A conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, nesta quarta-feira (04) uma Medida Cautelar determinando à prefeitura de Camaragibe a imediata suspensão de quaisquer atos relacionados ao Pregão Presencial (nº 008/2018), que teve como objeto a contratação de empresa especializada para a locação de veículos diversos, destinados a suprir as necessidades de várias secretarias municipais, com valor total estimado de R$ 3.715.590,24. A Cautelar foi formalizada a partir de representação da empresa Ofiloc Locadora Ltda, que apontou possíveis irregularidades na condução do Pregão.
As alegações da empresa foram consideradas procedentes, após análise realizada pela área técnica do TCE, aceitando, entre outros pontos, que o critério de desclassificação constante no edital é irrelevante e desnecessário ao cumprimento do objeto, que a houve sobrepreço nos valores estimados na planilha de referência do edital, o que possibilitou a prática de sobrepreço nos lances e nas propostas vencedoras da ordem de R$ 701.664,56, implicando risco de dano ao erário.
Por estes motivos, a conselheira determiou ao chefe do Poder Executivo de Camaragibe, que ordene a imediata suspensão de quaisquer atos decorrentes do Pregão e que sejam sejam notificadas as pregoeiras Fabiana Adelina Pereira e Amanda Rayane Pereira de Melo, e o Diretor de Manutenção Mecânica, Denis André de Freitas.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/07/2018
