Os Tribunais de Contas de todo país realizam, desde 2008, Auditorias Operacionais (AOPs) visando à melhoria dos serviços prestados à população e ao uso eficiente dos recursos públicos. Em março de 2013 foi assinado um acordo de cooperação técnica pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas do Brasil consolidando a metodologia das auditorias operacionais coordenadas.
Em 2014 os trabalhos se concentraram na saúde pública. Os auditores observaram questões como atendimento, qualidade do acesso, infraestrutura e a solução dos problemas da Atenção Básica, oferecida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em quase 5 mil municípios brasileiros.
O papel do TCE-PE - Coube ao Tribunal de Contas de Pernambuco, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) definir os municípios a serem visitados, organizar e consolidar os instrumentos de coleta e gerar relatórios estatísticos no Brasil.
A Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos do TCE-PE ficou encarregada de organizar a base de dados de uma pesquisa eletrônica nacional, junto aos mais de cinco mil municípios, realizada mediante a aplicação de dois questionários eletrônicos encaminhados aos gestores públicos responsáveis.
Um deles, direcionado aos secretários municipais de Saúde, abordou assuntos referentes à gestão de pessoas, ao planejamento das ações de saúde e aos instrumentos de avaliação e monitoramento utilizados pelo município. O outro foi destinado aos gestores regionais de saúde, vinculados à administração dos estados brasileiros, e tratou do monitoramento e avaliação da Atenção Básica.
Os resultados serão divulgados no próximo mês de outubro e vão permitir a elaboração de um diagnóstico da saúde pública em todos os estados e regiões do país.
Recomendações - A Segunda Câmara do TCE-PE, ao julgar recentemente a auditoria operacional, realizada em 2014 na Secretaria de Saúde de Pernambuco, fez algumas recomendações ao titular da pasta, com base nos achados da Atenção Básica, que identificaram falhas na saúde pública do Estado, entre elas, deficiência na elaboração e na execução das ações de capacitação e formação dos gestores e profissionais de saúde; insuficiência na oferta de exames e consultas especializadas de média e alta complexidade, provocando grandes filas de espera e baixo volume de recursos repassados aos municípios pelo Estado. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, recomendou entre outras medidas, a criação de um plano de capacitação e educação permanente dos gestores; ampliação e melhor distribuição de vagas oferecidas aos pacientes nos hospitais públicos; aumento do volume de recursos repassados aos municípios e melhoria na distribuição dos municípios beneficiários em faixas que agreguem condições socioeconômicas semelhantes, de modo a permitir um repasse proporcional dos recursos.
