O Tribunal de Contas analisou recentemente uma licitação realizada este ano pela Empresa Municipal de Informática (Emprel), que tratava da contratação de licenças de software Microsoft.
A auditoria, realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, teve como objetivo verificar a legalidade do processo licitatório nº 006/2015 (Pregão Presencial nº 006/2015. O orçamento estimado pela Emprel, inicialmente elaborado com base apenas em cotações de fornecedores, era de R$ 13.108.169,60.
O trabalho do TCE, cuja relatoria é do conselheiro Marcos Loreto, gerou um benefício pela redução de R$ 4.008.812,58 no preço máximo inicialmente proposto no orçamento básico.Com base na Ata de Registro de Preços nº 230/2014 do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, a equipe de auditoria observou que o orçamento estimativo elaborado pela Emprel apresentava sobrepreço, uma vez que valores de itens ofertados pela menor cotação obtida variavam de 58% a 75%, acima dos montantes registrados na referida Ata de Registro de Preços.
Diante das alterações propostas pelo Tribunal, a prefeitura suspendeu o certame, alterando o orçamento estimativo para R$ 8.999.357,02 e publicou, na última terça (29), um novo edital no Diário Oficial do Recife.
Segundo Regina Ximenes, gerente da GATI, a competitividade entre as empresas licitantes é fundamental para garantir a economicidade da contratação, especialmente na modalidade pregão. E para que isso seja verificado, com vistas a evitar possíveis danos ao erário, é de fundamental importância a análise do orçamento estimativo e dos procedimentos adotados para garantir a lisura do certame. "O exercício do controle das licitações que vem sendo realizado pelo TCE reflete bem a importância deste tipo de auditoria para a economia gerada aos cofres públicos", concluiu.Ao longo do exercício de 2015, os benefícios gerados à sociedade, decorrentes dos trabalhos resultantes das auditorias do TCE, totalizam R$ 402.041.812,12.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/10/2015
