A segurança da informação foi o tema central da palestra apresentada pela professora e especialista em Direito Digital, Patrícia Peck, em evento realizado nesta quinta-feira (21) no auditório do edifício sede do Tribunal de Contas do Estado.
A abertura do encontro foi feita pelo presidente Valdecir Pascoal. Em seu discurso ele destacou a importância do tema abordado, tendo em vista as recentes ações do TCE referentes à disponibilização para a sociedade das consultas dos documentos das prestações de contas dos gestores públicos, 100% entregues via processo eletrônico (e-tcepe), à ampliação da divulgação de informações por novos canais, como TV TCE e mídias sociais, e à evolução contínua do Portal do Cidadão para acesso da população. “Todo esse contexto reflete o compromisso do Tribunal com a transparência, mas traz também a responsabilidade diante das informações que detém. Além do investimento em procedimentos e tecnologias de segurança que o TCE vem realizando, é fundamental a conscientização de cada servidor sobre o assunto”, afirmou o presidente.
A professora Patrícia Peck iniciou sua apresentação fazendo um resgate das orientações de segurança que são repassadas às crianças e jovens por seus parentes, e alertou, “as portas digitais precisam ser fechadas”, numa analogia às residências. “O mundo não tem mais muros, nem portas, pois as ferramentas da era digital comportam riscos que deixam vulneráveis informações pessoais e profissionais. Riscos digitais exigem uma mudança de comportamento, bem como uma cultura maior de segurança. As instituições precisam se preparar para lidar com essa era digital e seus desafios", disse ela.
Segundo a palestrante o conjunto de leis para a defesa digital no país vem se intensificando, tendo em vista os crescentes incidentes de segurança da informação. Entre as mais recentes, foi publicada a Lei N.12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, e a Lei N.12850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
Patrícia Peck mostrou alguns exemplos de situações de risco que podem ser evitadas com procedimentos de segurança, como os previstos na Política Corporativa de Segurança da Informação (PCSI) e na Política de Uso Aceitável dos Recursos de TI do TCE. Elas disciplinam e normatizam aspectos relacionados à garantia da integridade, disponibilidade, sigilo da informação, direitos e obrigações dos servidores com acesso aos recursos de TI da Casa.
Ao final da exposição os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre o assunto com a palestrante. Na opinião de Márcio Cabral, servidor do gabinete do procurador Gustavo Massa, a palestra serviu como um alerta para o comportamento que devemos adotar diante do mundo digital. "Não adianta confiarmos na própria tecnologia para nos proteger. Ela é importante, mas assim como na vida real, os grandes problemas geralmente surgem a partir de nossas atitudes. Somos nós que, em geral, abrimos a porta para um invasor de nossa privacidade", afirmou.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/05/2015
