O que é Jurisprudência

A súmula da jurisprudência é um enunciado que resume o entendimento vigente no TCE-PE sobre determinada tese discutida no Pleno e serve de referência para os julgamentos sobre o mesmo tema, contribuindo para uma maior segurança jurídica dos seus julgamentos.

Respostas elaboradas, em tese, pelo TCE-PE em processos da modalidade Consulta sobre matérias de sua competência que tenham repercussão financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial sobre os seus jurisdicionados e têm caráter normativo, ou seja, constituem prejulgamento da tese, vinculando futuras deliberações.

A consulta abrange as deliberações colegiadas relativas a processos físicos e eletrônicos emitidas pelo TCE-PE. O usuário pode optar pela pesquisa livre de julgados, por meio de expressões e palavras-chave.

Processos Físicos Processos Eletrônicos

O objetivo desta página é viabilizar o acesso de seus membros e servidores, de jurisdicionados, advogados, estudantes, cidadãos e demais interessados, ao posicionamento adotado pelo TCE-PE nas suas deliberações colegiadas.

Aqui são disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões e dos pareceres prévios publicados pelo TCE-PE, bem como ao inteiro teor de cada uma dessas deliberações.

Também podem ser acessadas as decisões, em tese, emitidas em processos da modalidade Consulta, que refletem o entendimento do TCE-PE acerca da aplicação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, concernentes às matérias de sua competência, as quais têm caráter normativo e constituem prejulgamentos das respectivas teses.

Está disponível, ainda, a pesquisa na base de Súmulas do TCE-PE.