O Tribunal de Contas, representado pelo gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização, Alfredo Montezuma, participou de uma Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), que discutiu a situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco.
A reunião foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Proteção da Alepe como parte da Semana Mundial do Meio Ambiente, que este ano tem como tema “As soluções para a poluição plástica“. Uma das preocupações abordadas foi ampliar a coleta seletiva e garantir a inclusão econômica e social dos catadores de material reciclável, pontos considerados fundamentais para garantir avanços na gestão de resíduos sólidos em Pernambuco, que este ano conseguiu eliminar os lixões a céu aberto.
Após um trabalho de fiscalização e acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas, em parceria com órgãos como Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Pernambuco alcançou, em 20 de março deste ano, uma conquista histórica. Conseguiu zerar o número de lixões nos seus 184 municípios.
O esforço para eliminação dos locais irregulares de descarte do lixo teve a participação direta do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, que adotou uma postura de tolerância zero com os lixões, e cobrou dos prefeitos prioridade no assunto, estabelecendo um prazo até 30 de março para que o problema fosse resolvido definitivamente.
A audiência realizada pela Alepe abordou tópicos sobre plano de ação para resíduos sólidos urbanos no Estado; a situação dos aterros e licenciamento em curso; oportunidades de modernização do ICMS Socioambiental; impactos econômicos, sociais e ambientais da reciclagem de resíduos sólidos urbanos no Estado, entre outros.
“Essa audiência pública foi muito importante para que os diversos setores envolvidos com a cadeia produtiva dos resíduos sólidos fossem ouvidos, com a participação de representantes do setor público, gestores municipais, TCE, do setor privado, e outras organizações, como a OAB, além, é claro, de um dos principais atores do processo, que são os catadores”, afirmou Alfredo Montezuma.
Na ocasião, ele ressaltou a importância de medidas que venham dar sustentabilidade financeira aos serviços de coleta e destinação dos resíduos, além do tratamento das áreas degradadas dos antigos lixões e da alteração dos percentuais do ICMS Socioambiental.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/06/2023
