Gestores e ordenadores de despesas do Estado, prefeituras e órgãos públicos municipais e estaduais têm até esta semana para enviar os documentos de prestação de contas ao TCE, referentes ao exercício de 2016. O prazo se encerra na próxima quinta-feira (30) para os órgãos estaduais e sexta (31) para os municipais. Não haverá prorrogação.
Como tudo é feito eletronicamente, por meio do sistema e-TCEPE, é importante que os responsáveis pelas informações enviem os documentos ao Tribunal com antecedência, para evitar imprevistos.
"Muitos prefeitos e assessores, que foram empossados no início do ano, ainda desconhecem o funcionamento do sistema. Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas (atualização dos dados cadastrais das unidades jurisdicionadas, cadastro de usuários, credenciamento, upload de documento, assinatura de documentos utilizando certificado digital) para que o gestor consiga entregar a prestação de contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor", alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.
O sistema e-TCEPE recebeu até agora 104 prestações de contas, das 963 que estão sendo aguardadas este ano, o que corresponde a 10,8% do total. Foram enviados 8.776 documentos, de um montante de 31.813 (27,6%) esperados.
O TCE tem uma Central de Atendimento, que funciona de segunda a sexta, das 08 às 17 horas, para tirar dúvidas sobre prestação de contas. O contato pode ser feito telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/03/2017
