“Aprimorando a governança pública” foi o tema do primeiro painel realizado nesta quinta-feira (03), penúltimo dia do XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas que será encerrado amanhã no Sheraton Hotel da Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho.
O primeiro palestrante foi Arturo Rivera, da OCDE, que falou sobre “Governança e dados abertos”. A palestra teve tradução simultânea porque foi feita em Inglês. O presidente da Atricon e do TCE-PE, Valdecir Pascoal, presidiu a mesa e fez a apresentação dos dados curriculares do palestrante.
A segunda palestra foi proferida pelo ministro Augusto Nardes, relator no TCU da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014, cujo parecer foi pela rejeição. Ele palestrou sobre “O controle a serviço da governança pública”. O ministro iniciou sua palestra dizendo que o nosso país precisa fazer três pactos para sair da crise em que se encontra: um pacto político, um pacto federativo e um pacto pela boa governança.
Defendeu em seguida a integração dos órgãos de controle dizendo ser este o “grande desafio” com que o país se defronta no momento. Esta integração, segundo ele, permitirá uma maior eficiência na fiscalização dos recursos públicos, que já são escassos na área dos investimentos e tendem a ficar ainda mais em decorrência de alguns gargalos que não foram solucionados, entre os quais o déficit da Previdência, que deverá chegar a R$ 194,9 bilhões em 2016.
DESGOVERNANÇA - O ministro deu vários exemplos de como a “desgovernança pública” atrasa o desenvolvimento do país, citando especificamente a Petrobras que planejou construir três refinarias no Nordeste, simultaneamente, iniciou a de Pernambuco, no porto de Suape, e cancelou o projeto das outras duas (uma no Ceará e outra no Maranhão) após ter gasto mais de R$ 2 bilhões.
“Nós temos que ser impedidores desse desgoverno. Se o governo não faz a parte dele, o controle tem que fazer a sua”, ressaltou. Para evitar o “desgoverno”, segundo o ministro, o Brasil tem que ter três coisas: liderança, estratégia e controle. Até porque os “acionistas” da nação (o povo), disse ele, precisam saber por que a “empresa” Brasil não está dando certo.
Para melhorar a estrutura do controle, Nardes defendeu a continuidade das “auditorias coordenadas” entre o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados, lembrando que a que foi realizada na área de educação permitiu aos governantes terem acesso a uma radiografia completa sobre a situação do ensino em nosso país. “Sem a melhoria dos órgãos de controle, dificilmente nós conseguiremos melhorar este país”, declarou o ministro.
Após lembrar que recente pesquisa do Instituto Datafolha constatou que a principal preocupação dos brasileiros na atualidade é a corrupção, e não mais o desemprego e a violência, o procurador disse ser preciso investir mais na “prevenção” para reduzir a níveis aceitáveis o desvio de recursos públicos em nosso país.
INTEGRAÇÃO – O palestrante seguinte, em mesa que foi presidida pelo ministro substituto do TCU e presidente da Audicom, Marcos Bemquerer, foi o Procurador Regional da República Wellington Saraiva, que falou sobre “Integração e efetividade dos órgãos de controle”. Ele defendeu praticamente as mesmas teses do ministro Augusto Nardes.
Segundo ele, além de ter conseqências na governabilidade a corrupção influencia diretamente áreas como educação, saúde, segurança pública e mobilidade urbana. E lembrou uma frase que ouviu do ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, segundo a qual apenas 10% dos recursos desviados são recuperados.
Por essa razão, defendeu uma maior cooperação entre os órgãos de controle dizendo que, isoladamente, eles não irão a lugar nenhum. Citou como exemplo bem sucedido dessa integração a Operação Lava Jato (TCU, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário) que resultou até agora em 941 procedimentos, 143 réus, R$ 1,8 bilhão recuperados, R$ 2,4 bilhões bloqueados, 75 condenações em primeiro grau e 35 acordos de colaboração premiada.
ACADEMIA – Seguiram-se palestras do professor de Direito Financeiro da USP, Heleno Torres (“Contribuição da Academia e o Direito Financeiro para o aprimoramento da gestão pública”) e do jornalista e presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles, sobre “Imprensa e governança pública: contribuições e responsabilidades”. O presidente da mesa foi o procurador de contas Diogo Roberto Ringenberg (TCE-SC), presidente da Ampcon.
Atricon, 04/12/2015
