As certidões de débito, elaboradas pela gerência de controle de débitos e multas do TCE - PE, estão sendo assinadas eletronicamente, numa iniciativa conjunta da Corregedoria Geral e da Coordenadoria da Tecnologia da Informação. A mudança, implantada no início deste ano, representa mais um esforço do Tribunal de Contas no sentido de informatizar os seus procedimentos e os serviços oferecidos aos jurisdicionados.
Nas certidões constam, entre outras informações, débitos e multas imputados e os respectivos devedores, viabilizando o envio e o acompanhamento pelo Ministério Público de Contas do ajuizamento de ação de cobrança, uma vez que as deliberações do Tribunal têm eficácia de título executivo.
Até o fim do ano passado, as certidões de débito eram impressas e assinadas manualmente. Ao assumir a Corregedoria, em janeiro último, o conselheiro Marcos Loreto solicitou a implantação da assinatura digital para os documentos.
Segundo ele, a digitalização do procedimento está em consonância com as diretrizes do TCE no tocante à eliminação de papel e à implantação do processo eletrônico. "É um processo mais seguro, já que as informações são criptografadas, o que dificulta as falsificações. Outra vantagem é tornar mais ágil o tempo de elaboração das certidões", afirmou o conselheiro Marcos Loreto.
As certidões de débito podem ter sua autenticidade confirmada no site do TCE, no endereço http://www.tce.pe.gov.br/verificacao, utilizando-se a chave de segurança disponibilizada no rodapé de cada certidão.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/03/2014
