O Tribunal de Contas vem realizando a adequação ao eSocial que é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do Governo Federal que vai unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador aos seus empregados.
Com a regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, através da Lei Complementar nº 150/2015, o eSocial passou ter caráter obrigatório para os empregadores domésticos a partir de 1º/10/2015. Para os órgãos públicos a obrigatoriedade de prestação das informações por meio do eSocial deverá ocorrer a partir da competência de janeiro/2017. No entanto, diante da gama de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias o TCE vem trabalhando desde 2014 no levantamento dos dados e mapeamento dos arquivos a serem enviados.
A Coordenação do projeto é realizada pela Coordenadoria de Administração Geral (CAD) e envolve o Departamento de Gestão de Pessoas e o Departamento de Contabilidade e Finanças. As informações cadastrais e remuneratórias relativas aos servidores efetivos, comissionados e à disposição estão sendo levantadas e mapeadas pela DICD e pela DIFP. Já a DADP está mapeando as informações relativas aos estagiários e a DICA, nas informações dos prestadores de serviço (autônomos). Outro setor fundamental nessa implantação é a CTI que promove à adaptação e atualização dos sistemas de Folha de Pagamento, Cadastro e Estagiários, bem como na consolidação das informações a serem geradas pelos diversos segmentos.
A implantação do eSocial certamente trará mudanças em processos internos não somente para os segmentos diretamente envolvidos, mas também para outros segmentos da Casa responsáveis por informações relativas à nomeação, exoneração, movimentação e remuneração de servidores, uma vez que há orientações e obrigações diversas a serem observadas. A atualização prévia dos dados cadastrais dos servidores, bem como de seus dependentes é de suma importância para que o TCE possa enviar dados consistentes.
Sobre o eSocial - O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/10/2015
