O Tribunal de Contas sediou, na última sexta-feira (10), as comemorações do dia do Fisco, promovido pela Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (Apefisco). Na ocasião, o coordenador da Associação e presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Carlos Cardoso Filho, relatou aspectos contemporâneos sobre o papel do contribuinte como agente social, o orçamento público e sua fundamental importância na vida dos cidadãos.
Em seguida, o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal foi convidado para falar sobre Tributação Local e Responsabilidade Social. Na palestra, ele abordou temas da contemporaneidade relacionados à gestão fiscal; os objetivos do Estado Republicano contemplados na Constituição Federal; a atividade financeira dos municípios através dos novos paradigmas trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); as competências dos municípios frente à Constituição federal, bem como o novo perfil do trabalho de Controle externo realizado pelo TCE-PE (fiscalização concomitante à realização dos atos realizados pelas gestões públicas).
O presidente Valdecir Pascoal falou também sobre os desafios enfrentados pelos municípios no tocante à gestão fiscal, a saber: planejamento, novo federalismo fiscal, estrutura fiscal, desenvolvimento do empreendedorismo local e o desafio de prestar contas. Ao final do evento, a Apefisco fez a entrega do Troféu Caboclo de Lança ao prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, representado pelo secretário de Finanças do Município, Jackson Rocha.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/10/2014
