Um levantamento feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE indica que poucos municípios pernambucanos conseguiram se adaptar às novas normas impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apesar da lei 12.305/2010, que instituiu a Política de Resíduos Sólidos, ter entrado em vigor em agosto de 2010, estabelecendo, portanto um prazo de quatro anos para implementação das mudanças, a maioria das cidades continua operando o lixo de forma inadequada. A lei prevê o fim dos lixões e a construção de aterros sanitários para tratamento dos resíduos sólidos.

Segundo o levantamento do NEG, dos 184 municípios do nosso Estado, apenas 29, ou seja, 15% estavam destinando o seu lixo para aterros sanitários com operação regular entre os meses de abril e maio de 2014. O diagnóstico consolida os dados fornecidos pela CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, referentes à situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos nos anos de 2012 e 2013, e os dados das inspeções realizadas pelo corpo técnico do TCE-PE, entre abril e maio de 2014. 

Clique aqui e veja o diagnóstico completo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/07/2014

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife, PE

CEP 50050-910 | Telefone: (81) 3181-7600

CNPJ: 11.435.633/0001-49

Atendimento ao Público

Sede e inspetorias regionais: 07:00 às 13:00

Funcionamento do protocolo: 07:00 às 17:00