A procuradora Germana Laureano, titular da 2ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, será uma das debatedoras do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas. Ela integra o painel “Controle de Políticas Públicas para a Educação”, agendado para o dia 28 de agosto, às 9h30, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Organizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o evento ocorre entre os dias 26 e 28 de agosto com o tema central "MPC em Movimento: Práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”. O encontro reunirá procuradores de Contas de todo o país, autoridades do Sistema de Controle Externo e especialistas.
A presença do MPC-PE nas discussões sobre educação reforça a importância da fiscalização contínua para garantir que o ensino público cumpra seu papel emancipador e atue, de fato, na redução das desigualdades históricas, assegurando acesso e qualidade para todas as camadas da população.
PROGRAMAÇÃO - Além da pauta educacional, o encontro promoverá debates sobre o controle das políticas públicas de saúde, a atuação e as competências do comitê gestor da reforma tributária e a fiscalização das emendas parlamentares. São matérias de extrema relevância, com impacto direto na correta aplicação dos recursos e na garantia dos direitos sociais. As inscrições e a programação completa já estão disponíveis no site oficial da AMPCON, acesse: https://ampcon.org.br/.
