A prefeitura de Ipubi, Sertão do Estado, terá que adotar várias medidas para diminuir os índices de mortalidade materna no município. A determinação foi feita pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Marcos Flávio, durante julgamento de uma auditoria operacional feita por técnicos do TCE, e que apontou diversos problemas relacionados à saúde das gestantes na cidade. O julgamento aconteceu na Primeira Câmara do Tribunal.
A auditoria constatou, por exemplo, deficiências no atendimento do pré-natal à gestante de risco, ausência de informações no modelo de ficha de pré-natal, ausência de exames complementares preconizados pelo Ministério da Saúde, ausência de procedimentos técnicos e condutas no exame clínico e obstétrico, baixa assiduidade dos médicos das unidades de saúde da família, pagamento de médicos de unidades de saúde da família sem o cumprimento de carga horária integral, além de inadequação das estruturas física das Unidades de Saúde da Família.
O processo, TC N º 1006565-9, de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, foi instaurado a partir de uma demanda da Ouvidoria do TCE para avaliar as ações referentes à prevenção da mortalidade materna no âmbito do Estado de Pernambuco.
De acordo com o voto do relator, a prefeitura de Ipubi deverá adotar entre outras ações, a capacitação dos profissionais de saúde que integram as equipes das Unidades de Saúde na Família; o controle sobre as prescrições de medicamentos e de vacinação, garantindo o acesso a gestantes de risco, medidas que assegurem o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais de todos os profissionais médicos das equipes de saúde da família, no âmbito da Prefeitura. O TCE, por meio da Coordenadoria de Controle Externo, vai monitorar o cumprimento das medidas.
O relator determinou também à Diretoria de Plenário do TCE, para que desse ciência da decisão à Secretaria Municipal de Saúde de Ipubi. A sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/08/2015
