em Segurança da Informação para Tribunais de Contas marcou o encerramento do encontro, nessa sexta-feira (16). 

O documento orienta sobre a proteção dos dados e sistemas utilizados nos órgãos e abrange os três pilares fundamentais da segurança da informação: tecnologias, processos e pessoas. A conscientização e o treinamento dos servidores são destacados como fatores de importância para a proteção efetiva das informações.

A obra, elaborada pelo Instituto Rui Barbosa, foi distribuída aos participantes do encontro.

Com um direcionamento mais técnico, a programação da sexta-feira (16) foi voltada à Segurança da Informação e às Soluções de Gestão Processual. As experiências de TCs com a implantação de ferramentas e sistemas para melhoria do desempenho institucional foi o principal foco dos debates. As discussões foram mediadas, respectivamente, pela diretora de Tecnologia da Informação do TCE-PE, Ana Carolina Morais, e pelo conselheiro do TCE-MG, Cláudio Terrão.

Para as palestras foram convidados Luciano Araújo (USP) (Segurança da Informação e os Tribunais de Contas); Fábio Xavier (TCE-SP) (Boas Práticas de Segurança da Informação para os TCs); Rainério Leite (TCU) (Governança em Segurança da Informação); Evaldo Moreno (TCE-PR) (Acordos de Cooperação Técnica entre Tribunais de Contas e a ANPD para adequação da LGPD no setor público); Sheila da Nóbrega (TCE-AM) (Evolução do Processo Eletrônico no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas); e Pedro Vieira (TCM-BA) que falou sobre a experiência da implantação do Plenário Virtual no TCM baiano.

|| INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ||

Arthur Padilha, Head (supervisor) de Produtos Digitais na Neurotech, fechou o evento com uma apresentação sobre “Inteligência Artificial para Resolução de Problemas”. A Neurotech é voltada à criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data.

“As empresas precisam se reinventar, criando um novo mercado, para continuarem atuando e ganharem a confiança do público consumidor. Para que isso aconteça, precisamos da inteligência artificial e do machine learning, que é uma forma de análise de dados que orienta os computadores a aprenderem por conta própria, para resolver problemas complexos”, afirmou. 

Arthur concluiu mostrando alguns exemplos de IA, como a ferramenta Alice, do Tribunal de Contas da União, que auxilia na fiscalização de licitações e contratos, falou dos desafios dos TCs para a implementação dessas tecnologias e do que há por trás da ferramenta do momento - o Chat GPT.

Ao final, Carlos Neves agradeceu a participação de todos e ressaltou a atuação dos TCs em rede como o grande desafio dos setores de TI destas instituições. “Precisamos trabalhar unidos e nossa grande missão, agora, é pensar como podemos melhorar a conformidade de nossa atuação”, disse ele.

O encontro teve quase 200 participantes inscritos e quase mil visualizações na transmissão online pelo canal da TV TCEPE no YouTube.

Confira aqui a programação

Confira aqui as palestras do primeiro dia

Confira aqui as fotos do evento

Confira aqui as palestras do 2o dia do evento

A Segunda Câmara do TCE homologou, por unanimidade, em sessão realizada na última quinta-feira (15), uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, determinando a suspensão da construção, e a continuidade de obras, de quiosques privados em vias públicas de acesso à praia do Loteamento Quadra Bonita, localizado no município de Tamandaré.

A Cautelar (n° 23100201-4) teve como base um relatório emitido pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE, que apontou irregularidades nos critérios estabelecidos para a escolha para concessão de uso do local; emissão irregular de Licença de Construção, sem as devidas autorizações ambientais, e deficiências na fiscalização de obras e controle urbano.

Também foi apontada a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica, dos responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia, realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Além desses pontos, a Agência Estadual de Meio Ambiente também emitiu posicionamento contrário à construção dos quiosques, destacando a falta de licença ambiental e risco de poluição do local.

O assunto será tema de uma reunião com o prefeito de Tamandaré, Isaias Honorato da Silva, e o relator do processo, na próxima segunda-feira (19). De acordo com Dirceu Rodolfo, o encontro busca a resolução mais célere possível, de forma que se resolva o impasse sem prejuízos ao meio ambiente e aos comerciantes envolvidos nas construções.

O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela procuradora Germana Laureano. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/06/2023

Os conselheiros recém-aposentados do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Porto e Teresa Duere, foram agraciados, nesta quarta-feira (14), com a Medalha do Mérito Nilo Coelho, criada em 1986, e concedida pelo TCE a pessoas e instituições, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana.

Autoridades, familiares e servidores lotaram o auditório do Pleno para assistir à solenidade, conduzida pelo presidente Ranilson Ramos, com a presença de todos os demais conselheiros, Eduardo Porto, Carlos Neves, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Rodrigo Novaes e Valdecir Pascoal, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gustavo Massa.

O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, e o ex-conselheiro Severino Otávio, também foram convidados para compor a mesa.

Ao fazer a entrega das condecorações, o presidente Ranilson Ramos destacou a importante contribuição deixada ao TCE por Teresa Duere, nos 20 anos de atuação na Casa, e por Carlos Porto, em seus 32 anos na instituição. “Esta Casa tem um forte DNA de vocês. Porto com o profundo conhecimento do Tribunal, e Teresa com a sua atuação sempre aguerrida. A marca é profunda, e os ensinamentos que vocês deixaram serão fundamentais nesta nova fase do TCE, e no futuro do controle externo do Estado de Pernambuco”, afirmou.

Gustavo Massa falou em nome do MPC-PE e enalteceu “o legado exemplar” deixado pelos conselheiros que se despediram do TCE. “Quero dizer que os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere vão deixar saudades. Esta medalha é um justo reconhecimento à postura ética dos dois e à colaboração de uma vida toda de dedicação aqui dentro”, disse ele.

Os conselheiros foram homenageados também pelo presidente do Sindicato dos Servidores do TCE, Valdemir Bezerra, que entregou a eles uma placa em nome dos servidores da Casa.

ll AGRADECIMENTOS ll

Coube ao conselheiro Carlos Porto o discurso de agradecimento em nome dos dois homenageados. “Eu quero agradecer todas as homenagens recebidas por mim e pela conselheira Teresa Duere. O melhor não ficará nas obras de pedra e cal. Dediquei todos esses anos da minha vida a esta Casa. Eu e Teresa sempre nos portamos tentando valorizar este Tribunal”, disse ele.  

“A cada chamado da vida, o coração deve estar pronto para a despedida e para o novo começo, com ânimo e sem lamúrias, aberto sempre para novos compromissos. Dentro de cada começar, mora um encanto que nos dá força e nos ajuda a viver”, disse Carlos Porto, citando um pensamento do escritor alemão Hermann Hesse. E se despediu, emocionado, com um trecho da música de Milton Nascimento. “O trem que chega é o mesmo trem da partida. A hora do encontro é também despedida. A plataforma desta estação é a vida deste meu lugar”.

Veja aqui as fotos da solenidade 📸.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/06/2023

Uma solenidade, realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na manhã desta segunda-feira (12), marcou a posse festiva do ex-advogado Eduardo Lyra Porto de Barros e do ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes no cargo de conselheiros da instituição. 

Ambos foram indicados pela Assembleia Legislativa (Alepe), com referendo da governadora Raquel Lyra, para substituir os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, recentemente aposentados, e que compareceram à cerimônia.

A mesa solene foi composta pelo presidente Ranilson Ramos e todos os demais conselheiros do TCE, Carlos Neves (ouvidor), Dirceu Rodolfo (vice-presidente), Marcos Loreto (diretor da Escola de Contas) e Valdecir Pascoal (corregedor), além do auditor-geral, Marcos Nóbrega, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa.

A governadora do Estado, Raquel Lyra, e a vice, Priscila Krause, estiveram presentes à posse, que foi prestigiada por diversas autoridades, amigos e servidores do TCE.

Além da governadora e da vice, compuseram a mesa o prefeito do Recife, João Campos; o presidente da Alepe, Álvaro Porto; os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador André Guimarães, da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Marcos Antônio de Carvalho; e o Defensor Público Geral do Estado, Henrique Seixas. 

Após a execução do Hino Nacional, pelo acordeonista Beto Ortiz, o presidente Ranilson Ramos deu início ao ato solene.

O presidente saudou os novos colegas, reforçando que eles vão testemunhar e ajudar a construir o futuro da instituição. “Eduardo Porto é sinônimo de competência e parcimônia, traços que carrega de sua brilhante jornada na advocacia e área jurídica. Rodrigo Novaes tem a coragem, a determinação e o compromisso com a coisa pública, aspectos certamente herdados do avô, Manoel Novaes, criador da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e deputado federal com 12 mandatos legislativos. 

A saudação a Eduardo Porto e Rodrigo Novaes foi feita pelos colegas conselheiros Dirceu Rodolfo e Carlos Neves, respectivamente. 

“Eduardo é um homem à frente do seu tempo, dada a maturidade de quem tem a visão da complexidade e dos problemas do serviço público”, disse Dirceu Rodolfo. “É preciso pensar em um Tribunal que não existe ainda, afinal, o Poder Público existe para transformar a vida do povo em algo melhor. Tenho a convicção que tanto Eduardo, como Rodrigo, chegaram para ajudar a construir essa realidade para o povo pernambucano”, complementou.

Ao se referir a Rodrigo Novaes, Carlos enfatizou que tê-lo no quadro do Conselho é grandioso para o Tribunal. “Ele tem experiência de luta na Assembleia Legislativa, na advocacia, e mais ainda, a sensibilidade de alguém que foi junto da realidade do povo conhecer as mais difíceis condições de vida que ainda persistem neste Estado. Temos certeza que recebemos alguém extremamente qualificado para dar a destinação que o Tribunal precisa ter neste futuro que já se avizinha”, concluiu Neves.

|| PONDERAÇÃO - SENSIBILIDADE ||

Após a assinatura do livro de posse, o conselheiro Eduardo Porto, que passou a ocupar a presidência da 1ª Câmara do TCE, falou do sentimento de gratidão por ter sido indicado ao cargo, prometendo seriedade e ponderação nos julgamentos, principalmente naquilo que disser respeito aos interesses da população. 

“Tudo o que me trouxe aqui foi um conjunto de ações que resultaram no que sou e no que penso, defeitos e virtudes aguçados e que me tornam humano. Cheguei aqui para somar, como parceiro do bom gestor e respeitando a legalidade”, disse. 

Em seu discurso, Rodrigo Novaes falou sobre o caminho trilhado até chegar ao TCE-PE. “ Irei, com sensibilidade, continuar a servir a Pernambuco de maneira diferente, zelando pela eficiência do serviço público e pela boa aplicação dos recursos. Mais que fiscalizador, o Tribunal de Contas vem avançando muito, contribuindo com os gestores. A busca pela aplicação da lei ajustada aos fatos e circunstâncias deve ser sempre o objetivo desta importante Corte”, afirmou Novaes, que ocupa a presidência da 2ª Câmara da instituição.

O discurso da governadora Raquel Lyra encerrou a solenidade. Ela parabenizou Eduardo e Rodrigo e ressaltou o legado deixado pelos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere. 

A governadora enfatizou a importância da harmonia entre os Poderes, destacando como louvável o papel de mediação que o Tribunal de Contas começa a desempenhar junto aos gestores públicos, principalmente na construção de políticas públicas para beneficiar a população. “As divergências de opiniões podem, e devem existir, mas nada disso pode superar a disposição para o diálogo entre as instituições. Não há outro caminho para melhoria da vida das pessoas que não seja fazer junto. Que vocês dois, Eduardo e Rodrigo, possam usar essa capacidade da história que cada um traz, para que a gente possa fazer mais e melhor em favor do nosso povo", concluiu.

Após o encerramento, os novos conselheiros receberam os cumprimentos dos convidados. 

Acesse aqui as imagens da solenidade.

Assista aqui a transmissão do evento.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/06/2023

Segurança e Privacidade de Dados, Inovação Tecnológica e Governança de TI são os temas do 5º Encontro Nacional de Tecnologia da Informação dos Tribunais de Contas do Brasil que o TCE-PE promoverá esta semana, nos próximos dias 15 e 16 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil/Pernambuco (OAB/PE), na cidade do Recife. 

O evento tem como público alvo servidores dos Tribunais de Contas, em especial os que atuam com tecnologia da informação. O objetivo é facilitar a integração e a comunicação das áreas de TI para enfrentar os desafios da atualidade. A coordenação é do Comitê Técnico de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Tribunais de Contas do Brasil do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro Carlos Neves (TCE-PE). 

O presidente do Tribunal do TCE- PE, Ranilson Ramos, e os conselheiros Carlos Neves e Cezar Miola (Atricon/TCE-RS) farão a abertura, seguida de palestras do conselheiro Edilberto Lima (IRB/TCE-CE), acerca da ‘Transformação Digital nos Tribunais de Contas’; e do diretor presidente do Porto Digital-Recife, Pierre Lucena, que falará sobre o ‘Porto Digital e o ecossistema de tecnologia do Recife’.

Quatro mesas temáticas discutirão Inovação, Governança de TI, Segurança da Informação e Soluções de Gestão Processual. Entre os debatedores estão o professor da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Vieira de Araújo; os diretores de Tecnologia da Informação, Fábio Xavier (TCE-SP) e Licardino Pires (TCE-GO) e Ed Wilson (TCE-PB) ; os auditores de Controle Externo do TCM-GO, Robson Cardoso Vieira e Henriques Moreira Turibio, e do TCE-PR, Evaldo Luís Moreno Silva; e o supervisor de inovação do Departamento de Computação da UFRPE, George Valença; entre outros especialistas e representantes de TCs de todo o país. 

O encerramento contará com palestras do empresário do setor de TI e comunicações, Fernando Teco Sodré, e do diretor de Produtos da empresa Neurotech, Rodrigo Cunha, que falará sobre ‘Ciência de Dados’. A Neurotech é voltada à criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data. 

As inscrições já estão encerradas. Clique aqui e confira a programação do evento 📝.

Confira as transmissões abaixo 📺📱

Primeiro dia 📲
Segundo dia 💻

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/05/2023, atualizada em 13/06/2023

Será lançado no próximo dia 19 de junho, em comemoração à Semana do Meio Ambiente, o Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Contas do Estado, um documento que irá estruturar o planejamento de iniciativas sustentáveis da Casa, previstas para o período de 2023 a 2026.

O evento acontecerá de forma híbrida, para os servidores e o público externo, a partir das 9h, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas do TCE no YouTube. 

A programação será aberta pelo presidente Ranilson Ramos, seguida de palestras com os temas “Dimensão Social da sustentabilidade" e “Desafios da implantação do PLS - Experiência do TCU”, que serão ministradas, respectivamente,  por Emilia Kohlman Rabbani,  líder do Grupo de Pesquisa de Desenvolvimento Seguro e Sustentável (DESS) da Universidade de Pernambuco (UPE), e por Elieser Cavalcante da Silva, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para inscrição, clique aqui. 

Além de aperfeiçoar a gestão e ampliar a transparência, o PLS busca incorporar projetos e práticas sustentáveis à rotina de trabalho do TCE, desenvolvendo uma consciência ambiental, social e economicamente sustentável, cultura que gera economia e deve ser implementada pelas instituições públicas - grandes consumidoras de recursos naturais, bens e serviços. O documento define ações, metas, prazos de execução e formas de avaliação e monitoramento. 

ll O PLANO ll

O PLS é resultado do acordo de cooperação técnica formalizado em dezembro de 2022 com a Universidade de Pernambuco, e começou a ser discutido em fevereiro deste ano.

O ponto de partida para a construção do plano foi um diagnóstico institucional sobre as ações sustentáveis em nove eixos temáticos: compras, obras e serviços, eficiência energética, água e esgoto, tecnologia da informação, qualidade de vida, igualdade no ambiente do trabalho, capacitação e comunicação. Como resultado, foi recomendado a atuação prioritária do TCE em cinco eixos: igualdade, capacitação, comunicação, água e esgoto e compras sustentáveis.

A etapa seguinte foi a criação de um plano de ação, com 57 ações distribuídas nos nove eixos temáticos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, instituídos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que começam a ser executados neste ano. 

Para 2023, estão previstas realização de campanhas sobre uso de descartáveis e uso racional da água, implantação de um sistema de compostagem, regulamentação de políticas de igualdade e de prevenção ao assédio, e capacitação de servidores que atuam em contratações e gestão de contratos e no apoio psicossocial do Departamento de Gestão de Pessoas. 

Também constam na agenda de ações deste ano,  elaboração de um plano de comunicação das ações sustentáveis, realização de campanha de sensibilização sobre saúde mental no trabalho, revisão da política de uso de recursos de TI (Resolução TC nº 17/2014), e a realização de encontro para apresentar o PLS também fazem parte das ações para 2023.

Sustentabilidade é um tema já conhecido do TCE, por meio das ações desenvolvidas pelo Programa ECOTCE há 10 anos.

O TCE também participa da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, constituída por instituições dos legislativos municipais, estaduais e federais; e da rede estadual de sustentabilidade Ecos de Pernambuco, com outras instituições estaduais e federais que atuam em Pernambuco.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/06/2023

Os presidentes do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos, e da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Álvaro Porto, renovaram o acordo de cooperação técnica entre a Escola de Contas Públicas do TCE e a Escola do Legislativo (Elepe), que prevê a parceria institucional para a realização de cursos, seminários, simpósios e oficinas de interesse mútuo, e também da administração pública estadual e municipal de Pernambuco.

A assinatura do acordo aconteceu no gabinete do presidente da Alepe, na última quarta-feira (07), e contou com a presença do diretor da Escola e Contas do TCE, conselheiro Marcos Loreto, do coordenador geral, Breno Spindola, além de demais integrantes da Assembleia.

“É com muita satisfação que renovamos este acordo. O ato beneficia todos os nossos servidores e, consequentemente, nossa atuação como órgão público”, destacou o presidente Ranilson Ramos.

O primeiro acordo entre as instituições foi assinado em 2019 pelo então presidente do TCE, Marcos Loreto, pelo deputado Eriberto Medeiros, presidente da Alepe na ocasião, e pelo diretor da Escola de Contas, à época, conselheiro Ranilson Ramos. A ideia do convênio era aproveitar o potencial do corpo técnico das duas instituições para troca de experiências.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/06/2023

A retomada de obras inacabadas na área de educação em Pernambuco foi assunto de uma reunião que ocorreu no Tribunal de Contas na última terça-feira (6), com a participação da equipe de engenharia do TCE, da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, dos secretários executivos Rodrigo Ribeiro e André Fonseca, além da diretora de engenharia da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Dulce Collier, e assessores.

A reunião discutiu os problemas e as soluções para a conclusão de obras importantes no Estado que não foram entregues à população.

A iniciativa foi resultado de um encontro realizado no último dia 30 de maio no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, com presidentes dos TCs de vários estados, com a participação do presidente Ranilson Ramos. Na ocasião, foi discutido o Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica, que propõe a retomada das obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.

A reunião com os representantes do Governo do Estado foi proposta pela equipe de engenharia do TCE, como forma de discutir soluções para o problema das obras paradas em Pernambuco.

Pelo TCE, participaram a diretora de Controle Externo Adriana Arantes; o chefe de Departamento, Conrado Lobo, os gerentes Alfredo Montezuma e Ana Carolina Campelo, o assessor técnico Fernando Rolim, o auditor de obras públicas, Jesce Borges, além de servidores do Departamento de Controle Externo de Infraestrutura, do procurador Jurídico, Aquiles Bezerra e da chefe de Gabinete da Presidência, Noemi Caldas.

A secretária Simone Nunes destacou como inovador o trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal junto à administração pública para resolver situações como a das obras paradas. “Essa parceria é muito importante para a gestão conduzir esforços, dentro da legalidade, e resolver essas questões”, afirmou.

Levantamento da SEDUH apontou mais de 1.500 unidades habitacionais sendo executadas em ritmo muito lento ou paralisadas em Pernambuco.

“É preciso que se coloque em discussão com a Caixa Econômica, o Tribunal de Contas da União e o TCE para acharmos uma saída pacífica, economicamente viável e de interesse público”, acrescentou Simone Nunes. 

Alfredo Montezuma lembrou que a insuficiência do projeto básico, muitas vezes apresentando falhas e imprecisões, é um dos principais problemas no cumprimento dos cronogramas das obras. “São peças imprescindíveis para a correta execução e entrega das obras no prazo estabelecido no contrato. Estes projetos precisam de um melhor detalhamento e atenção dos gestores, de modo a evitar atrasos, paralisações, gastos e aditamentos desnecessários; além de serviços refeitos”, disse ele.

“O TCE está aberto para orientar a gestão pública nessa questão. Estamos à disposição para, juntos, encontrarmos a melhor saída, quebrando os entraves e abrindo caminhos, no que for preciso, dentro dos preceitos da lei, para a retomada das obras”, enfatizou o procurador Aquiles Bezerra.

Uma nova reunião ficou acertada para o próximo dia 15 de junho, onde a CEHAB se comprometeu em apresentar à equipe do TCE uma lista com as obras que pretende dar sequência em um primeiro momento.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/06/2023

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, fez uma visita ao TCE no último dia 05, juntamente com uma comitiva de advogados da Ordem.

Eles foram recebidos pelo presidente do TCE, Ranilson Ramos, e pelos conselheiros Carlos Neves, Dirceu Rodolfo, Eduardo Porto, Marcos Loreto e Rodrigo Novaes.

De acordo com o presidente da OAB-PE, a reunião teve como objetivo apresentar uma pauta de defesa de prerrogativas da advocacia ao TCE.

“Queremos fortalecer o diálogo com essa importante instituição, que é o Tribunal de Contas, a fim de reforçar as demandas de interesse da advocacia e da população em geral, garantindo ações efetivas que atendam às necessidades dos advogados que atuam na Casa”, afirmou Fernando Lins.

A comitiva da OAB apresentou algumas sugestões ao presidente Ranilson Ramos para otimizar a atuação dos advogados no Tribunal, entre elas, a melhoria do acesso ao prédio do TCE, o aumento no número de vagas específicas de estacionamento e a disponibilização de uma sala para os advogados, que foi temporariamente desativada em função de obras na sede.   

O presidente Ranilson Ramos afirmou que iria se empenhar no atendimento das demandas, e comentou que o TCE está atuando para instalar um plenário virtual, onde será possível não só a realização de sessões virtuais, como também possibilitar aos advogados acompanhar as pautas com antecedência. “Assim será possível mais celeridade à apreciação dos julgamentos. As sessões presenciais ficariam dedicadas a processos mais complexos”, destacou.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, ressaltou a necessidade de melhorar o regimento interno, em função da crescente atuação do TCE, o que exige, cada vez mais, a participação da advocacia nos processos perante a Corte. "Precisamos ampliar as garantias ao direito de defesa", disse ele.

Também participaram da reunião o procurador Jurídico do TCE, Aquiles Bezerra, a presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE, Diana Câmara, e o presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE, Tomás Alencar.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/06/2023

Servidores do Departamento de Controle Externo da Economia e da Saúde (DESAU) do Tribunal de Contas se reuniram, na última terça-feira (06) com o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e secretários municipais, para tratar sobre temas ligados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O encontro discutiu soluções para atender às demandas do atendimento aos pacientes com TEA no município, reforçando a importância da oferta de capacitações para familiares dos pacientes, para que eles possam tornar o ambiente de convivência acolhedor e saber compreendê-los da melhor forma.

“É importante construir protocolos e colocá-los em prática. Estamos realizando cursos, através da Escola de Contas, para familiares do TEA e é uma opção para que os métodos possam ser aplicados dentro de casa”, afirmou Adriana Gomes, gerente da Fiscalização da Saúde do TCE. 

“A reunião foi mais uma sinalização de que a gestão pública vem despertando para necessidade urgente de oferecer serviços públicos adequados para as pessoas com TEA e seus familiares, nas mais diversas áreas. A iniciativa também demonstra que ações de controle externo do Tribunal estão alinhadas a essa demanda da população”, disse Ana Luísa Furtado, chefe do DSAU.

O prefeito de Caruaru destacou a importância de o TCE discutir um tema de tamanho interesse entre a população. “Vamos continuar debatendo esse tema porque é importante a gente avançar na prática. Nosso foco é resultado, por isso que já estamos aqui. Já entendemos a situação e queremos amenizar os problemas o quanto antes”, destacou ele. O prefeito comunicou à equipe do TCE que vai definir os próximos passos a serem adotados pela gestão sobre o assunto.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/06/2023

O Tribunal de Contas, representado pelo gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização, Alfredo Montezuma, participou de uma Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), que discutiu a situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco.

A reunião foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Proteção da Alepe como parte da Semana Mundial do Meio Ambiente, que este ano tem como tema “As soluções para a poluição plástica“. Uma das preocupações abordadas foi ampliar a coleta seletiva e garantir a inclusão econômica e social dos catadores de material reciclável, pontos considerados fundamentais para garantir avanços na gestão de resíduos sólidos em Pernambuco, que este ano conseguiu eliminar os lixões a céu aberto.

Após um trabalho de fiscalização e acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas, em parceria com órgãos como Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Pernambuco alcançou, em 20 de março deste ano, uma conquista histórica. Conseguiu zerar o número de lixões nos seus 184 municípios.

O esforço para eliminação dos locais irregulares de descarte do lixo teve a participação direta do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, que adotou uma postura de tolerância zero com os lixões, e cobrou dos prefeitos prioridade no assunto, estabelecendo um prazo até 30 de março para que o problema fosse resolvido definitivamente.

A audiência realizada pela Alepe abordou tópicos sobre plano de ação para resíduos sólidos urbanos no Estado; a situação dos aterros e licenciamento em curso; oportunidades de modernização do ICMS Socioambiental; impactos econômicos, sociais e ambientais da reciclagem de resíduos sólidos urbanos no Estado, entre outros.

“Essa audiência pública foi muito importante para que os diversos setores envolvidos com a cadeia produtiva dos resíduos sólidos fossem ouvidos, com a participação de representantes do setor público, gestores municipais, TCE, do setor privado, e outras organizações, como a OAB, além, é claro, de um dos principais atores do processo, que são os catadores”, afirmou Alfredo Montezuma.

Na ocasião, ele ressaltou a importância de medidas que venham dar sustentabilidade financeira aos serviços de coleta e destinação dos resíduos, além do tratamento das áreas degradadas dos antigos lixões e da alteração dos percentuais do ICMS Socioambiental.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/06/2023

Em comemoração ao Dia do Meio Ambiente (05 de junho), o TCE e o Comitê Ecos de Pernambuco vão oferecer duas lives e oito cursos on-line gratuitos durante o mês de junho para servidores e público em geral.

As lives serão sobre ‘Aterros Sanitários e Lixões em Pernambuco’, no dia 07 de junho, e ‘Contratações Sustentáveis e a Nova Lei de Licitações’, no dia 15 de junho. A primeira terá Pedro Teixeira, auditor do TCE-PE, e Ana Cristina Novaes Ferraz, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como palestrantes, e mediação de Soraya Giovanetti, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Já a segunda live, terá Maria Augusta Ferreira, advogada da União, e Marcos Bliacheris, advogado da União, como palestrantes.

Os cursos abordarão temas diversos, a exemplo de ‘Agenda para o desenvolvimento sustentável’, ‘Mudanças climáticas na gestão pública’ e ‘Rotas tecnológicas de resíduos recicláveis'. Todos eles ficarão disponíveis durante todo o mês de junho.

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 15 de junho. Os certificados serão emitidos pela UFRPE. Para se inscrever e saber mais detalhes sobre os cursos, basta clicar aqui 📑.

Ainda no tema Meio Ambiente, no dia 19 de junho, o TCE também vai lançar o seu Plano de Logística Sustentável (PLS). O evento será realizado no auditório Fábio Corrêa, no edifício Nilo Coelho, às 09h. A elaboração do PLS vem acontecendo desde fevereiro e foi uma iniciativa do acordo de cooperação técnica com a Universidade de Pernambuco (UPE), formalizado em dezembro de 2022.

3º Seminário de Sustentabilidade do Legislativo - Também pensando no mês dedicado ao Meio Ambiente, a Rede Legislativo Sustentável vai realizar o 3º Seminário de Sustentabilidade do Legislativo. Nos dias 16, 23 e 30 de junho haverá palestras virtuais sobre Inovações e perspectivas do PLS, Aplicação do Índice de Avaliação das Ações de Sustentabilidade na Administração Pública e Impactos da Utilização da Nova Lei de Licitações. Para maiores informações, clique aqui.

O TCE-PE também faz parte do Rede Legislativo Sustentável, que é constituído pelo Tribunal de Contas da União, Senado Federal, Câmara dos Deputados, alguns Tribunais de Contas e demais instituições. O grupo trata sobre interesses comuns voltados à discussão e à proposição de questões e iniciativas relativas à gestão pública sustentável e eficiente no âmbito do Poder Legislativo.

Comitê Ecos de Pernambuco - O Comitê é uma parceria interinstitucional entre o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho (6ª Região), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal Regional Federal (5ª Região), a Advocacia-Geral da União (Superintendência de Administração de Pernambuco), a Procuradoria Regional da República (5ª Região), a Procuradoria da República em Pernambuco, a Procuradoria Regional do Trabalho (6ª Região), o Ministério Público de Pernambuco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O grupo visa estimular ações de responsabilidade socioambiental nessas instituições.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/06/2023

A Segunda Câmara julgou irregular, na última quinta-feira (1º), o objeto de uma Auditoria Especial que analisou as condições de segurança do transporte escolar da Prefeitura de Trindade em 2022. Sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, o processo (nº 22100903-6) é um desdobramento da Operação Transporte Seguro do TCE, realizada em abril do ano passado em todo o Estado.

A auditoria avaliou os serviços com ênfase nas rotas efetivamente percorridas e pagas. De acordo com o relatório da equipe, a Prefeitura de Trindade contratou, no ano passado, duas empresas, por meio de dispensas de licitação, para fazer o transporte municipal de 28 rotas. Nos meses de março, abril e maio, a empresa Enterprise Locadora foi a responsável pelos serviços; entre junho e dezembro, foi a SM Transportes.

Na ocasião da contratação da SM Transportes, o TCE homologou a Medida Cautelar nº 22100886-0 determinando ao município a dedução de um percentual apontado como sobrepreço nos pagamentos à empresa. Em seguida, verificou-se a realização de despesa indevida total no valor de R$ 680.906,77.

Por meio da Auditoria Especial, formalizada com o objetivo de aprofundar a análise acerca das contratações, constatou-se que nenhum motorista satisfazia as condições legais para desempenhar a condução de transporte escolar. Além disso, todos os veículos utilizados apresentavam irregularidades.

A equipe técnica verificou que os profissionais e os veículos foram subcontratados integralmente. A Prefeitura também deixou de fazer o recolhimento de contribuições previdenciárias e de apresentar o projeto básico para o serviço. Grande parte das falhas, inclusive, consiste em reincidências, já verificadas no exercício de 2021 (processo nº 21101069-8).

O relator do processo determinou pagamento de multa à prefeita, Helbe Nascimento, e à secretária Municipal de Educação, Maria Edilene dos Reis, no valor de R$ 9.183,00. O fiscal de transporte da Prefeitura, Emanoel Max Gonçalves, também foi responsabilizado e multado em R$ 4.591,50.

Como medidas para sanar as falhas apontadas pela auditoria, foram feitas algumas determinações. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

ll NOVO CONSELHEIRO ll 

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, nomeado no último dia 26 de maio, e eleito pelo Pleno presidente da Segunda Câmara do TCE. “Espero contar com todos os colegas nessa missão. Tentarei seguir à risca o que me foi passado”, afirmou Novaes.

Ele foi cumprimentado pelo conselheiro Carlos Neves. “Nós vamos nos deparando com situações muito diversas e experiências novas, mas, com a preparada equipe do Tribunal, fica tudo mais fácil”, disse ele. A procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também desejou sucesso ao novo conselheiro. “Tenho certeza que trilhará um grande trabalho com a experiência de quem frequentou as cadeiras do Parlamento e com a condição de quem sempre serviu ao público e continuará a fazê-lo”, afirmou.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/06/2023

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, esteve em Brasília, na última terça-feira (30), para participar do Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica no Tribunal de Contas da União em Brasília.

O levantamento das obras é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativamente a projetos que receberam recursos do Governo Federal. De acordo com informações do FNDE, são mais de três mil obras paralisadas, na área da educação em todo o país, onde 1.300 são obras de creches. Das três mil, 159 ficam em Pernambuco.

O conselheiro Ranilson Ramos ressaltou o trabalho do TCE-PE voltado para a Primeira Infância e a importância do desenvolvimento da criança, da gestação até os nove anos de idade. “O TCE de Pernambuco veio para este encontro disposto a fazer parte desse pacto com a disponibilização do nosso corpo técnico para participar desse esforço de retomada dessas obras. E o meu apelo é que a gente comece pelas creches, pois a Primeira Infância não tem volta”, destacou.

O Conselho do Tribunal de Contas do Estado elegeu, na última quarta-feira (31), a nova composição da Mesa Diretora do TCE-PE.

A partir da eleição, a formação da Mesa Diretora passou a ser a seguinte: O conselheiro Ranilson Ramos segue como presidente; para a vice-presidência, em substituição à conselheira Teresa Duere, foi eleito o conselheiro Dirceu Rodolfo, na Corregedoria e Ouvidoria seguem, respectivamente, os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves. Para a diretoria da Escola de Contas, em substituição ao conselheiro Carlos Porto, o cargo será exercido pelo conselheiro Marcos Loreto.

Por fim, em relação aos novos conselheiros, Eduardo Porto será o presidente da Primeira Câmara e Rodrigo Novaes assume a presidência da Segunda Câmara.

A nova composição segue até o final de 2023 quando será feita uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora no biênio 2024-2025.

ll VOTO DE PESAR ll

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas, com proposição do conselheiro Marcos Loreto, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento, no último dia 28, do ex-secretário de Trabalho e Juventude do Estado, Pedro José Mendes Filho, aos 60 anos.

“Quero enfatizar a pessoa, o caráter e a ética que precisamos reverenciar na política. Sou testemunha de como esta pessoa agiu a vida inteira”, comentou Loreto que destacou a forte ligação de Pedro com a cultura popular.

Também prestaram homenagens os conselheiros Carlos Neves, Dirceu Rodolfo, além de Rodrigo Novaes, que participou de sua primeira sessão do Pleno.

Além de secretário, entre outros cargos, Pedro Mendes foi ex-presidente da Câmara de Vereadores de Olinda e vice-prefeito de Ipojuca.

ll VISITA ll

A sessão contou com a presença de 40 alunos do 1º período de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) que vieram na companhia do professor Felipe Travassos Sarinho. A visita faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica e Científica celebrado entre a Escola de Contas do TCE-PE e a Unicap.

Os alunos foram saudados pelo novo vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, que estava em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos, que participou na última terça-feira do Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica.

Na ocasião, Dirceu falou sobre a posição do Tribunal no controle externo e sua importância, na prática, para a sociedade de forma geral. “Agradeço ao professor por trazer seus alunos para conhecer nossa Instituição fora do ‘dever ser’ e aqui no mundo alético”, comentou.

Os estudantes também foram saudados pelos conselheiros Marcos Loreto, Carlos Neves, que destacou o trabalho da Ouvidoria do TCE como a “ponte” com a sociedade, pelo auditor-geral, Marcos Nóbrega e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/06/2023