Procuradora geral participa de encontro no MPPE sobre o projeto Lixão Zero

A Procuradora Geral do MPCO, Germana Laureano, visitou o Procurador Geral de Justiça , Francisco Dirceu Barros, para entregar representação sobre os prefeitos que, de acordo com os dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado, ainda fazem uso de lixões, uma vez que a conduta configura crime ambiental.

A medida faz parte do projeto Lixão Zero, conduzido pelo Ministério Público Estadual, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas. Acompanharam os conselheiros Marcos Loreto, presidente do TCE, e Carlos Neves, que entregou o convite para sua posse no próximo dia 28.

LIXÃO ZERO – Sendo inciado em maio deste ano a parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, tem como meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

Confira a íntegra da representação.

MPCO, 16/08/2019