O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 2ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Maria Nilda Silva, solicitou esclarecimentos à Prefeitura do Recife sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Confederação Brasileira de Voleibol para a realização do XXXV Campeonato Sul-Americano Feminino e Masculino de Vôlei 2023.
“No ofício encaminhado, solicitamos esclarecimentos sobre o processo completo de inexigibilidade, informações sobre as comunidades beneficiadas, bem como os locais dos jogos e o motivo da escolha. Isso se deu pelo fato de que, dentro de um cenário de tantas necessidades sociais prioritárias, solicitamos justificativas sobre a utilização de recursos públicos para patrocinar o referido campeonato, todavia a gestão municipal nos garantiu a execução de um projeto para inclusão dos jovens mais necessitados como espectadores do Campeonato. Estimulando, assim, a prática esportiva”, disse a procuradora de Contas Maria Nilda Silva, que realizou instauração de Notícia Fato sobre o emprego de R$ 3,5 milhões como cota de patrocínio ao evento.
A municipalidade, mediante ofício e reunião presencial, prestou esclarecimentos sobre a realização do evento destacando que a cidade do Recife “foi escolhida por apresentar todas as condições necessárias à realização do evento, com equipamentos esportivos, espaços necessários para hospedagem, alimentação e logística de transporte”, disse o secretário de Esportes do Recife, Rodrigo Coutinho. Os documentos remetidos estão em análise na 2ª Procuradoria de Contas.
Ministério Público de Contas, 18/08/2023
