A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas garante o bom andamento da instituição, zelando pela unidade e pelo cumprimento das funções constitucionais do MPC-PE. O Procurador-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, dentre os nomes de uma lista tríplice, escolhida em votação pelos membros da carreira, quando exerce um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais um mandato.
Procurador-Geral: Ricardo Alexandre
Ricardo Alexandre é o atual procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Em 2023, após ser escolhido por unanimidade pelos seus pares, foi nomeado para o cargo pela governadora Raquel Lyra. Com o mesmo quórum de votação, foi reconduzido pela gestora para o biênio 2026/2027, ratificando a confiança em sua condução à frente do órgão. Sua trajetória no MPC-PE teve início em 2005, consolidando duas décadas de atuação no Controle Externo e na fiscalização da lei.
Com uma carreira marcada pela excelência no serviço público, atuou anteriormente como procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e como auditor-fiscal da Receita Federal.
No campo doutrinário, Ricardo Alexandre é uma das vozes mais respeitadas do País. É autor do prestigiado livro "Direito Tributário" (20ª edição) e coautor das obras "Direito Administrativo" (6ª edição) e "Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco". Sua produção acadêmica mais recente, "Reforma Tributária - EC 132/2023 e LC 214/2025", em coautoria com Tatiane Costa Arruda, em sua 2ª edição, tornou-se referência essencial para a compreensão do novo sistema de tributação do consumo no Brasil.
Além de sua vasta produção bibliográfica, tem desempenhado um papel pedagógico fundamental na transição do sistema tributário nacional. Por meio de uma série de palestras em todo o território brasileiro, já capacitou milhares de pessoas, entre magistrados, autoridades, auditores e gestores públicos, consolidando-se como peça-chave no debate técnico sobre a reforma tributária e a modernização fiscal do Brasil.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua da Aurora, 885 – Sala 501 – Recife-PE, CEP 50050-910
