O Tribunal de Contas da União apresentou os resultados do trabalho de auditoria operacional coordenada (AOP) com foco na atenção básica à saúde, cuja publicação foi lançada no início de outubro, durante o I Congresso Brasileiro de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Instituto Rui Barbosa, em Belo Horizonte.

O relatório do TCU representa uma ferramenta estratégica para a melhoria da gestão dos serviços de saúde pública, permitindo um amplo diagnóstico da infraestrutura, do acesso, do atendimento e da resolutividade da atenção primária.

Resultados - o estudo mostrou que 15 (65%) das 23 Secretarias de Estado de Saúde analisadas apresentam deficiências no levantamento das necessidades de saúde da população e no planejamento dos serviços da atenção básica. A isso, soma-se o fato de que 8 (35%) das 23 Secretarias não apresentam qualquer diagnósticode cobertura estadual que destaque as características e as realidades locais e regionais.

Para o caso das Secretarias Municipais de Saúde a realidade não é muito diferente. Em 317 municípios examinados, 74% (236) das secretarias apresentaram deficiências no levantamento das necessidades de saúde da população. A auditoria de campo constatou ainda que em 68% (215) dos casos as Unidades Básicas de Saúde (UBS) atuam de forma precária nos processos de planejamento.

O papel do TCE-PE - os trabalhos de auditoria foram desenvolvidos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, em parceria com outros vinte e oito TCs Estaduais e Municipais, sob a coordenação do TCU. Essa ação conjunta faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado em março de 2014, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do IRB. O TCE-PE responsabilizou-se, junto ao TCU, pela definição dos municípios a serem visitados, assumindo também o papel de organizar e consolidar os instrumentos de coleta e gerar relatórios estatísticos no Brasil.Coube à Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicasdo TCE organizar a base de dados da pesquisa eletrônica nacional com base no encaminhamento de dois questionários eletrônicos enviados aos gestores públicos responsáveis.

A fiscalização teve por objetivo avaliar a qualidade dos serviços de atenção básica à saúde, prestados pelo SUS à população. A metodologia adotada fundamentou-se nos trabalhos de campo realizados paralelamente em 23 estados e 317 municípios.Os resultados obtidos foram complementados pela pesquisa eletrônica nacional efetuada junto a 14 Secretarias de Estado da Saúde (SES), 2.577 Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e 175 Gerências Regionais de Saúde (GRS).

Para conhecer os resultados da auditoria, clique aqui.

Confira outras matérias:

Tribunais de Contas do país na fase final da avaliação da Atenção Básica em Saúde