O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, ministrou palestra para representantes das áreas tributárias e de controle das esferas municipal, estadual e federal, de órgãos representativos de classes, secretários municipais, servidores públicos, estudantes, advogados, contadores e administradores durante a realização do Dia do Fisco Municipal 2022.
O evento, promovido pela Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (Apefisco) e Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), teve como tema “Eficiência tributária como requisito da responsabilidade na gestão fiscal, transparência, Lei de Proteção de Dados e sigilo fiscal” e ocorreu no auditório Fábio Correia do Edifício Nilo Coelho do TCE-PE.
O procurador Ricardo Alexandre proferiu uma esclarecedora e profunda palestra sobre a receita pública, o Fisco, o controle e todos os reflexos desses elementos para o exercício da cidadania, realizando sua exposição de forma didática e amparado em informações legais.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que é requisito para a responsabilidade fiscal 'a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação'. Assim, precisamos, cada vez mais, dar uma atenção redobrada à necessidade de buscar a correta arrecadação. Inclusive, porque sem fiscalização, a efetiva arrecadação nunca será atingida, pois é natural que o cidadão fuja da tributação”, disse ele no início da sua exposição.
Falando de sua experiência em diversas instituições públicas, o procurador pontuou, ainda, a importância da fiscalização para a promoção da cidadania. "A Justiça Social começa com a Justiça Fiscal. Ela começa com a cobrança de tributos proporcional à capacidade contributiva e entregando ao cidadão os benefícios decorrentes da atuação estatal", disse.
SOLENIDADE - O evento foi conduzido pelo diretor Jurídico e de Defesa Funcional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Carlos Cardoso Filho. Durante sua fala, ele explanou sobre o papel da Apefisco na luta pelo fortalecimento dos fiscos em Pernambuco, para que a receita pública possa garantir mais e melhores serviços essenciais à população; tratou da importância de eventos com o do “Dia do Fisco Municipal” para a conscientização de todos acerca do papel do Fisco na garantia da qualidade de vida dos cidadãos e para as parcerias que nascem a cada nova troca de experiências.
Ao final do encontro foi entregue o Prêmio Caboclo de Lança ao município de Santa Cruz do Capibaribe que - segundo análise da Comissão multimunicipal instituída pela Apefisco - apresentou os melhores resultados.
Ministério Público de Contas, 19/09/2022
