Com a promulgação da Lei Estadual n.º 17.193, publicada em 25 de março de 2021, foi instituída a Corregedoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCorg) que realiza de forma contínua o acompanhamento das atividades funcionais dos procuradores de Contas, com o objetivo de verificar o andamento dos trabalhos.
Entre as suas atribuições, a MPCorg pode instaurar processos administrativos, exercendo o papel de fiscalizadora das atividades dos membros. Entre outras funções, uma das principais é a elaboração de relatórios com dados estatístivos sobre as atividades das Procuradorias e a organização dessas informações.
O CORREGEDOR
É Procurador de Contas titular da 4ª Procuradoria de Contas de Pernambuco. Foi nomeado em 1996. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Gilmar Lima atuou em diversos cargos públicos, tais como assessor da Presidência do Tribuanl de Justiça de Pernambuco (TJPE), procurador do Estado (PGE-PE), auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda (SEFAZPE), auditor Fiscal da Prefeitura do Recife (PCR). Atualmente, é corregedor do MPC-PE, empossado por unanimidade para o biênio 2024/2025.
NORMATIVOS
2024
Portaria n.º 01/2024
Estabelece o Plano Anual de Correição para o exercício de 2024.
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 02/2024
Instaura correição.
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 04/2024
Altera a Portaria n.º 001/2024/MPCORG-PE, de 28 de fevereiro de 2024, que estabelece o Plano Anual de Correição para o exercício de 2024.
2023
Portaria n.º 001/2023
Publica o Plano Anual de Correição para o exercício de 2023
https://drive.google.com/file/
Resolução n.º 01/2023
Cria o Código de Ética dos membros do Ministério Público de Contas.
https://drive.google.com/file/
2022
Portaria n.º 001/2022
Instaura o Plano Anual de Correição para o exercício de 2022.
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 002/2022
Alteração do Plano Anual de Correição para o exercício de 2022.
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 005/2022
Segunda alteração do Plano Anual de Correição para o exercício de 2022
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 001/2022
Instauração de Correição.
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 002/2022
Terceira alteração do Plano Anual de Correição para o exercício de 2022.
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 003/2022
Instauração de Correição.
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 004/2022
Instauração de Correição
https://drive.google.com/file/
2021
Lei n.º 17.193
Cria a corregedoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 01/2021
Regulamenta os procedimentos de inspeção e correição no âmbito do Ministério Público de Contas.
https://drive.google.com/file/
Portaria n.º 02/2021
Regulamenta o regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Contas.
https://drive.google.com/file/
Resolução n.º 01/2021
Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público de Contas Pernambuco
https://drive.google.com/file/
GALERIA DOS EX-CORREGEDORES
| GUIDO ROSTAND - 2022/2023 | ELIANA LAPENDA GUERRA - 2021 |
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