O presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, recebeu, na última terça-feira, 30, a visita do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Em pauta, a questão do acesso dos advogados aos autos processuais do Tribunal de Contas de Pernambuco.
No início do mês de agosto, o presidente da OAB-PE enviou ofício ao TCE relatando a solicitação dos advogados, registrada pela Ouvidoria e Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, pedindo acesso aos documentos. O conselheiro Valdecir Pascoal informou ao presidente da OAB que o parecer do departamento jurídico do TCE-PE segue a linha do deferimento. Em fase de conclusão, o relatório da matéria deve ser apreciado e votado no Pleno da Casa, dentro de quinze dias.
Segundo Pedro Henrique Alves, esta bandeira tem ligação direta com os interesses da cidadania. "Garantir a prerrogativa do advogado é possibilitar uma justiça digna com o atendimento devido do cidadão", disse ele. "Entendemos que não só a advocacia, mas a sociedade como um todo tem o direito do acesso às informações", afirmou o conselheiro. "Porém é preciso ter cautela, uma vez que há a possibilidade de se ter uma dimensão política e pública aos dados fornecidos. Não se pode difundir o que é sigiloso”, acrescentou.
A reunião na sede do Tribunal também contou com a participação do conselheiro federal por Pernambuco e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, além do presidente e vice-presidente da Comissão de Direito da Administração Pública e Interesse Social da OAB-PE, respectivamente, Jarbas Fernandes da Cunha Filho e Leonardo Oliveira da Silva.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/10/2014
