Resumo simplificado 📑

O conselheiro Rodrigo Novaes negou um pedido de cautelar para suspender a compra de kits escolares para a rede estadual de ensino. Novaes, que é relator das contas da Secretaria de Educação e Esportes de PE, considerou improcedentes as alegações da denunciante (Fábrica de Costura Red Ltda), que alegava restrição de concorrência no pregão. Ele acompanhou o parecer do setor de auditoria no sentido de negar o pedido. A decisão foi aprovada por unanimidade na sessão da Primeira Câmara do dia 11. 

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

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