Número do Processo: 0804896-4
Conselheiro Relator: Marcos Coelho Loreto
Unidade Interessada: Fundo Estadual de Saúde
Realização da Avaliação: 2009
Para estruturação dos sistemas de atenção às urgências estaduais, a Política Nacional de Atenção às Urgências estabelece os componentes fundamentais para estruturação que são a implementação de estratégias promocionais de qualidade de vida que busquem identificar os determinantes e condicionantes das urgências; a organização de redes regionais de atenção integral às urgências que contenham os componentes: Pré-Hospitala Fixo, Pré-Hospitalar Móvel, Hospitalar e Pós-Hospitalar; a instalação e operação das Centrais de Regulação Médica das Urgências, integradas ao Complexo Regulador da Atenção no SUS; e a capacitação e educação continuada das equipes de saúde de todos os âmbitos da atenção.
O principal objetivo desta auditoria foi levantar os principais fatores estruturantes e intervenientes na Política Estadual de Emergência e Urgência que contribuem para sobrecarga dos serviços de urgência e emergência dos cincos grandes hospitais públicos estaduais da Região Metropolitana do Recife. Para a verificação desses aspectos, a abordagem da auditoria envolveu cinco questões: a primeira examinou se a Política Estadual de Urgência e Emergência está em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências; a segunda analisou se os níveis de consultas da atenção básica e dos leitos hospitalares ofertados pelos municípios da RMR são suficientes a luz da Portaria GM/MS n° 1.101/2002; a terceira avaliou se são resolutas as ações da atenção primária e das unidades não-hospitalares de atenção às urgências; a quarta analisou se os atendimentos dos casos agudos de média complexidade proveniente de usuários residentes nos municípios da RMR impactam as grandes emergências públicas do Estado; a quinta avaliou o desempenho das unidades hospitalares da I GERES a partir de alguns indicadores.
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