Quem tiver interesse em consultar os dados financeiros e contábeis dos órgãos públicos de Pernambuco, referentes ao ano de 2016, pode acessar a página do TCE para ter acesso às informações. No link Consulta de Prestação de Contas (clique aqui) estão disponíveis todos os documentos de prestação de contas enviados pelo Governador do Estado e prefeitos das cidades, bem como gestores de órgãos municipais e estaduais. Os dados são referentes a despesas, receitas, contratos e convênios celebrados, processos licitatórios, entre outros. É possível também consultar o valor dos recursos aplicados nas áreas de educação e saúde pelas prefeituras municipais.
Apenas as prestações de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ainda não estão todas disponíveis, pois o prazo de entrega se encerra no dia 15 de maio. "A transparência é uma preocupação do Tribunal de Contas e uma das diretrizes do sistema eletrônico de prestação de contas. Ao ter acesso a esses dados, a população estará exercendo o controle social e fiscalizando o bom uso do dinheiro público", afirmou Fábio Buchmann, gerente do sistema responsável pelo recebimento dos documentos.
Este ano a maior parte dos gestores de órgãos públicos e prefeitos de municípios cumpriu o calendário estabelecido pelo TCE para entrega das prestações de contas 2016. Das 932 prestações esperadas até o momento, 901 foram entregues no prazo (15 de fevereiro, 30 e 31 de março, e 3 de abril), o que corresponde a 96,7 % do total. Outras 21 (2,2%) foram enviadas com atraso, e 10 não foram ainda remetidas (1,1%). Além disso, das 31 prestações esperadas no prazo de 15 de maio, 12 (38,7%) já foram entregues antecipadamente.
Todos os dados recebidos serão analisados pelos técnicos do TCE ao longo do ano de 2017. Eles vão subsidiar, juntamente com outras informações que ainda podem ser coletadas, a emissão de parecer prévio ou o julgamento das contas por parte da Instituição.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/04/2017
