O Tribunal de Contas realiza auditorias de acompanhamento na rede pública de ensino do Estado e dos 184 municípios pernambucanos, fiscalizando as condições físicas, a estrutura e os serviços oferecidos aos alunos. Além de permitir a correta aplicação dos recursos e o aperfeiçoamento da gestão pública, essa atuação tem por finalidade promover melhorias socioculturais junto à população beneficiada.
Exemplo disso foi o trabalho de acompanhamento, desenvolvido pela equipe da Inspetoria Regional de Bezerros (IRBE) do TCE, que apontou diversas irregularidades no funcionamento das escolas darede municipal de Belo Jardim, no período de 2012 a 2014.
Os resultados da fiscalização e das recomendações do TCE, acatadas e implantadas pelos gestores fiscalizados, permitiram avanços significativos na realidade escolar do município, motivando a implantação do projeto "Era uma vez Brasil". De acordo com Elizabete Gomes, secretária de educação da cidade, “a iniciativa culminou com um intercâmbio, firmado este ano, com Portugal, onde 20 alunos da rede pública de Belo Jardim foram selecionados para aprimorar seus conhecimentos na área de história, naquele país”.
AUDITORIA - Durante a fiscalização, sérios problemas na estrutura dos prédios e no funcionamentode cerca de 50% das unidades de ensino da cidade foram identificados. Segundo o relatório, a maior parte das 73 escolas públicas do município não possuía controle de recebimento das mercadorias e de entrega dos gêneros alimentícios às escolas, muitas vezes realizado em quantidade inferior e com marcas divergentes das contratadas. Isso sem contar a ausência de planejamento nas compras, repercutindo na falta de merenda.
Problemas nas instalações físicas das escolas, identificados nas cobertas (telhas), no assentamento de pisos e na rede elétrica; inexistência de sistemas de esgoto, fossas sanitárias e banheiros, implicando riscosa estudantes, professores e funcionários; carteiras escolares quebradas ou insuficientes; e ausência geladeiras, fogões, bibliotecas, ou mesmo da disponibilização de livros, retrataram a precariedade da estrutura encontrada na rede de ensino do município.
Foram também constatadas falhas na prestação do serviço de transporte escolar, que ocorria sem rotas fixas estabelecidas e sem condições de segurança e conforto, por vezes realizado em veículos conduzidos por menor. Além de alunos sem fardamento escolar, muitos percorriam quilômetros a pé para chegarem às suas escolas.
Com base nisso, o Tribunal recomendou aos gestores de Belo Jardim a implementação de melhorias nas unidades fiscalizadas. Por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a instituição e a Prefeitura de Belo Jardim, a administração municipal se comprometeu em realizar os ajustes necessários, sob pena de responsabilização.
Para conhecer melhor o trabalho realizado pela IRBE e as melhorias implementadas pelo município, basta clicar aqui e conferir a matéria da TV TCE. Para conhecer o projeto “Era uma vez Brasil”, clique aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/12/2016
