O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, e a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, participaram, na última terça-feira (14), da reunião que discutiu a estruturação da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, a Rede que Protege.
O TCE-PE integra a coordenação da iniciativa, que reúne os Tribunais de Contas do país para fortalecer a fiscalização das políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
Desde 2022, o Tribunal acompanha as políticas de enfrentamento à violência de gênero por meio de fiscalizações que avaliam a estrutura da rede de proteção, o planejamento, o orçamento e a execução de ações voltadas às mulheres em situação de violência.
Em março deste ano, o TCE-PE divulgou um levantamento que revelou fragilidades na estrutura de atendimento dos 184 municípios pernambucanos e do distrito estadual de Fernando de Noronha. O estudo apontou, entre outros problemas, a ausência de protocolos de atendimento às vítimas, falhas na articulação entre os órgãos da rede de proteção e a falta de planejamento e de orçamento específicos para políticas voltadas às mulheres.
Além desse diagnóstico, o Tribunal realizou auditorias em municípios e no Governo do Estado para avaliar o funcionamento da rede de atendimento, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, das ações da Polícia Civil e de programas de qualificação profissional e autonomia econômica para mulheres em situação de violência. Também participou de auditorias coordenadas em âmbito nacional e internacional sobre violência de gênero e igualdade de gênero na administração pública.
A reunião da última terça-feira deu continuidade às articulações iniciadas em março deste ano, quando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas começaram a estruturar uma atuação nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Na ocasião, as entidades defenderam a sistematização das fiscalizações já realizadas pelos Tribunais de Contas para transformar as evidências produzidas em ações coordenadas de controle externo.
Em razão da abrangência do tema, a Rede que Protege foi consolidada como uma iniciativa de todo o Sistema Tribunais de Contas. Além da Atricon, do IRB e do Conselho de Presidentes, participam da Rede a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Durante o encontro, foram apresentados dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes a 2024, que reforçam a necessidade de ampliar o acompanhamento dessas políticas. O Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica, além de 3.870 tentativas de feminicídio, alta de 19% em relação ao ano anterior. Também foram contabilizados mais de um milhão de acionamentos do telefone 190 relacionados à violência doméstica, uma média de duas ligações por minuto.
Outro tema debatido foi a efetividade das medidas protetivas de urgência. Em 2024, foram concedidas 555.001 medidas, enquanto 101.656 casos de descumprimento foram registrados. Os dados indicam a necessidade de avaliar a capacidade de monitoramento dos órgãos públicos, o tempo de resposta da rede de proteção e os mecanismos de responsabilização dos agressores.
A Rede que Protege pretende transformar essas informações em prioridades de fiscalização. Entre os eixos de atuação estão a avaliação dos protocolos de prevenção ao feminicídio, a integração da rede de atendimento, o acompanhamento de mulheres em situação de risco, a fiscalização das medidas protetivas e a estrutura destinada à investigação e ao atendimento de vítimas de violência sexual, especialmente crianças e adolescentes.
A iniciativa também prevê uma atuação integrada nas áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública, sistema de justiça, autonomia econômica das mulheres e funcionamento de centros de referência e casas de abrigo.
Como próximos passos, será elaborado um diagnóstico nacional sobre a atuação dos Tribunais de Contas no enfrentamento à violência contra a mulher, reunindo fiscalizações já realizadas, riscos identificados, lacunas nas políticas públicas e boas práticas. Os resultados serão apresentados durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, marcado para os dias 10 e 11 de agosto, no Rio de Janeiro.
O TCE-PE também foi representado no evento pelos servidores Michelle de Freitas, Tassylla Lins, Leonardo Mozdzenski e Almir Figueiredo.
Além do presidente Carlos Neves, integram a coordenação da Rede que Protege as conselheiras Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE), Marília Brito Xavier Góes (TCE-AP), Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga (TCE-PI) e Naluh Gouveia (TCE-AC), e o conselheiro Antônio Renato Alves Rainha (TCDF).
Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações da Atricon, 17/7/2026
