O servidor Francisco Gominho, do Tribunal de Contas do Estado, representando o Fórum de Combate à Corrupção de Pernambuco (FOCCO-PE), participou da XIII Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), nos dias 26 e 27/11, em Fortaleza-CE.
Esta participação é consequência da evolução dos trabalhos do FOCCO-PE em 2015, que no mês anterior já havia participado da primeira reunião nacional entre a ENCCLA e as redes de combate à corrupção estaduais (FOCCOs, MARCCOs, ARCCOSs, Redes de Controle, entre outras), em Brasília.
Trata-se do início de uma integração entre as redes que atuam em níveis distintos, mas complementares. A ENCCLA atua no nível estratégico, enquanto a rede estadual de combate à corrupção (FOCCO-PE) atua no nível operacional e tático.
Esta é a primeira participação do FOCCO-PE na Plenária da ENCCLA desde 2004, ano em que ocorreu a primeira edição. Este ano também participaram, de forma pioneira, as entidades da sociedade civil com reconhecida experiência e efetiva atuação nesta área, tais como Transparência Internacional, Transparência Brasil, Contas Abertas, Instituto Ethos, Amarribo, entre outras. O resultado da Plenária incorporou algumas propostas trazidas pelos novos integrantes da ENCCLA, que foram discutidas no encontro preparatório de outubro de 2015 em Brasília.
A Plenária foi encerrada pelo Ministro da Justiça, na presença de representantes dos órgãos de controle e fiscalização dos três Poderes da República, incluindo o Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal (MPF), que compõem a ENCCLA.
Dia Internacional de Combate à Corrupção - No dia 09 de dezembro comemorou-se o "Dia Internacional de Combate à Corrupção", que conta com a participação do FOCCO-PE desde que o mesmo foi formalizado há cerca de oito anos em Pernambuco. O evento que marcou a passagem dessa data ocorreu no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE/MPF), quando o servidor Francisco Gominho, em nome da equipe de coordenação do FOCCO-PE, apresentou ao público as várias ações desenvolvidas pelo Fórum neste ano.
Na sequência, houve a exposição de um levantamento nacional do MPF sobre dos portais da transparência de todos os estados e municípios brasileiros, bem como de um importante trabalho em conjunto sobre os graves problemas nos regimes próprios de previdência pública. Esse trabalho envolve o MPF, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas, que esteve representado pela procuradora Germana Laureano.
Na ocasião ainda foram divulgados os resultados da campanha pela arrecadação de assinaturas em favor do projeto de lei de iniciativa popular denominado DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, que conta com o apoio do FOCCO-PE.
Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Coordenadoria de Controle Externo, 27/12/2015