O Tribunal de Contas tem como uma de suas principais atribuições zelar pela correta aplicação dos recursos públicos sob a responsabilidade dos municípios e do Estado. Dentre as fiscalizações realizadas pelo TCE, os resultados relativos aos contratos de transporte escolar, serviço de importante interesse social, podem ser acompanhados por meio do Portal do Cidadão.
Os trabalhos nessa área têm o objetivo de contribuir para a melhoria do serviço, principalmente para os alunos residentes em áreas rurais de difícil acesso e distantes das unidades de ensino, diminuindo assim índices de evasão escolar.
Recentemente ocorreram três fiscalizações nos municípios de Barreiros e Bodocó, respectivamente. O relator dos processos é o conselheiro João Campos, e foram realizadas pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais (GAOM) do TCE.
Barreiros – Na cidade de Barreiros, litoral sul, o Tribunal realizou o acompanhamento da locação e administração do transporte escolar do município, sob a responsabilidade da prefeitura.
De acordo com dados da auditoria, o prazo decorrido, que é a relação entre o prazo do início da execução contratual até a última visita da obra, encontra-se em 41.5% e 28.5% de avanço financeiro, que é a relação entre o valor pago acumulado, desde o início da execução do contrato até o último pagamento verificado na auditoria e o valor total previsto (inclusive aditivos).
A empresa Agreste Projetos e Serviços de Locação Ltda. - ME é responsável pela realização pelas ações orçadas em R$ 1.664.134,93, dos quais já foram pagos R$ 474.415,98. O serviço foi iniciado em 01/04/2015, com previsão de término em 270 dias.
Bodocó – O mesmo serviço de acompanhamento foi realizado na cidade de Bodocó, sertão do estado. No município, de acordo com dados da auditoria realizada pelo TCE, o prazo da obra encontra-se com 165.5% de prazo decorrido e 59.9% de avanço financeiro. A empresa GA TRANSPORTE LTDA - EPP é responsável pela realização do serviço orçados em R$ 4.350.000,00, posteriormente aditada em R$ 4.350.000,00, totalizando R$ 8.700.000,00, dos quais já foram pagos R$ 5.211.569,23. O seu início foi em 07/11/2013, com previsão de término (do contrato) em 400 dias.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/10/2015
