Que aspectos são avaliados?

Os critérios de avaliação do ITMPE são distribuídos em três grupos a saber: Transparência Ativa, Transparência Passiva e Boas Práticas de Transparência.

Transparência Ativa - consiste na disponibilização de informação de interesse coletivo ou geral feita de forma espontânea, independente de requerimentos. Neste grupo são avaliados os seguintes aspectos:

Em recursos gerais é avaliada a existência de sítio oficial, bem como se este possui ferramenta de pesquisa  e link para seção específica (Portal de Transparência).

Em outras informações é objeto de análise a divulgação de informações, como: competências e estrutura organizacional; endereço, telefone, horário de atendimento, perguntas frequentes da sociedade (FAQ); e dados gerais para acompanhamento de programas, projetos, ações e obras.

Transparência Passiva - consiste na disponibilização da informação a partir de demanda do cidadão, por meio dos pedidos de acesso à informação. Integram este grupo:

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) consiste em um serviço presencial, instalado em unidade física da UJ, de fácil acesso e aberta ao público, que permita: atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações públicas; informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e receber e registrar pedidos de acesso à informação.

A avaliação do Serviço de Informação ao Cidadão é realizada mediante a comprovação da criação do SIC no âmbito do respectivo poder, por meio de norma interna regulamentando a matéria, que deve ser anexada ao sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE/PE.

O Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) é aquele prestado por meio de sistema eletrônico, que não exija cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso e que permita ao cidadão solicitar informações públicas.

Em relação ao e-SIC são avaliadas as possibilidades de envio e acompanhamento do pedido de acesso à informação, bem como a facilidade para a formulação do pedido.

Boas Práticas - são assim consideradas as que, a despeito de não serem, a princípio, de observância obrigatória, contribuem para a maior transparência, seja facilitando a identificação e a navegabilidade dos sítios e portais, seja permitindo o processamento dos dados divulgados, através da geração de relatórios em diversos formatos eletrônicos.

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