O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração de um levantamento nacional que identificou padrões, falhas estruturais e soluções para melhorar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
O Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher foi construído com base nas informações de 27 Tribunais de Contas e apresentado pela gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania (GCID) do TCE-PE, Tassyla Lins, durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no TCE do Rio de Janeiro.
Na ocasião, Tassyla apresentou os resultados apurados em áreas como prevenção, atendimento, governança e programas de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Recebemos dados de 27 Tribunais, sendo 99 documentos analisados, 46 auditorias, 15 levantamentos, 26 deliberações, entre outros. É uma base grande de dados, o que demonstra a consistência do diagnóstico que foi feito”, disse ela.
O documento da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege) - lançada oficialmente durante o evento, identificou oito principais problemas que aparecem de forma recorrente em diferentes estados:
1. Fragilidade na governança e coordenação;
2. Falta de alinhamento no planejamento e no orçamento;
3. Insuficiência de equipes e estruturas;
4. Dados fragmentados e pouco integrados;
5. Cobertura territorial desigual;
6. Fluxos de atendimento descontínuos;
7. Prevenção e autonomia ainda periféricas; e
8. Monitoramento e avaliação insuficientes
De acordo com o estudo, os problemas não são isolados e formam uma cadeia de fragilidades que resulta em falhas na gestão, falta de dados confiáveis e ausência de uma avaliação eficaz.
“A fiscalização precisa examinar não apenas a existência de serviços, mas o modo como funcionam, como se articulam e respondem às necessidades das vítimas. Investir em prevenção salva vidas, reduz desigualdades e diminui gastos públicos de médio e longo prazo”, falou a auditora ao apresentar o trabalho.
Ela também destacou que a contribuição dos Tribunais de Contas não termina na identificação das falhas, mas envolve indução, acompanhamento, avaliação e compartilhamento de aprendizados.
“Além de identificar riscos e lacunas e fiscalizar políticas, serviços e recursos, os Tribunais de Contas precisam atuar na recomendação de providências, exigir a elaboração e acompanhar a implementação de planos de ação, avaliar benefícios e resultados e compartilhar experiências”, afirmou.
De acordo com o levantamento, a atuação fragmentada do Estado é uma das dificuldades que impedem avanços na defesa das vítimas de violência. “Enquanto não houver uma integração entre os entes federados, as políticas públicas continuarão não atendendo em sua totalidade”, disse a auditora.
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CONCLUSÃO – O diagnóstico mostra que a existência formal de leis, conselhos e planos não garante o funcionamento real da proteção. A estrutura criada pela maior parte dos municípios e estados para acolher as vítimas ainda funciona sem recursos, equipes multidisciplinares completas e comunicação entre as áreas de segurança, saúde, assistência social e o Judiciário.
Neste sentido, diz o documento, os Tribunais de Contas têm papel fundamental. A fiscalização das políticas públicas, assim como a boa utilização dos recursos públicos e a indução da integração entre órgãos federais, estaduais e municipais estão entre esses caminhos de atuação.
“Se unirmos forças, teremos muito mais chances de sucesso no combate à violência contra as mulheres”, concluiu Tassyla Lins.
Além de Tassylla, integram o grupo técnico responsável pela elaboração do diagnóstico os servidores do TCE-PE, Eduardo Siqueira, gerente do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania, e os auditores Michele Freitas e Leonardo Mozdzenski, da GCID.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/08/2026
