Número do Processo: 23101048-5
Conselheiro: Ranilson Ramos
Unidades Interessadas: Secretaria de Cultura e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE
Realização da Avaliação: 2024
O objetivo desta auditoria foi avaliar a forma como se dão as contratações culturais em Pernambuco, especialmente no que diz respeito à burocracia e acessibilidade dos editais promovidos pela Secretaria de Cultura e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE. A auditoria revelou que a linguagem frequente técnica e a ausência de mecanismos de inclusão e padronização dificultam o acesso da população às políticas públicas de fomento cultural.
Com base nos resultados, foram expedidas determinações e recomendações à Secretaria de Cultura e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, incluindo:
- Adequação dos editais à linguagem simples e acessível;
- Inclusão de elementos de acessibilidade;
- Capacitação da equipe técnica;
- Viabilização de um cadastro exclusivo para os editais culturais.
Em resposta, a FUNDARPE encaminhou Plano de Ação nos termos do art. 14 da Resolução TC nº 61/2019 e do Acórdão TC nº 1627/2024, contendo, em resumo, as seguintes medidas:
- Linguagem Simples e Comunicação Acessível:
Contratação de consultoria e agência de comunicação especializada para desenvolver identidade visual acessível, com uso de infográficos, fluxogramas, vídeos e materiais em áudio. Ações previstas entre abril e outubro de 2025. - Acessibilidade nos Editais:
Inclusão de funcionalidades como aumento de fonte e contraste ajustável, além da realização de testes de usabilidade com pessoas com deficiência. Execução prevista para o segundo semestre de 2025; - Capacitação Institucional :
Parceria com a Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco EGAPE para capacitação contínua da equipe em linguagem simples e clara nos editais. Workshops programados para julho de 2025; - Cadastro Único e Unificação de Editais :
Estruturação de convocatória nacional unificada, com agrupamento por natureza de contratação e linguagem artística. Ações previstas para novembro de 2025, com previsão de coleta de feedback e aprimoramento contínuo da plataforma utilizada.
As ações previstas visam promover maior acesso da população às políticas culturais, garantir a inclusão e aumentar a eficiência na gestão dos recursos públicos.
