O Pleno do Tribunal de Contas homologou na sessão da última quarta-feira (12) quatro Autos de Infração contra o prefeito do município de Inajá, Leonardo Xavier Martins, por recusar-se a enviar informações ao órgão, por meio eletrônico, para alimentar o Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade). O relator dos processos foi o conselheiro Marcos Loreto.
Os Autos foram lavrados pela Inspetoria Regional de Arcoverde após tentar reiteradas vezes, sem sucesso, por meio de ofícios de solicitação, as informações solicitadas pelo TCE que estão previstas em resolução. Pelo descumprimento da resolução, foram aplicadas três multas ao chefe do Poder Executivo Municipal: duas no valor de R$ 3.500,00 e uma no valor de R$ 3.000,00. As multas deverão ser recolhidas em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/11/2014
