As informações das licitações para aquisição de produtos e serviços para a administração pública estadual e municipal são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os órgãos já enviam os dados por meio do LICON - Módulo de Licitações e Contratos do Sistema SAGRES e, para aperfeiçoar a qualidade dessas informações, o Núcleo de Engenharia do TCE-PE desenvolveu uma ferramenta que realiza uma varredura no Diário Oficial, tanto do Estado como de Prefeituras e outros órgãos que possuam Diário Oficial próprio, comparando as informações publicadas com as informações cadastradas no LICON.
Caso sejam identificados editais publicados no Diário Oficial e não cadastrados no citado sistema ou que tenham sido cadastrados de forma incorreta ou incompleta, são disparados e-mails automáticos de alerta aos gerenciadores do LICON do respectivo órgão. Esses e-mails de alerta já vêm sendo enviados desde outubro de 2013.
Após o envio dos e-mails e, em caso de a situação persistir, o Tribunal, a partir de agora, notificará os gestores via ofício e, em seguida, não sendo adotadas as devidas providências, poderá ser aplicada multa, prevista na Lei Orgânica do Tribunal, Lei nº 12.600/04.
Com isso, pretende-se reduzir significativamente a inadimplência na alimentação do LICON, contribuindo para que o Tribunal de Contas tenha informações tempestivas referentes à quase totalidade das licitações em andamento no Estado e nos Municípios de Pernambuco.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/05/2014
