Sim, caso o certificado for da ICP-Brasil.

Sim, todos que assinam os documentos da prestação de contas.

Sim, caso o certificado constante do token for da ICP-Brasil.

O Sistema e-TCEPE não aceitará certificado em nome de pessoa jurídica.

Não. O e-TCE só aceitará certificado digital pessoa física. Certificado tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP -Brasil.

O Certificado Digital assegura confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria. O Certificado Digital identifica uma pessoa, associando-a a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular como nome, chave pública, Autoridade Certificadora que o emitiu, podendo ainda conter dados complementares como CPF, matrícula, etc.