O valor dos repasses do ICMS Ecológico, referentes ao mês de setembro, já está disponível no Portal do Cidadão do TCE. Essas informações são atualizadas a cada mês, via internet.
Em setembro os municípios receberam 6.303.746,57. Ao todo, em 2015, 33 municípios estão aptos a receber a parcela ambiental do ICMS. Para ter direito ao benefício, eles precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei 13.368/2007 e no Decreto 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário. Confira os comparativos entre os anos de 2013, 2014 e 2015.
É possível acompanhar a atualização desses dados na página no Portal do Cidadão do Tribunal de Contas. As informações estão disponíveis sempre após o dia 15.
Acesse aqui para saber se o seu município está recebendo o benefício em 2015 e o valor repassado
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/10/2015
