O presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, foi homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, durante a reunião ordinária do Conselho Pleno do colegiado, ocorrida na noite desta segunda-feira (25).
A deferência ao conselheiro Valdecir Pascoal, que também preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), se deu em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cidadania e ao Estado Democrático de Direito, em especial pela aprovação da Portaria TC 264/15, que estabelece, no âmbito do TCE, critérios para a observância da ordem cronológica dos pagamentos do Tribunal aos seus fornecedores, além de conferir total transparência desses atos de gestão, cumprindo a Lei de Licitações e Contratos, a Lei de Acesso à Informação e a Resolução da Atricon.
Segundo o presidente da OAB, a honraria a Valdecir Pascoal foi concedida também em retribuição à alteração promovida no Regimento Interno do TCE, efetivada com a aprovação da Resolução 7/15 pelo Conselho, que possibilitou o acesso pleno dos advogados aos autos processuais.
A saudação ao conselheiro foi feita pelo advogado Leonardo Oliveira da Silva, vice-presidente da Comissão de Direito da Administração Pública e Interesse Social da OAB-PE, que lembrou a trajetória acadêmica e profissional do homenageado. Em seguida, o advogado discorreu sobre a atuação de Valdecir Pascoal à frente do TCE, ressaltando a boa relação da instituição com os profissionais do Direito. Leandro Oliveira disse ainda que a escolha de Valdecir Pascoal para presidir a Atricon representa “um motivo de orgulho para todos os pernambucanos.”
Emocionado, o conselheiro agradeceu a homenagem concedida pela instituição “guardiã da liberdade e do estado de direito”, segundo ele, e compartilhou a honraria com todos os servidores e membros do TCE. O presidente disse ainda que a homenagem serve de estímulo para que o Tribunal continue sua trajetória de busca da excelência e de prestar um serviço de qualidade ao cidadão. Parabenizou o Presidente Pedro Henrique Alves pela profícua gestão e agradeceu a sua valiosa participação para a concretização das duas ações de transparência destacadas, fruto de um diálogo institucional franco e respeitoso de instituições que desejam uma governança pública cada vez mais eficiente e ética.
Valdecir Pascoal destacou a importância da atuação dos advogados nos processos julgados pelo Tribunal, especialmente depois do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa. "Hoje observamos maior participação dos advogados atuando no Tribunal. Além de garantir o cumprimento dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, a participação dos advogados assegura maior qualidade e efetividade às decisões do TCE", concluiu o Presidente.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/05/2015
