O Curso “Estatuto da Cidade e a efetividade da política urbana no município” começa nesta quarta-feira (24) na Inspetoria Regional do Tribunal de Contas em Surubim. Com carga de 6 h/a, a capacitação resulta de um convênio de cooperação técnica firmado entre o TCE-PE, por meio da Escola de Contas Públicas (ECPBG), e a Escola Superior de Advocacia (ESA).
O termo de parceria foi assinado no dia 23/04 pelo conselheiro e diretor da ECPBG, Dirceu Rodolfo, e o diretor da ESA, Gustavo Ramiro. A capacitação é destinada a prefeitos, secretários municipais (Obras, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano) e vereadores. Os cursos vão acontecer nas Inspetorias Regionais e na sede da Escola de Contas do Tribunal.
O coordenador da ECPBG, Paulo Hibernon, explica que os cursos de extensão mostraram a importância das políticas públicas para tornar as cidades sustentáveis. “As capacitações visam a sensibilizar os gestores acerca da importância das políticas instituídas pela Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), diante dos prazos para sua execução de sua finalidade maior, que é tornar as cidades sustentáveis proporcionando qualidade de vida para as pessoas”.
Nas capacitações, os gestores serão orientados a estabelecer agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes em suas cidades. Serão também estimulados a criarem conselhos que garantam a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano.
A instrutora será Iris Souto Maior. Ela é mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco/FCAP, da Universidade de Pernambuco (UPE) e Especialista em Gestão Pública, pela Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão/FAINTVISA, e em Direito Civil e Direito Processual Civil – Faculdade Escritor Osman Lins – FACOL.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/07/2014
